norma nº 2605/1994

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE 3
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fono: (0152) 44.30.90 — FAX 443161 — Telox 152860
LEI NÚMERO 2.605 DE 6 DE OUTUBRO DE 1.994,
“Dá denominação ao Posto de Saúde
Municipal do Bairro dos Godinhos"”
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo, etc.. Usando de suas atri-/
buições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câma
ra Municipal de Piedade DECRETA, e ele promulga a seguinte /
1] Leis
Artigo 1º - O Posto de Saíúde Municipal do Bairro dos Godinhos
passa a ter a seguinte denominação:
POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL JOVINA MARIA DE JESUS
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão
ã conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,6 de Outubro de 1.994.
fiko
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco Josê, s Oliveira
D.Compras e/E. taçõoes