norma nº 2950/1997

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 2.950, de 10 de dezembro de 1.997.
“Altera, Suprime, Acrescenta dispositivos
do Código Tributário(Lei nº 2.195, de /
31.12.1991)."
José Tadeu de Resende, Prefeito do Muni
cípio de Piedade, Estado de São Paulo;
0) No uso das atribuições que lhe são confe
ridas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - O Código Tributário do Município, instituído pela lei
nº 2.195, de 31 de dezembro de 1.991, passa a vigorar
com as alterações dos dispositivos que menciona com /
as seguintes redações:
I-— e ccscrcanccraaaa orar soou concorrer nora ca na
A) ecerro ro corar renas so oa a sos errar aa rasos
II — Lecce ce rrroco oro con arara a soar oo crer c ces
D) ecc core ocorre reco a aaa car oca are sos
C).cccciicccororo o ore or roca oe arara assess sds
[6 | PPP PPP DOOR
C)ecoreronc coca o ero o o o e a r e see sora a esco dO 064
D)ecccorerc ore ee oco er ra ooo ros cares so so es oca ds
9) Ex-Combatentes do Brasil ou sua viúva residente no
imóvel;
h)..... ecos coccrrrocs Coca orar casas ceccersss
i)ccccccrrrcaco PR cocasarauaa
Deccccccrcc. cocos. Coco roses oro raras aaa ....
1).e.ccccccccceececcescorrerre coroa corona raca
MD). cce reco eco o se rs se ee o raro rs ecc canon a0s
n) Áreas de reserva legal, instituídas mediante atos o
ficiais pelos órgãos do Governo Federal, Estadual,/
ou Municipal, enquanto mantida exigência contrária/
ac aproveitamento da área pa fins econômicos."
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Eae 1
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
"Artigo 67 - As isenções de que trata o artigo anterior, obe-
decerão as exigências do artigo 39 e seus pará-/
grafos, deste Código.
Parágrafo Único - Suprimido."
"Artigo 113 - O Imposto será calculado aplicando-se sobre....
I-ccssecscero recentes cancer ce ccraaa
a) - Sobre o valor efetivamente financiado 1,0(um /
por cento)...
b) - Sobre o valor restante 3% (três por cento).
II - Demais transmissões a título oneroso 3% (três /
por cento).
III - Quaisquer outras transmissões 6% (seis por cen-
to)."
"Artigo 155 - A Licença serã concedida desde que as .........
S 1º - Obedecidas as condições acima, poderá ser conce
dida Licença para Funcionamento de estabeleci-/
mentos comerciais, industriais e de prestação /
de serviços, fora do horário normal de abertura
e fechamento, sem cobrança de taxa adicional.
S 30 —- cccccccorerr erre rr or er raras r anca nos
"Artigo 186 - A taxa será lançada e arrecadada, no ato da ex-
pedição do "Habite-se”, após a conclusão da mes
ma, conforme tabela integrante deste Código.
Parágrafo Único - A Taxa de Licença para execução de Obras,
deverã ser recolhida no ato do protocolo,
no valor equivalente a 80% (oitenta por/
cento) daquele estabelecido na tabela in
tegrante deste Código e os 20% (vinte por
cento) restantes, no ato da expedição do
Alvará de aprovação."
"Artigo 191 - A taxa deverá ser recolhida no ato do protocolo,
no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) /
daquele establecido na tabela integrante deste/
código e os 20% (vinte por cenjo) restantes, no
ato da expedição do alvará de/apr ção.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
To!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE '
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Parâgrafo Único - A taxa serã lançada e arrecadada no ato da
expedição do "Termo de Verificação final /
das obras", exigido pela Legislação vigen-
te após a conclusão da mesma, conforme ta-
“ bela integrante deste código."
"Artigo 199 - As taxas de serviços públicos tem como fato...
IO ecoa eres cos cr ca case a cara cara sro 0a
II - cerco acerca are ora so sor cara ada
III — e... ccccco.. ocorrer oe corona casa a .
IV -— cccosocsr caca oua saca erra roses ecc rs sos.
Vc corro eres orar orar assa dO
VI - cesso rorcceranarano co corosc racer e o.
VII — cicero nro e oro ro cesar o ora aca sans
VIII - Taxas diversas.
Parágrafo Único - As taxas diversas terão como base de cálcu
lo, os custos reais do serviço, conforme /
tabela a ser regulamentada por Decreto,"
"Artigo 278 - Suprimido."
"Artigo 279 - Suprimido."
"Artigo 280
Suprimido."
"Artigo 356 Suprimido."
