norma nº 3059/1999

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
IE
)
PÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.059, de 12 de maio de 1.999.
“Autoriza inclusão de programa no plurianual vigente e abertura de crédito
especial, conforme especifica.”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a incluir o programa
sob número 60.07 — Desapropriação e Construção de Área de Lazer, no atual
Plano Plurianual com vigência nos exercícios de 1998/2001.
Artigo 2º - O programa mencionado no artigo anterior, estabelecido pelos anexos
tel do plano plurianual, passa a fazer parte integrante desta lei.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal fica autorizada a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinado a desapropriação
de área de lazer, autorizada pela Lei nº 3043 de 30/12/98 e sua alteração.
Artigo 4º - O Crédito Especial terá classificação como segue:
8 Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.6 — Serviços Públicos
8.6.4 — Vias Urbanas
Artigo 5º - Para atender as despesas previstas com a abertura do presente
Crédito Especial, será utilizado a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária vigente:
8 — Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.6 — Serviços Públicos
8.6.4 — Vias Urbanas
584.3 4110-10603281.028 fluminação praças, parques e jardins............. R$ 400,00
Ss
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
o Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário:
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 12 de maio de 1.999.
refaito Municipa:
Autor do projeto: Prefeito Municipal
q
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
PLANO PLURIANUAL. - PERIODO : 1998/2001
ANEXO 1
emma o feeeeeeoceamemeacaseomaaaeaeaemcocomeaee o iemiemeemnno? |
PROBRANAS OBJETIVOS i |
meias ceras m mam meme meme meme m mera mem memos meme mi meme teme meme ms me tt mt a e e 0 e e e a a de ma à |
4 - PROCESSO LEGISLATIVO H |
: |
:
as cipal. '
01.02- Aquisição de equip, e material pereanente - Dotar a Câmara de abveis e equipasentos no sentido de mei
lhorar as condições de trabalho do Legislativo. :
- Modernizar 0 serviço adainistrativo agilizando as infor;
nações através de equipamentos, sistema e software.
01.04- Desapropriação e construção de sede da Câma: - Dotar o Legislativo Hunicipal de instalação independente
01,04- Manutenção do Corpo Legislativo e assessori! - Manutenção geral dos serviços esecotados pela Câmara hunii .
04.03- Informatização dos serviços da Câsara :
ra Municipal. + do Executivo.
07 - ADMINISTRAÇÃO ;
07.01- Manutenção dos diversos setores da adminis! - Manutenção geral dos serviços executados pelos diversos
à
,
1
1
:
t
1
1
:
1
1
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1
'
'
:
tração. + setores da adainistração.
07.02- Retorna e ampliação do Paço Hunicipal : - Construir novas salas e dar aanutenção na estrutura.
07.03- Aquisição ds equip. e gaterial persanente pa; - Dotar as várias unidades adeinistrativas cum súveis e e;
ra 05 diversos setores adainistrativo. : quipasentos de trabalho, tornando-as mais eficientes, '
- Modernizar o serviço aduinistrativo agilizando as infor;
maes e assegurar aaior confiança nos dados. :
Construção de galpões para manutenção e guarda dos equi;
pamentos, )
- Incentivar emissão de notas fiscais visando aumento do vai
lor adicionado e consequente augento do Indice de partici
pação na arrecadação do ICH5,
07.04- Ampliação do sistema computadorizado
07.05- Construção de garagem municipal
07.0h- Distribuição de prêmios “PAPA NOTA”
OB - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01- Amortização da Divida Fundada e débitos con
fessados.
08.02- Subvenções Sociais
- Liquidar os comproaissos contratados conforse plano de ai
sortização.
- Destinar recursos financeiros à entidades sociais.
16 - ABASTECIMENTO
16.01- Construção de centro de abasteciaento , arma; - Dar continuidade na estrutura para comercialização de pro
dutos agricola
16.02- Assistência Cosunitária. - Cadastrar e assistir à comunidade carente do eunicípio,
,
1
1
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PROBRANAS
'
16.03- fatadogro Municipal i
,
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS '
?
