norma nº 3061/1999

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.061, de 26 de maio de 1.999.
“Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 5.332,45 (Cinco mil, trezentos e trinta e dois
reais e quarenta e cinco centavos) destinado ao pagamento de despesas de
exercício anterior.
Artigo 2º - O crédito especial terá classificações como seguem :
2 — Executivo
2.2 — Procuradoria Jurídica
3192-03070212.109 Despesas de Exercício Anterior...................i. R$ 442,64
2.3 — Assessoria Jurídica
3192-03070212.109 Despesas de Exercício Anterior................cen. R$ 442,64
2.5 — Assessoria de Gabinete
3192-03070212.110 Despesas de Exercício Anterior................ceee R$ 288,62
2.6 — Demtur .
+- 3192-03070212.112 Despesas de Exercício Anterior... R$ 81,33
2.7 — Detracopi .
3192-03070212.113 Despesas de Exercício Anterior... R$ 159,33
4- Diretoria de Tributos e Arrecadação
4.2 Assessoria de Tributos e Arrecadação
4.2.2. — Dipam
* 192-03070212.114 Despesas de Exercício Anterior.........eereeeeeroo. R$ 259,05
6 Diretoria Administrativa
S3-C.P.D.
3192-03070212.115 Despesas de Exercício Anterior... R$ 137,45
6- Diretoria de Gabinete e Comunicações
6.3 — Chefia Técnica de Gabinete
6.3.1 — Administração
3192-03070212.116 Despesas de Exercício Anterior... R$ 34,95
6.3.2 - Recepção e Cerimonial
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
º Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
3192-03070212.117 Despesas de Exercício Anterior... R$ 191,30
7 — Diretoria de Saúde
7.1 — Diretoria
3192-03070212.118 Despesas de Exercício Anterior... serem R$ 330,58
7.3— Vigilância Epidemiológica
" 3192-03070212.119 Despesas de Exercício Anterior............e.....creee R$ 92,78
8 - Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.2 — Engenharia e Arquitetura
3192-03070212.120 Despesas de Exercício Anterior... R$ 330,58
8.3 - Desenho Técnico e Topografia
3192-03070212.121 Despesas de Exercício Anterior...............cecsereme R$ 141,78
9- Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
9.4 — Meio Ambiente
9.4.1. - Administração
3192-03070212.122 Despesas de Exercício Anterior.............eenenee R$ 261,55
e 10- Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.4 — Educação Infantil
10.4.1. — Administração
3192-03070212.123 Despesas de Exercício Anterior........................... R$ 163,10
10.5 — Esporte e Lazer
10.5.2. — Esporte Amador
3192-03070212.124 Despesas de Exercício Anterior................resm. R$ 284,62
10.6 — Cultura
10.6.2. — Escola de Música
3192-03070212.125 Despesas de Exercício Anterior ..........eeemenees R$ 1.690,17
TOTAL........ enero R$ 5.332,45
Artigo 3º - Para atender as despesas previstas com a abertura do presente
crédito especial, serão utilizadas as anulações parciais das seguintes dotações
orçamentárias :
o 2- Executivo
2.2 — Procuradoria Jurídica
32.7 3131-03070212.004 Remun. Serviços Pessoais... R$ 442,64
2.3- Assessoria Jurídica
39.8 3131-03070212.005 Remun. Serviços Pessoais... R$ 442,64
2.5 — Assessoria de Gabinete
50.5 3124-03070212.006 Combustíveis................... cr rrerereereerereeereeenes R$ 288,62
2.6 — Demtur
58.9 3131-03070212.007 Remun. Serviços Pessoais... R$ 81,33
2.7 — Detracopi
2.7.2 — Terminal Rodoviário Municipal
76.7 4120-03070212.009 Equip. Matefiál Permanente... R$ 159,33
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
4 Diretoria de Tributos e Arrecadação
4.2.2 — Dipam
259.0 4120-03070212.037 Equip. Material Permanente..........emeeme R$ 259,05
5 — Diretoria Administrativa
53.-CP.D.