Artigo 2º - Ficam Alteradas as tabelas 1,2,3,4.1,4.2,4.3,4.4,/
5,6,7,8,9, e 10 do mesmo Código Tributário Munici-
pal, na forma determinada pelo artigo 1º, parte in
tegrante desta Lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei,/
correrão por conta de dotações orçamentárias prôó-/
prias do orçamento vigente.
Artigo 49 - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publica-
ção e sua eficácia a partir de 1º de janeiro de /
1.998.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 10 de dezembro de 1.997.
José Tâdeu de Resende
Prefeito Municipa
Autor do projeto: Prefeito Municipal
QUES; SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO DE
CHEQUES, ORDENS DE PAGAMENTO E
DE CRÉDITOS, POR QUALQUER MELO;
EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CARTOLS
MAGNÉTICOS; CONSULTAS EM TERMI-
NAIS ELETRÔNICOS; PAGAMENTOS POR
CONTA DE TERCEIROS, INCLUSIVE OS
FEITOS FORA DO ESTABELECIMENTO;
ELABORAÇÃO DE FICHA CADASTRAL;
- FORNECIMENTO DE 2" VIA DE AVISOS
DE LANÇAMENTO DE EXTRATO DE COU-
TAS; EMISSÃO DE CARNES; PERITA-
GEM E AQUALIAÇÃO; AUDITORIA ECI-
NOMICO E FINANCEIRA; EXPEDIENTE,
CONTRATOS, CARTA DE FINANÇAS E
SIMILARES, ATESTADOS; INTERME-
DIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, TRANSFT-
RENCIAS DE FUNDOS ENTRE FRAÇÃO
OU CLIENTES, REMESSA DE DINHEI-
RO; LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS «CO-
FRES NãO IMOBILIZADOS), POSTO
ESTE TEREM NATUREZA DE IMÓVEL.
GUARDA DE BENS, CUSTÓDIA DE BENS
E VALORES; COBRANÇA DE TITULOS.
CARNÊS, BILHETES, PRESTAÇÃO DE
CONTAS, DIVIDENDOS, JUROS DE TI-
TULOS, DUPLICATAS, ASSESSORIA,
CONSULTORIA TÉCNICA, FINANCEIRA
OU ADMINISTRATIVA E PROCESSAMEN-
TO DE DADOS, EXCETO A ASBISTEN-
CIA TÉCNICA CONCORRENTE AS SE-
RAÇÕES FINANCEIRAS; FORNECIMENTO
DE MAD-DE-DBRA, ABENCIAMENTO DE
QUALQUER NATUREZA DE CLIENTELA,
DE CART&O DE CRÉDITO E DE CRÉDI-—
TO UU FINANCIAMENTO; ANÁLISES
TÉCNICAS, PROJETOS DE TERCEIROS;
AGENCIAMENTO, CONTAGEM OU INTER-
MEDIAÇÕES DE CBMBIO E DE SEGUROS
97-TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITA-
MENTE MUNICIPáLaassennneccunenana
4
a
30,33
MINIMO ANUAL
Nos VE
PESSOA,
CLONAL
D
sFIR O PZ
PRODOR-
ao MES
1740,44
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE | i
) , a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTI
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Le 60173 e 41 da Lei NEI
IVARTÁVEL!
| ANUAL
!Z SOBRE |
!iPRECO DO!
!SERVICO é
!PRESTADO:
IPO JURIDe:
1!
1
36-VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TEX-
TOS, DESENHOS E DUTROS MATERIAIS
DE PUBLICIDADE, POR QUALQUER
MEIO (EXCETO EM JORNAIS PERIÓDI-
COS, RÁDIOS E TELEVISRO)..caunaa
serviços ortusRIOS E arroPOR-
TUSRIOS: UTILIZAÇÃO DE PORTO Gu
AEROPORTO; ATRACAÇÃO: CAPATAZIA;
ARMAZENAGEM INTERNA, EXTERNA E
. ESPECIAL; SUPRIMENTO DE ÁGUA,
SERVIÇOS E ACESSÓRIOS; MOVIMEN-
TAÇÃO DE MERCADORIOS FORA DO
CAIS.ranunranoanuasassuunosennua
JO-ADVOGADOS . ecuunoansannunncsnuna
9-ENGENHEIROS, ARQUITETOS, URBA-
NISTAS, AGRÓNOMOS. . -essenouccsuso
QO-DENTISTAS. .usecanscanusnanenecno
L-ECONOMISTAS..osennanennccosonuns
2-PSICÓLOGOS.conanuunscssanassanas
ASSISTENTES SOCIAIS. .auccuununos
4-RELAÇÕES PÚBLICAS. ..cccreceeenoo
T-COBRANÇAS E RECEBIMENTOS POR
CONTA DE TERCEIROS, INCLUSIVE
DIREITOS AUTORAIS, PROTESTOS DE
TITULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTOS.