17.01- Construção de núcleo para desenvolvinento ho
tênico.”
18 - PRONOÇAD E EXTENSRO RURAL
18,01- Assistência a produção rural,
18,02- Patrulha âgricola
22 - TELECOMUNICAÇÕES É
22.01- Aquisição de equip.de retransaissão de ty e!
telefônia. t
30 — SEGURANÇA PUBLICA :
30.01 Construção de sede para Polícia Militar :
32 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU :
i
42.01- Desapropriação, ampliação e construção de es
colas
42.02- Desapropriação, ampliação e construção de!
creches :
42,03- Desapropriação e construção de quadra poli-!
esportiva :
42,04- Desapropriação e construção de núcieo despor;
tivo
42,05- Centro Educacional
44 - ENSINO SUPERIOR
44.01- Construção de Campus Universitário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
PLANO PLURIANUAL - PERIODO : 1998/2001
ANEXO 1
- lostituir espaço para o desenvolvigento de plantas nati
vas e ornagentais,
- Contratação de protissional técnico em agricultura
- Dotar de sáquinas agricolas e isplesentos, para assistir
n pequeno produtor.
- Substituição e aquisição de novos aparelhos e equipasen
tos.
- Edificar estrutura para instalação de efetivo policial.
- Oferecer instalações para desenvolvisento do ensino.
rios ao desenvolvimento do setor.
- Ampliar as instalações existentes e edificar outras eai
bairros mais populosos.
- Gonstruir quadras poli-esportiva anexo às escolas.
- Aquisição e construção de complexo para práticas desporti;
vas. i
- Begliar as instalações visando nferecer espaços para de;
senvolvisento educacional.
- Viabilizar edificação de estrutura universitária.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
PLANO PLURIANUAL - PERIODO : 1998/2001
OBJETIVOS
i PROGRANAS
46 - EDILAÇÃO FISICA E DESPORTOS
- Construção de arquibancadas no Estádio Lino de Mattos,
- laplantação de ilupinação no caqpo de futebol
- Rotar os bairros eais populosos da zona urbana & zona ru
ral, de praças desportivas.
44.01- Construção de arquibancada
4h.02- Tiuminação do Estádio Lino de Mattos
46,03- Desapropriação e construção de praça de es
portes comunitária
47 - ASSISTENCIA À EDUCANDOS
- Incentivar alunos carentes para o curso técnico ou superi
or
47,01- Bolsa de estudo
48 - CULTURA
48.01- Desapropriação e construção de núcleo cultu
ral
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01- Desapropriação de área para doação à APRE
- Adquirir área e construir estrutura para realização dei
feiras e festividades.
- Perpitir condições para que a APRE gossa construir se
de própria.
57 - HABITAÇÃO
97.01- Desapropriação e construção de casas popula: - Adquirir terrenos e realizar convênios cos órgdos governa
res ! sentais para construção de casas populares,
97.02- Infra-estrutura e urbanização habitacional | - Dotar núcicos habitacionais de infra-estrutura básica.
58 = URBANISHO
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
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PREFEITURA HUNT
PLANO PLURTANHAL -
:
: PREGRARAS
38.01- Construção de euro e calçada
38.02- Proteção de encostas
80 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PEBLICA
60.01- Adequação do sistema de iluginação pública
60.02- Extensão do sistema de ensrgia elétrica e
iluminação pública,
h0,03- Construção do necrotério
60.04- Aquisição e construção de ceaitério.
60.05- Construção do Velório Hunicipal,
60.04- Parque Municipal
60.07- Desapropriacao e Construçaa de Area de Lazer
SEECESGRSSRSIISNESSCENTS
42 - INDISTRIA !
62.01- Desapropriação e urbanização de área para!
destinação industrial.