335.3 4120-03070212.048 Equip. Material Permanente...................e..um R$ 137,45
6-- Diretoria de Gabinete e Comunicações
6.3. — Chefia Técnica de Gabinete
6.3.1 — Administração
379.3 4120-03070212.055 Equip. Material Permanente............cererem R$ 3493
6.3.2 — Recepção e Cerimonial
384.5 4120-03070212.056 Equip. Material Permanente............erer.e R$ 191,30
7 — Diretoria de Saúde
7.1 — Diretoria
410.3 4120-03070212.059 Equip. Material Permanente...........eemereeme.» R$ 330,58
7.3-— Vigilância Sanitária
439.4 4120-03070212.063 Equip. Material Permanente... R$ 92,78
8 Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.2 — Engenharia e Arquitetura
482.8 3132-03070212.0670utros Serv. Encargos.................... cette R$ 330,58
8.3 — Desenho Técnico e Topografia
491.2 3131-03070212.068 Remun. Serviços Pessoais......................... R$ 141,78
9 Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
9.4— Meio Ambiente
9.4.2 — Horto
621.1 4120-03071042.088 Equip. Materia! Permanente...............uem R$ 261,55
10 — Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.4 — Educação Infantil
10.4.1 — Administração
674.5 3131-08410212.093 Remun. Serviços Pessoais...............eeserer R$ 163,10
10.5— Esporte e Lazer
10.5.2 — Esporte Amador
728.1 3132-08462242.102 Outros Serviços e Encargos..............emer R$ 284,62
10.6 — Cuitura
10.6.2- Escola de Música
748.5 3121-08482472.107 Material Consumo Diversos...............e....rs R$ 1.690,17
TOTAL... ieremereeaenereer R$ 5.332,45
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 26 de maio de 1.999.
efeito Municipal
Autor do projeto: Prefeito Municipal
confqrns especifica”
José Taden de Resende, Prefeito Munici-
pat do Município de Piedade, Estado de São
Paulo;
No uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal ds Pi-
edads prova e ele sanciona e promulga a se-
guinte lei:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Piedade, autorizada a abrir um crédito adicio-
nal especial no valor ds R$ 8.332,45 (cinco
mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e
cinco centavos) destinado so pagamento de
ds exercício anterior,
Artigo 2º- Q crédito especial terá classi-
ficações como seguem:
2 Extcutivo
2.2- Procuradoria Jutídica
3192-03070212. 109 Despesas de Exerct-
25. Assessoria de Gabinete
3192-03070212.110 Despesas de Exercf-
co Anterior. rememmms. R$288,62
2.6- Demtur
3192-03070212,112 Despesas de Exercí-
cio Anterior ceresenseoeemereeresoa R$ 81,33
1 27- Detracopi
3192-03070212.113 Despesas de Exerct-
cio Anterior .msemsemesmersesericstrinos R$ 159,33
4 Diretoria de Tributos e Arrecadação
42; Assessoria de Tributos e Arrecada-
ção i
3192-03070212.114 Despesas de Exercf-
cão Anterior iram R$ 259,05
53-CPRD.
* 3192-03070212.115 Despesas de Exerct-
cio Anterior ....cerememeeseeremsera R$ 137,45 *
é- Diretoria de Gabinete e Comunica-
6.3- Chefia Técnica de Gabinete
6.3.1- Administração
3192-03070212.116 Despesas de Exercí-
cio Anterior ..cesemmeesersermmeme R$ 34,95
63.2 Recepção e Cerimonial
3192-03070212.117 Despesas de Exerct-
clo Anterior .....eemesinioreoe R$ 191,30
7= Diretoria de Saúde
74- Diretoria
. 3192-03070212.118 Despesas de Exercí-
: :73- Vigilência Epidemiológica
3192-03070212.119 Despesas de Exerct-
cio Anterior ..... mm ementa R$ 92,78
8. Diretoria de Planejamento, Obras e
Serviços Públicos:
; e
ja e Arquitetura
3192-03070212.120 Despesas de Exercf-
cio Anterior imenso R$ 330,58
8.3- Desenho Técnico e Topografia
3192-03070212.121 Despesas de Exercí-
«SÃO Anterior rm meseemseseerssersees R$141,78
S: Diretoria de Agricultura, Abesteci-
mento e Meto Ambiente
9,4: Meio Ambiente
941-
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“cio Antero” .... emma R$261,55
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
19/06/99
10- Diretoria de Educação, Esportes e
10.4- Educação Infantil
104.1-
3192-03070212.123 Despeses de Exerct-
cio Anterior ... ... omnomasmarresterseos R$ 163,5
10.5- Esportes e Lazer
10:5.2- Esporte Amador
3192-03070219.124 Despesas de Exercf-
cio Anterior ....mmprnmemnme R$ 284,62
10.6- Cultara
10,6.2- Escola de Música
. 3192-03070212.128 Despesas de Exerct-
cio Anterior meme R$ LET
TOTAL. memso R$ 5.332,45
Artigo 3º. Para atender as despesas pre-
vistas com & abertura do presente crédito es-
2.2- Procuradoria Jurídica
32.7 3131-03070212.004 Remun. Servi:
gos Pessoais ue eeescernsencercesrers eos R$ 442,64
2.3. Assessoria Iurídica
39,8 3131-030702.12.008 Rerum. Servi.