DEVOLUÇÃO DE TITULOS NÃO PAGOS,
MANUTENÇÃO DE TITULOS VENCIDOS,
FORNECIMENTO DE POSIÇÃO DE Co-
BRANÇA OU RECEBIMENTO CL GUTROS
SERVIÇOS CORRELATOS DA CUBRANÇÃ
OU RECEBIMENTO (ESTE ITEM ABRAN-
GE TAMBEM OS SERVIÇOS PRESTADOS
POR INSTITUIÇÕES ALTORIZADAS &
FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL). ou
G-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORI-
ZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO
CENTRAL; EMISSÃO DE CHEQUES AD-
MINISTRATIVO, DEVOLUÇÃO DE CHE-
174,0%
t
i
1
b)
,
,
1
'
,
1
,
i
'
1
,
'
,
,
'
,
à
:
'
:
1
MÍNIMO ANUAL
O. DE UFIR P/i
E
N
PESSOA,
CIONAL
D
E INSCRICADA
FISICA
139,53
,
1
1
1
1
,
t
í
'
,
!
1
ANUAL
PROPOR-:% SOBRE
80 MES!IPRECO DO
IGERVICO
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
IVARTÁVEL!
1
H
1
!
1
t
?
t
==-—-—— PRESTADO!
JURID. Pa JURID!
870,00
)
1
,
'
,
,
1
'
,
'
1
1
1
'
,
a
'
1
,
1
,
E]
1
t
'
,
'
'
,
,
,
1
e
'
,
'
1
)
1
'
1
1
1
'
,
'
,
tr
py
PS
“
pa
ta
41,06
Ju
e a ua mg a o ia o im ts a a a a E a mi a a O A it mm O
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002 , para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6. 015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
MO amuál IVARIÁVEL
DE UMIR 2/1 ANUAL
Qã, PROPOR-IZ SOBRE 1
AL AD COIPRECO DO:
NSCRICAD. IBERVICO |!
me foro PRESTADO!
FO JUR IPA JURIDO!
S-MONTAGEM INDUSTRIAL, PRESTADA AD ! : !
USUÁRIO FINáL DO SERVIÇO EXCLU- | i
SIVAMENTE COM MATERIAL POR Ex I !
FORNECIDO. aacesusecoorunncaoanau 1041 496,47] 4% !
| | ,
6-CÓPIA UM REPRODUÇÃO POR GUAIS ! ) !
SUER - PROCESSOS DE DOCUMENTOS E ! : !
OUTROS ParÉIa, PLANTAS E DESS- ! !
NHOS.ausuanaaasusacanacennansana 7.00! 261,05! Er !
7-COMPOSIÇÃO GRÁFICAS, FOTOCOMPO- i ; !
SIÇÃO, CLICHERIA, ZINCOGRADIA, : : ! ! !
LITOGRAFIS, FPOTOLITOGRAFLA. cce Pos 1 07,02!) 261,04! ax !
. k ; ; :
S-COLOCAÇÃO DE MOLDURAS E AFINE, ; ; : ! !
ENCADERNAÇÃO, GRAVAÇÃO E DOURA- ! ! ! ; !
Ção DE LIVROS, REVISTAS E CONCE- ; ! ! ! !
NERES.Dcesonscouacosusasunnouen HER : - | 264,96: 3% '
: ! ! !
P-LOCAÇÃO DE BENS MÚVEIS, INCLUSI- ! ! : ! !
VE ARRENDAMENTOS MERCANTIL. ven Poe 1 439,50! 248,09! 1% :
. , . , , ;
O-FUNERAIS. coconnasanereecacuvenna : ! | GER, LG! eu ;
' : . , ,
LA-ALFTALATARIA E COSTURA, QUANDO ; : : :
MATERIAL FOR FORNECIDO PELO u- ! : i ! !
SUSRIO FINAL, EXCETO AVIAMENTO RR Pe 1 178,04] 3% !
A-TINTURARIA E LAVANDERIA. «ecc ) ; | 474,94] ax !
3-TAXIDERMIA acuunnanauasauonasaso Po PV ABB Lil G7O,02! EVA ;
) . ; , 1
-RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO, SE- : ! : !
LEÇÃO, COLOCAÇÃO ve FORNECIMENTO ! ! :
DE MBO-DE-OGRA, SMO CM CARATER ! ! ! ! !
TEMPORÁRIO, Aa POR EMPRE- ! : ! i :
GaDOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO cu ! ! ; ! !
POR TRABALHADORES AVULSOS per ! : : : !
ELE CONTRATADOS. ..cccccco esescus Pos | 870,22: 1% :
95-PROPAGENDA E PUBLICIDADE, IMCLU- ! : ! ! N
SIVE PROMOÇÃO DE VENDAS, vLane- : : ! ! !