65 - TURISHO
65.01- Desapropr.e construção de um jardia oriental
ental
75 - BANDE
75.01- Construção de unidade central de saúde
75.02- Subvenções sociais
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É]
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1
:
76 - SANEAMENTO
76.01- Canalização e urbanização des sargens do Rig!
Pirapora H
76.02- Desapropriação de área para construção de es:
tação de tratasento de esgota. h
CIPAL DE PIEDADE
PERIODO : 1998/2001
ANEXO 1 ,
- Executar euro e calçadas em terrenos baldios
Proteger ou recuperar encostas cospronetidas cos desliza
mentos.
- Substituir ou reparar mediante técnicas que ofereçam sai:
or eficiência, com senos custos. i
- fapliar rede elétrica e instalar lusinárias no sistesai
viário municipal. i
- Dar continuidade nas obras do cemitério “Jardia Eterno”,
- Instituir nova área para sepultasentos.
- Instituir velório coa intra-estrutura adequada.
- Desapropriar para ieplantar área de lazer
= Viabilizar a pereuta para construcao de area de lazer
E)
1
1
:
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+
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t
4
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- Instituir zoneasento industrial para instalações de novas
indústrias.
- Construir us jardia com projeto de sistema oriental, hone!
:
:
H
:
1
1
1
'
:
:
nageando-se a colônia Japonesa rádicada no sunicípio H
- Dar contíncidade cos infra-estrutura necessária, centrali;
zando o atendisento de saúde urbana. :
= Destinar recursos financeiros à instituições especializa:
das en saúde pública.
- Canalização do Rio Pirapora no trecho central da sede do;
sunicipio e Bairro das Cotianos. H
- Desapropriação e doação de área para construção de estai
ção de tratamento de esgoto. i
'
'
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
PLANO PLURIANUAL - PERIODO : 1978/2001
PRIGRANAS
- Canalização para escoamento dos corregos e nascentes;
existentes nos fundos de vale du setor urbano da eunici:
pio. i
- Viabilizar ampliação da rede distribuidora de água pota:
vel e rede de coletora do sistema de esgoto
7h:03- Canalização e drenagens de córregos
76.04- Construção de adutoras de distribuição de re
de de água e coletor de rede de esgoto
77 - PROTEÇÃO AO MELO AMBIENTE
77.01- Proteção de encostas do setor rural
77,02- Desenvolvisento de projeto de aicro-bacias
- Proteger áreas sujeitas ao deslizasento de encostas
- Desativar o assoreagento de curso d água , incentivar q
81 - ASSISTENCIA
81.01- Construção de albergue
81,02- Centro conunitário
8t.03- Contro da criança
B1,04- Gficina Escola de Paniticacao
- Promover assistência social à pessoas necessitadas
- Integrar a fanilia à sociedade ativas
- Integrar a criança aos direitos e deveres huganos.
- Visa preparar jovens e adultos, qualificando-os profissio
nalgente
82 - PREVIDENCIA
82,01- Hanutenção da Previdência Municipal. - Manter ou subsidiar 0 sistema de previdência do municipio
87 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
87.01- Eorreção de traçado e pavigentação de eetras - Condicionar estradas vicinais para escoamento da produção;
das vicinais i
87.02- Construção de pontes, abrigos, galerias e cai - Construir pontes ou canalizar água para peraitir fluso doi
nalização de corregos 1 do sistema viário, i
87.03- Aquisição de viaturas 8 equipasentos rodoviá! - Adquirir equipasentos rodoviárias para conservação da sai
rios : lha viária, ,
87.04- Extensão de rede elétrica e luninárias na zo; - Contratar obras para eletrificação e iluminação dos dairi
as rural, 7 ros ou sistema viário vicinal, :
- Urbanizar o local com a construção de calçadão de forma;
que o local possa ser nelhor utilizado pela população. 4
87.05- Reurhanização de praças
i
71 - TRANSPORTE URBANO : :
91,01- Desapropriação, construção e pavigentação de; - Dotar o perinetro urbano de ruas e avenidas que peraitas ;
vias urbanas 1 o fluzo viário. i
:- Instituir sistema de selhoria e sinalização do sistema 1
: '
: '
, i
91.02- Construção de pontes e sinalização de vias
urbanas. viário.
