norma nº 2615/1994

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomos de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fono: (062) 44.30.30 — FAX 443151 — Telox 162880
LEI NÚMERO 2.615 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.994.
"autoriza suplementação de dotação
do Orçamento Vigente"
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na
importância de R$ 301.500,00 (Trezentos e Um Mil e /
Quinhentos Reais) a seguinte dotação do Orçamento Vi
gente:
2- EXECUTIVO
2.01- Gabinete do Prefeito
26.2-3132.3070202.003 Outros Serviços e Encargos...... 3.000,00
2.06- Comissão Municipal de Esportes
52.1-3120.8462242.009 Material de Consumo.... cc...» 2.000,00
2.07- Encargos Gerais do Município
63.1-3261.3080332.012 Juros Dívida Contratada......... 20.000,00
75.4-4351.3080332.012 Amortização Dívida Contratada... 10.000,00
3- DIRETORIA ADMINISTRATIVA
] 3.06-Terminal Rodoviário
104,1-3132.16885322.020 Outros Serviços e Encargos.... 2.000,00
3.07- Serviços Comunitários
3.07.02- Mercado Municipal
116.4-3132.11633532.022 Outros Serv. e Encargos....... 2.000,00
3.07.04- Retransmissão de TV
125.8-3132.3070212.024 Outros Serv.e Encargos......... 2.000,00
4- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.02- Engenharia, Arquit.,Desenho e Topografia
145.2-3132.3070212.030 Outros Serv. e Encargos... ..... 1.000,00
4.03- Oficina Mecânica, Fun.Pint, e Lubrificação
149.4-3120.11633532.031 Material de Consumo...... «cc. 2.000,00
150.4-3132.11633532.031 Outros Serv. e Encargos... .... 2.000,00
4.04- Obras e Serviços Públicos
4.04.01- Administração ]
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fono: (0152) 44.30.30 — FAX 44315] — Telox 152860
157.5-3132.3070212.034 Outros Serv. e Encargos... ...... 2.000,00
4.04.02- Estradas Vicinais
164.3-3120.16885342.038 Material de Consumo.........co 60.000,00
165.6-3132.16885342.038 Outros Serv. e Encargos... . «e. 20.000,00
4.04.03- vias Urbanas e Logradouros Públicos
174.0-3120.10585752.041 Material de Consumo........... 3.000,00
175.3-3132.10585752.041 Outros Serv. e Encargos..... ce 3.000,00
4.04.04- Praças, Parques e Jardins
192.8-3132.10603282.046 Outros Serv.e Encargos........ 5.000,00
” 4.04.05- Limpeza Pública .
198.6-3120.10603252.049 Material de Consumo........... 1.500,00
5- DIRETORIA DE FINANÇAS
5.01- Diretoria
205.3-3132.3080322.051 Outros Serv.e Encargos... ...... 12.000,00
5.03- Compras, Material e Patrimônio
214.7-3120.3070212.054 Material de Consumo...... cc... 1.000,00
215.0-3132.3070212.054 Outros Serv.e Encargos... ...... 1.000,00
6- DIRETORIA DE GABINETE
6.02- Expediente e Protocolo
242.2-3132.3070212.059 Outros Serv.e Encargos... ....c. 10.000,00
7- DIRETORIA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
7.01- Diretoria
253.2-3132.8072072.062 Outros Serviços e Encargos..... 35.000,00
e 254.5-3132.8071882.061 Outros Serviços e Encargos..... 2.000,00
7.02- Ensino Primeiro Grau
259.0-3120.8421882.064 Material de Consumo....... cc... 10.000,00
262.6-3132.8421882.064 Outros Serv. e Encargos........ 30.000,00
8- DIRETORIA DE SAÚDE
8.02- Ambulatório Municipal
307.8-3132.13754282.078 Outros Serv. e Encargos... .. «e 60.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente Lei, serã utilizado o
seguinte recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1.994.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,20 ; AR 1.994.
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.