JAMENTO DE CAMPANHAS OU SISTERNAS i ; i ! !
DE PUBLICIDADE, ELABORAÇÃO ! É ; ! !
DESENHOS, TEXTOS E DEMAIS MATE- : : : !
RIAIS PUBLICITÁRIOS (EXCETO SUA ! ) !
IMPRESSÃO, REPRODUÇÃO OU cent ! ! ! : t
ÇÃO) sanaanuannanannenen rece na : | DLY,SZ! 976,22! 1% !
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
o -
MINIMO ANUBL JVARIÁVEL!
DE MUIR Oo Pri ANUAL |
PESSOA, PROPOR-IX SOBRE |
ONÁL AG MESSPRECO DO:
INSERICÃD. SERVICO «
ris : me pese PRESTADO!
LLALFISICA à SURID. IP. JURIDA!
46-PRODUÇÃO, PARA TERCEIROS, ME- : :
DIANTE OU SEM ENCOMENDA PRÉVIA, ! !
DE ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS i ! i
CONGÊNERES. . cacsnacanuaaasanacos po - 1 139,53
67-COLOCAÇÃO DE TAPETES E CORTINAS,
) COM MATERIAL FORNECIDO PELO U-
SUÁRIO FINAL DO SERVIÇO... cc... 261,06
AB-LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA E REVISAN
- DE MÁQUINAS, VEICULOS, APARELIOS
E EQUIPAMENTOS (EXCETO FORNCCI-
MENTO DE PEÇAS E PARTES QUE rr
CêM SUJEITO AO ICMS).cconccencas
'
t
i
'
,
:
i
1
:
,
1
1
1
'
'
,
,
1
CÃO E CONSERVAÇÃO DE MÉGUINAS,
VEICULOS, MOTORES, ELEVADORES OU
DE QUAISQUER OBJETOS tCEXCETO
O FORNECIMENTO DE PEÇAS E PARTES
QUE FICA SUJEITO AO ICHS) scans 435,14
"O-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES (o
VALOR DAS PEÇAS FORNECIDAS PELO
PRESTADOR DO SERVIÇO FICA gu-
59-CONSERTOS, RESTAURAÇÃO, MANUTEN- i
JEITO AO ICMS)..l.cccenacanacne :
348,08
4-RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE
PNEUS PARA O USUÁRIO FINAL «sc...
' '
' '
: '
' 1
i :
1 '
i H
, '
' b
' :
i i
, a
, '
1 ,
i '
' '
, i
' '
t N
' '
' :
r '
' '
, :
1 1
, ,
' H
: a ' “ '
- | 343.081 1% É
, 1
, i
, '
' i
' '
i t
' ,
i 3
' ,
1 '
' '
i i
1 '
i '
E t
1 ,
: '
i 1
' ,
i i
p '
' 1
,
'
1
'
1
J48,68
'2-RECONDICIONAMENTO, ACONDICIONA- :
— MENTO, PINTURA, BENEFICIAMENTO, !
— LAVAGEM, SECAGEM, TINGIMENTOE, :
GALVANOPLASTIA, ANODIZAÇÃO, CoS- :
TE, RECORTE, POLIMENTO, PLASTI- !
FICAÇÃO E CONGÊNERES, DE OBJETOS !
NÃO DESTINADOS A INDUSTRIALIZA- !
CÃO OU COMERCIALIZAÇÃO... .naa eua 1409,59 348,08 3%
3-LUSTRAÇÃO DE BENS MÍVEIS QUANDO !
O SERVIÇO FOR PRESTADO PARA U- :
SUÁRIO FINAL DO OSJETO LUSTRADO. !
A-INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE apanc- :
LHOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, !
PRESTADOS AD USUARIO FINAL DD !
SERVIÇO, EXCLUSIVAMENTE COM Ma- !