2.6- Demtur
. 58.9 3131-03070212.007 Remum. Servi- *
gos Pessoais .... mesmo R$ 81,33
2.7- Detrecopi
2.7.2. Terminal Rodoviário Municipal
767 S120-070212,009 Fiquip. Materi-
al Permanente ..... o
R$ 159,33
4 Diretoria de Tributos e Arrecadação
422- Dipam
259.0 4120-03070212.037 Equip. Mate-
8.3- CPD.
335.3 4120-03070212.048 Equip. Mate-
rial Permanente ......eesseeeee eae R$ 137,45
6- Diretoria de Gabinete e Comunica-
6.3- Chefia Técnica de Gabinste
6.3.1- Administração
37923 4120-03070212.055 Equip. Mate.
rial Permanente ...... meses mereremere R$ 34,93
6.3.2- Recepção e Cerimonial
384.5 4120-03070212.056 Equip, Mate
rinl Permenente .. ereeooo R$ 191,30 *
7. Diretoria
7.1- Diretoria
41O.3 4120-03070212.059 Equip. Mate.
rial Permanente ee meesemeeeereem R$ 330,58
7.3 Vigilância Sanitária
439.4 4120-03070212.063 Equip. Mate-
rial Permanente ........ eeeeairoreeserereo R$ 92,78
8.3- Desenho Técnico e Topografia
” 9. Diretoria de Agricultura, Abasteck-
mento e Meto Ambiente
9.4. Meto Ambiento
942- Horto
621.1 4120-03071042:088 Equip. Mae
vial Permancnto cmiscsmpiiinins: RO D6RSES
10- Diretoria de Educação, Esportes e
Cultura -
10.4- Educação Infantil
10.4.1- Administração
674.5 3131-08410212.093 Remum. Ser-
viços Pessoais ..mereessssamem R$ 163,10
10.5- Esportes o Lazer
10.5.2- Esporte Amador."
728.1 3132-08462242.102 Outros Servi-
os € Encargos ..cesmessreeseere um R$284,62
10.6- Cultura
10.6.2- Escola de Música
“748.5 3121-08482472.107 MateriakCon-
sumo Diversos.. R$ L$OIZ .
TOTAL... uecemo R$ 3.332,45
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,
SP, 26 de maio de 1.999.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal.
Autor do projetos
Prefeito Municipal
o Qd
tos fixós dis báxi, deste riinicipfol Inntigs
prada er
20/07/99 às 09:30 hrs., sendo a abertura dos
envelopes “Documentos” às 10:00 hrs. do
mesmo dia na Seção de Compras é Licitações
pleto e seus anexos, mediante o pagamento de
R$ 30,00 na Tesouraria desta Municipalida-
de. .
“ COMISSÃO PERMANENTE DE LICI- *
TAÇÕES
ERRATA :
A portaria nº 3.921; de-15 de julho de
1.998, publicada pelo Jornal Popular em 29/
08/99, passa a ser acrescida da letra “A” após ".
sua numeração, em consegliência da
duplicidade de respectiva numeração.
Prefeitura Mimicipal de Piedade. SP.,
09 de junho de 1.999.
o o