norma nº 2608/1994

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06.000,02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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o PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Praça Raul Gomes do Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443151 — Telox 152860
Lei número 2.608, de 13 de outubro de 1.994,
"Autoriza inclusão de programas no
Plano Plurianual vigente."
Artur Hess, prefeito do município
de Piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
N Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada
incluir os programas sob nº 42.09 - Construção de
Biblioteca e nº 43.01 - Escola de Agronomia, no a
tual Plano Plurianual estabelecido para o perio-
do de 1.994 a 1.997, objeto da lei municipal ne /
2-473/93,
Artigo 2º - Os programas mencionados no artigo anterior, es-/
tão estabelecidos em anexos II que passam fazer /
parte integrante desta lei.
Artigo 3º - Esta lei netrarã em vigor na data de sua publica-
cão, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP:, 13 de outubro de 1.994.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Jos tas Oliveira
Diretor de Compfas |le Licitações
ja
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 -— CEP 18.170-000
Fono: (0152) 44.30.30 — FAX 44316] — Tolox 152860
ANEXO II - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994/1997
PROGRAMA: 43.01 - ENSINO MÉDIO -
PROJETO: Escola de Agronomia
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
O municipio de Piedade que ainda tem como prâncipal fonte eco-
nômica a agricultura, ainda é dependente dessa atividade em a-
proximadamente 70%, por depender de recurso que possíbilita mo
vimentar os serviços da Prefeitura.
Temos notado que as áreas de plantio vem diminuindo a cada ano
seja pela falta de estímulo diante da política agricola implan
tada pela esfera federal além da falta de técnica que possibi-
lite maior produtividade.
OBJETIVO
A administração municipal diante dos fatos que prometem trazer
no futuro sérios problemas de ordem financeira, na tentativa de
inverter o quadro que se apresenta, pretende desapropriar área
de terra com aproximadamente 4000m? para a construção de uma es
cola de agronomia.
META PREVISTA
O projeto deverã ser executado durante os anos de 1995 e 1996.
RECURSOS FINANCEIROS
Serão executados mediante recebimento de recursos federal, Es-
tadual e complementados com zecursos próprios se necessário.
Piedade, 16 da Setembro de 1994
Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do origi i
| , ginal de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a i i
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 BS SONS e rt dale NE
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ PIEDADE
CEP 18.470-000
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 -
Telex 182860
Fone: (0182) 44.30.30 — FAX 443181 —
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| ANEXO II - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994/1997
| PROGRAMA :42.09
' PROJETO: CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA CUM DEPENDÊNCIAS PARA
' AUDITÓRIO E EXPOSIÇÕES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A biblioteca pública municipal vem funcionando em prêdio lo-
onde é atendida a clientela estudantil do municípão.
cado,
permite a ampliação
Sua estrutura e bastante precária e não
de novos serviços ou atividades complementares.
OBJETIVO
Ampliar as instalações situado na Praça da Bandeira no155 ,
onde atualmente estã instalado a Diretoria de Educação. O pro
jeto deverã prever aumento de área em aproximadamente 400m?,
objetivando oferecer espaço para funcionamento de uma biblio
teca, salão de exposições, auditório para palestras além de
estrutura sanitária compatível com a área do novo atendimen-
to.
META PREVISTA
Início em 1995 e têrmino até 1996
RECURSOS FINANCEIROS
o projeto será ativado e executado
recursos financeiros seja do Governo Fe
plementado pelo município, se for necessário.
diante do recebimento de
deral, Estadual e com
piedade, 16 de Setembro de 1994
0720.44
ur Hess
prefeito Municipal