O TERISL POR ELE rornEcIDO........ 115992,E8
“o
Er
948.98:
348,98! 1%
DJEXPOSIÇÕES, COM COBRANÇA DE
INGRESSO. .aueasssancaoanesasaras
EJCIRCOS..ccnasenanasnanavasenss
FPI)BAILES, "SHOWS", FESTIVAIS,
RECITAIS E CONGÊNERES, INCLUSIVE
ESPETÁCULOS QUE SEJAM TaMgÉM
TRANSMITIDOS, MEDIANTE COMPRA DE
DIREITOS PARA TANTO, PELA TELE-
VISÊO OU PELO RÁDIO. .auuuuunaacs
G)JGGOS ELETRÔNICOS (<P/APARELHO)
HICOMPETIÇÕES ESPORTIVAS QU DE
DESTREZA. FISICA OU INTELECTUAL,
com OU SEM & PARTICIPAÇÃO DO
ESPECTADOR, INCLUSIVE & VENDA DE
DIREITOS À TRANSMISSÃO PELO RÃ-
DIO OU PELA TELEVISÃO. .eceanucua
IJEXECUÇÃO DE MÚSICA, INDIVIDUAL —-
MENTE OU POR CONJUNTOS. aunanazas
54-DISTRIBUIÇÃO E VENDAS DE BILHE-
TE DE LOTERIA, CARTÕES, PULES Ou
CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS Gu
PREMIOS. cosenuenonaanacanannenes
'B-FORNECIMENTO DE MÚSICAS, MEDIAN-
TE TRANSMISSÃO POR QUALQUER PRO-
Q CESsO, Para vias plúBLicas ou
AMBIENTES FECHADOS (EXCETO TRANS
MISSÕES RADIOFÔNICAS OU DE TELE-
VISÃO) .ssossnscnnscannasanssenua
53-GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FIL
MES E VIDEO-TEIPES....asanununes
»4-FONOGRAFIA OU GRAVAÇÃO DE SONS
OU RUIDOS, INCLUSIVE TRUCAGEM,
DUBLAGEM OU MIXAGEM SONORA. «a
5S-FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA, IN-
CLUSIVE REVELAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
CÓPIA, REPRODUÇÃO E TRUCAGEM....
No. DE UNIR P/
Nº. DEIPESSOA,
JFIR
,
1
'
1
,
1
CIONAL
174,04
174,04
138.53
190,53
130,53
,
,
1
:
'
,
1
,
1
i
s
1
1
1
1
+
,
1
'
h
+
1
1
1
1
1
'
'
1
1
1
1
'
:
i
1
1
1
+
1
1
,
,
,
,
)
É)
1
1
,
,
,
,
N
1
1
1
1
1
1
,
1
'
'
1
'
1
,
1
'
1
,
1
1
1
4
H
1
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
IVARTÁVEL !
,
,
ANUAL
PROPOR-IK SOBRE
O MESIPRECO DO
iSERVICO
E INSCRICAD.
a
PRESTADO
JURID. Pa. JURID.
783,19
783.49
43,44
AE, id
3
ms
Sa
4%
RÁ
JA
1
,
1
1
t
,
!
,
'
4
Y
,
'
io digi Í igi i i jo de RTD do RJ,
Jem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de ,
SO número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
eme]
CFIXD | MINIMO ANUAL IVARTÁVEL!
FANUAL No. DE UFIR P/! ANUAL |
Nº. DEIPESSOA, PROPOR-IZ SOBRE !
PF UFIR CIONAL AO MESIPRECO DO!
! IDE INSCRICAO. SERVICO !
IDEBB0A => — => — PRESTADO!
'FISICAIFISICA ! JURID. !P.JURID.!
| ! ! : ! ;
JL-DESPACHANTES. . ceecanacenassaanes : | 430,5]1 261,06! 3% !
S2-AGENTES DA PROPRIEDADE INDUS- : i ! ! !
TRIAL .cuanscananenanaasaco auvaso Po 1 130,53! 291,96] 3% !
O-AGENTES DA PROPRIEDADE ARTISTICA : ! ) :
| OU LITERÁRIA. ...iccccccsnanaanea Po- | 190,53! 261,06! sx 1
; : ! i )
A LETLAD. eine i | 100,53! 474,04] 3% :
SS-REGULAÇÃO DE SINISTROS CCRERTOS : ! i : !
POR CONTRATOS DE SEGUROS; INSPE- ! ! Ê : :
Cão E AVALIAÇÃO DE RISCOS Para : ! ! ! !
COBERTURA DE CONTRATOS DE secu- , ! : ! !
ROS: PREVENÇÃO E GERÊNCIS DE : ! ! : !
RISCOS SEGURÁVEIS, PRESTADOS Po! : ! ! E !
QUEM NÃO SEJA O PRÓPRIO SEGURADO : ! ! : !
OU COMPANHIA DE SEGURO....... ua Po | 190,59! 241,06! 1% )
6-ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGa, : : ! ! É
DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE : ; i 0 !
BENS DE QUALQUER ESPÉCIE cexcrr ! ! ! i i
DEPÓSITOS FEITOS EM INSTITUIÇÕES ! : ! ! !
FINANCEIRAS AUTORIZADAS à FLA- i ! : i i
o SN PELO BANCO CENTRAL). asooa Lo 1 499,50! 261,06! sx !
7-GUARDA E ESTACIONAMENTO DE MET- : i : 1 q
CULOS AUTOMOTORES TERRESTRES... ! | 139,53! 348,08! 1% !
B-VIGILÊNCIA Ol SEGURANÇA DE PrS- | ! : : ;
SOAS E BENS. .conuacccauauacanens : 1 496,59: 435,44: 1% :
. y , , :
P-TRANSPORTE, COLETA, REMESSA CU : ; ! H !
