| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2606 / 1994 |
| Date | 1994-10-06 |
| Ementa | Dá denominação ao novo conjunto habitacional CDHU, bem como às ruas 1, 2, 3 e 4 e às vias de pedestre I e II. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000 Fono: (062) 44.30.30 — FAX 44315] — Telox 152860 LEI NÚMERO 2.606 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.994. "pã denominação ao novo conjunto habi tacional CDHU, bem como às ruas 1,2 3e4,eàãs vias de pedestre I e II" Artur Hess, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc.. Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici- pal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte LEI: Artigo 1º - O novo conjunto habitacional CDHU passa a ter a seguinte denominação: "CONJUNTO HABITACIONAL AYRTON SENNA" Artigo 2º - As ruas 1, 2, 3, e 4 do novo conjunto habitacional CDEU passam a ter as seguintes denominações: Rua 1 - "RUA LAURO SÉRGIO BRAND ROSA" Rua 2 - "RUA JOSÊ DA SILVA SOARES SOBRINHO" Rua 3 - “RUA LUCIDIO VIEIRA MACHADO" Rua 4 - FRUA ADAUTO TARDELLI" Artigo 3º - As vias de pedestres I e II do conjunto habitacio- nal CDHU, passam a ter as seguintes denominações: Via de pedestre I - "VIA PAULO DA SILVEIRA NUNES" Via de pedestre II- "VIA GENTIL JOSÊ DA SILVA" Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão/ à conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,6 de Outubro de 1.994. Artur Hess Prefeito Munigipal Registrada e Publicada na data supra. ! Francisco J D.Compras 9 Dias Oliveira icitações