91.03-= Construção de abrigos e terainais de transe
porte urbano e Sanitários Públicos,
- Construção Sanitário e abrigo em ponto de ônibus e de-
mais equipamentos públicos.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
A PREFEITURA HUNICIPAL DE PIEDADE
0 PLANO PLURIANUAL - PERINDO 3 1998/2001
ABEXO 1 - FLS No,05
PROGRANAS
1
1
,
:
- Proporcionar novos eguipagentos públicos para atendigento
do augento de deganda dos usuários
- Projetas e construir sistema viário da praça da Bandeira
- Desenvolver projeto e construir portal e sistema viário
- Projetar e construir junto as pista rodoviarias.
91,04- Ampliação do Terminal Rodoviário
91,05- Acesso Viário
91.04- Portal
91.07- Pista de cooper e ciclisso
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
” PLAN PLUREANHAL - PERIODO : 1798/2001
PROJETO Desapropriacao e Construcao Area de Lazer ANEXO 11
- 2 Adquirir area cos 4171,00 42, atraves de permuta do iso! Viabilizar a pereuta de us igovel dosinial, de propriedade
--4 vel pertencente au Br. Nivaldo Soares da Silva e sua es; do Municipio , conforme Lei n.3.043 de 30/12/98 e Lei nuge
; posa Neise Alves da Silva, local onde encontra-se institu; ro 3.049 de 26/02/99 para construcao de area de lazer,
tido o tradicional * CRUZEIRAG * para construcao de area! META PREVISTA - 1998/2001
Desapropriação de área, execução de projeto
RECURSOS FINANCEIROS
Será utilizado recursos próprias do aunicípio.
mec
calam am nu ma namo am adibmitm coca na cu nana
ia iai fi il a is a D do RJ
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RT
sob o número de controle RD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
29/05/99
Lei número 3,059,"
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo:
" No uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Pt-
edade aprova ó ele sanciona e promulga a se-
. Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal
do Piedade autorizada a incliro programasob
iúmero 07 - Desapropriação e Construção
ds Área do Lazer, no atual Plano Plurianual
tom vigência nos exercícios de 1998/2001.
- Artigo 2º - O programa mencionado no
artigo anterior, estabelecido pelos anexos I e
H do plano plurianual, passa a fazer parte in-
tegrante desta lei.
“Artigo 3º - A Prefeitura Muricipal fica
autorizada a abrir um Crédito Adicional Es,
pecial no valor de R$ 400,00 (Quairocertos
reais), destinado a despropriação de área de
Jezer, autorizada pela Lei nº 3043 de 30/12/98
esua q
Artigo 4º - O Crédito Especial terá clas-
e —mamaa ia TI
sificação como segue: ' ps
8 - Diretoria de Planejamento, Obras é
Serviços Públicos oa
8.6.4 - Vias Urbanas DRES A
10603281.041 Desapropriação e constra-
ção de área de lazer ........ R$ 400,00.
. Artigo 5º - Para atender às despesas pre-
vistas com a abertura do presente Crédito Es-
pecial, será utilizado a anulação parcial de se-
Buinte dotação orçamentária vigente:
8.6.4 - Vias Urbanas Be
584.3 4110-10603281.028 Iumináção
. Pragas, parques e jardins .......... R$ 400,00
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na
data da sua publicação , revogadas as disposi-
ções em contrário. ., o
Prefeitura Municipal de Piedade, SP,
12 de maio de 1.999, :
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal ,
Autor do profeto: Prefeito Municipal