ENTREGA DE BENS OU VALORES, DEN- i t i i i
- TRO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO... ! i 439,50! 495,44! 3% !
O-DIVERSDES PRBLICAS: ; ! ! ;
AIJCINEMAS. a sacracecensanassca .. : ! | 474,04] au !
BI*TAXI-DANCINOS? E CONGÊNCRCO.. ; ! | 070,22! 4% :
C)BILHARES, BOLICHES, CORRIDAS : ! : ! :
DE ANIMAIS E OUTROS JOGOS, POR ! ! : ! :
MESA, QUADRA, ETC. .scanercccrocs Po ! - v 43,514! 2% :
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
ICTKO O d MINIMC ANUAL IVARTÁVEL!
ANUAL 1HOs DE JEIR Pri ANUAL
ENC a DELPISSCA, PROPOR-IA SOBRE |
UFIR ICIONÁL AQ MESIPRECO DO!
IDE INSCRICAD. JSERVICO 1
poco emo -— 1 PRESTADO!
ISICA | JURID. IP. JURID.!
'
meme Pci cenas aa Pi atas som
O-ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E RECEP-
CUES "BUFFET" (EXCETO O FORNECI-
MENTDO DE ALIMENTOS E BEBIDAS,
QUE FICA SUJEITO AO ICMS). caca
3-ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS
DE TERCEIROS E DE CONSÓRCIOS...
4-ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS MyTUOS
(EXCETO À REALIZADA POR INSTI-
TUIÇÕES AUTORIZADAS & FUNCIONAR
PELO BANCO CENTRÁL) Gacenoune nona 974,22
ra
E
=
9
x
Us
o]
[a
“
ta
Do!
“AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OL! IN-
TERMEDIAÇÃO DE CSAMBIO, DE SEGU-
ROS E DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA. «nssovosacnnanonuananeva 190,53 3, ii Ev4
6-AGENCIAMENTO, CORRETAGEM, OU IN-
TERMEDIAÇÕES DE TITULOS quAIS-
QUER (EXCETO OS SERVIÇOS EXECU
TADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZA-
DAS A FUNCIONAR PELO BANCO CEN-
TRôL.connesuncannnannnnnoecscoss
7-AGENCIAMENTO, CORRETAGEM, OU IN
TERMEDIAÇÃO DE DIREITOS DE PRO-
PRIEDADE INDUSTRIAL, ARTÍSTICA
Ol LITERÁRIA. .sonnesunzaaaaanaso 139,53
B-AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU IN-
TERMEDIAÇÕES DE CONTRATOS DE
FRANQUIA (FRANCHISES) E DE FATU-
RAÇÃO (FACTORING) (EXCETUAM-SE 05
SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUL-
ÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PE-
LO BANCO CENTRAL). conanenmanenes
'
'
i
139,59! 493,11
'
1
132,53 3%
9-AGENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRO-
MOÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE
TURISMO, PASSEIOS, EXCURSÕES,
GUIAS DE TURISMO E CONGÊNERES...
SO-AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU TN-
TERMEDIAÇÕES DE BENS IMÔVEIS
CINCLUSIVE PROPAGANDA E PUBLICI-
DADE) E IMÚVEIS NÃO ABRANGIDOS
NOS ITENS 45, 46,47 E 4B.c.ccca. Lo
199,33
438,14
130,53
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
IFIXO à MINIMO ANUAL VARIÁVEL!
'ÂNUAL iNo. DE UFIR P/! ANUAL 1
INC. DEIPESDOA, PROPOR-IZ SOBRE !
| UFIR CIONAL Al MESIPRECO DO!
ADE INSERICAO. ISERVICO 1
PESSOA ice tomo PRESTADO!
FISICAIFISICA | JURID. IP. JURIDAS
em mma | cao io t — e me. or cmo qua em mana H
1
32-EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, =M- ;
PREITADA, Oy SUBEMPREITADA, DE :
CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS I- i
DRAULICAS E OUTRAS OBRAS SEME- :
LHANTES E RESPECTIVA ENGENHARIA !
O consuítiVA servicos auxictares !
OU COMPLEMENTARESCEXCETO FORNC - :
CIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZI- )
DAS PELO PRESTADOR DE SERVI- !
- COS FORA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO ;
DO SERVICO, QUE FICA SUJEITO 40 !
(ICMS). .cccenecerene car rcerertca ;
870,72
33-DEMOLIÇÃO....eeeeeecers cre .
J4-REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPOR
MA DE EDIFICIOS, ESTRADAS, PON-
TES, PORTOS E CONGÊNERES... .....0.
pé]
pa
P3
“e
+
w
IS-PESQUISA, PERFURAÇÃO, CIMENTA-
CÃO, PERFILAGEM, ESTIMULAÇÃO E
OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS
COM EXPLORAÇÃO E EXPLOTAÇÃO DE
PETRÓLEO E GAS NATURAL. csacenaca 370,22
'
i
,
'
É
'
,
:
i
1
i
1
:
:
t
'
i
'
i
:
'
:
:
'
:
£) mes
1 97,021 E6i,04
,
i
:
'
1
,
D
,
:
i
'
i
:
i
'
i
:
i
,
i
O-Frorestamento E REFLORESTAMENTO.
7-ESCORAMENTO E CONTENÇÃO DE Eu-
COSTAS E SERVIÇOS CONGÊNERES. ...
B-PALSÁGISMO, JARDINAGEM E DECO-
RAÇÃO (EXCETO O FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS, QUE FICA SuJEIT
ÃO ICMS) .ccucerancerccnueca rarua Zi 06
P-RASPAGEM, CALAFETAÇÃO, POLTMEN-
TO, LUSTRAÇÃO DE PISOS, PARIDES
E DIVISÓRIAS... .cuuacaanenieneo
9-ENSINO, INSTRUÇÃO, TREINAMENT
AVALTAÇÃO DE CONHECIMENTO E
QUALQUER GRAU OU NATUREZA... 2.
1-PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ao
MINISTRAÇÃO DE FEIRAS, ExPOS
D GOES, concressos E concencrrs...
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
—
TIXDO d MINIMO ANUAL IVARTÁVEL:!
ANUBL ING. DE UFPIR P/1 ANUAL
Nº. DE PESSOA, PROPOR-IZ GOBRE
UTIR iCIONAL AO MESIPRECO DO
DE INSCRIC&O. ISERVICO
"PRESTADO
IP. JURID.
=ASSESSORIA OU CONSULTORIA DE
QUALQUER NATUREZA, NRO CONTIDA
EM OUTROS ITENS DESTA LEI, ORGA-
NIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, PLANEJA-
MENTO, ASSESSORIA, PROCESSAMENTO
DE DADOS, CONSULTORIA TÉCNICA,
! )
) !
! =! !
! : ;
! : :
! ! )
FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVA. «e. ) E +
! ! !
-PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, PRO: i ! )
GRAMAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO TÉCNICA, t ! !
- FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVA... : 435,11! 870,22) dx
: : :
ANÁLISES, INCLUSIVE DE SISTEMAS, ! ! : : !
EXAMES, PESQUISAS E INFORMAÇÕES, t ! ' i i
COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS : ! : ! !
DE QUALQUER NATUREZA. acsesacccaa oo | 495,11) 870,22! 4%
S-CONTABILIDADE, AUDITORIA, GUARDA- : ! : ! !
LIVROS, TÉCNICOS EM CONTABIL IDA- ! : : ! t
DE E CONGÊNERES... .caccncnceanos po ! 490,59! 495,41! 2,5%
6-PERÍCIAS, LAUDOS, EXAMES TÉCNI- : ! ! ! !
COS E ANÁLISES TÉCNICAS... ....0« Pos | 190,59! 261,06! 2,5% 1
27 -TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES. «ev» ! | 439,50! 261,06! 2,5% 1
'B-AVALIAÇÃO DE BENS. .asacanacenona ! | 130,53: 261,06] 2,5%
9-DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA, EX: : ! : t !
PEDIENTE, SECRETÁRIA EM GERAL E : : : t !
CONGÊNERES. .euuununencerscenõro iH130,591 0 — 4 ! !
OQ PROJETOS, CALCULOS E vDesexmnos : : : ! !
TÉCNICOS DE QUALQUER NATUREZA. . ! | 490,59: 522,19! 2,5%
4 -AEROFOTOGRAMETRIA (INCLUSIVE ! ! : ) !
INTERPRETAÇÃO), MAPEAMENTOS E ! i : t !
TOPOGRAFIA. oscuscanoanmanannoss Po à 136,53! s22z,iao! 2,5% 1
, , + 4
io digi Í igi i strada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registra ]
Soo rmero de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
DO
MINHO ANUAL IVARIAVEL!
No. DE UNIR P/i GNUAL |!
PESSG&, FROPOR-IZ SOBRE !
CronNa. 40 sESIPRECO DO!
DE INSURICAD. SERVICO !
===" mi==->-- ORESTADO!
FISIC PPS JURIDA!
7= (VETADO) L.ccicocccensaranacendos ; ; - ; - !
3- MÉDICOS VETERINARIOS. .cecunanass ; : - ! - !
?- HOSPITAIS VETERINARIOS, CLINICAS : ! ! : !
O VETERINSRIAS E concencres....... : i - | 348,08: EA '
LO-GUARDA, TRATAMENTO, AMESTRAMEN- ! : i !
TO, ADESTRAMENTO, EMBELEZAMENTO, ! ! ! ! :
- ALOJAMENTO E CONGÊNERES, RELATI- ! : ! ! !
VOS À ANIMAIS... coranaaenannaces | E R47,5S! SIS,id! S% !
LI-BARBEIROS, CABELEIREIROS, MaNT- ! ; ! :
CURDS, PEDICUROS, TRATAMENTO pu ! : ! ! !
PELE, DEPILAÇÃO E CONGÊNCRES.. «au 124,59! - ; - ! !
B-BANHOS, DUCHAS, SAUNA, MASSAGENS, ! : : : !
GINÊSTICAS E CONGÊNERES. ...venea : | 174,04! 348,08! sx :
|3-VARRIÇÃO COLETA, REMOÇÃO E IuCT- ; ! : : i
— NERAÇÃO DE LIXO. .ccccccccssanios : H = V 935,441 YA !
A-LIMPEZA E DRENAGEM DE PONTOS, : : !
RIOS E CANAIS....ccccaaascanscano ! ; | G22,143 Fars :
O Limpeza, manutenção E conscrça- E ! !
CÃO DE IMÓVEIS INCLUSIVE UTAS 1 i H H !
PÚBLICAS, PARQUES E JARDINS. 2... 43,51! + 348,08! í% !
6-DESINFECÇÃO, IMUNIZAÇÃO, ICIL ! ! i : !
NIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONGENE- i ! ros ! 1
RES arsnennsesaaaconcacascasaasa 139,58! | 249,08: Su 1
7-CONTROLE E TRATAMENTO DE srLucH- : i ; ! '
TES DE QUALQUER NATUREZA, E DE ! ! ! ; !
AGENTES FÍSICOS E BIOLÓGICOS... ; | 474,04; 435,441 RIA :
3-INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS QUaTS- ; ! : ; :
QUER. uancanucaanecauuaanaaraana ! : | 435,441 2% :
P-LIMPEZA DE CHAMINÊS...ccccrcseas : ! PL 43E,441 2% :
O-SANEAMENTO AMBIENTAL E CONSENT- i ; ! ! :
ESsuusancanade sanar cnascunacas ! ! 1 48,11! 2% :
DASSISTENCIA TECHICA............ 136,89: | 538,08! Ex :
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 3
LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS
CLEI COMPLEMENTAR Nº S6, DE 15/12/87 - FEDERAL)
iPixa , MO ANUAL
PUB DE JrIRo PAi
o ne OR =
[LR io
PESSos | meto
FISICALCISICA
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
MÉDICOS, INCLUSIVE ANALISES CLI-
NICAS. ELETRICIDADE MÉDICA, RA-
DIOTERAÁPIA, ULTRA-SONOGRAFIA,RA- i
DIOLOGIA TOMOGRAFIA E CONGÊNERES 8IGs ti
'
y
,
1 Era
'
1
HOSPITAIS, CLÍNICAS, SANATÓRIOS, : :
LABORATÓRIOS DE ANÁLISE, aAMBULA- : :
TÓRIOS, PRONTO SOCORRO, MANICO- 1 .
MIOS, CASAS DE SABDE, DE REPOUSO 1 ,
E DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES... vos : EU G,ce
BANCOS DE SÁNGUE, ELITE, PELE, .
OLHOS, SÉMEN E CONGÊNERES.» cansa
1
3
ENFERMEIROS, OBSTETRES, GRTO : ,
COS, FONDAUDIÓLOCOS, PRDTETICOS º
(PRÓTESE DENTÁRIA). crasonancoana
+
t
“
”
[
[a
ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERES
PREVISTOS NOS ITENS 4, 2, E 3
DESTA LISTA, PRESTADOS ATRAVES
DE PLANOS DE MEDICINA DE GRUPO,
CONVÊNIOS, INCLUSIVE COM EMPRE- !
SAS PARA ASSISTÊNCIA A EMPREGA- !
DOScenconcoanunnusavascaucucansu :
Ergne
PLANOS DE SAÚDE, PRESTADOS POR :
EMPRESAS QUE NÃO ESTEJA INCLUÍDA 1 :
NO ITEM 5 DESTA LISTA E QUE SE ' :
CUMPRAM ATRAVE DE SERVIÇOS : : :
PRESTADOS POR MEnca a OE CONTRA- : : :
TADOS PELA EMPRESA OU APENAS : i
FAGOS POR ESTê, MEDIANTE INDICA- : i
ÇÃO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO. ... Lo :
e
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA &
IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPU
O CALCULO aNUAL
ESULTANTE DO VALOR VENAL DO TMOU
d+ 90% (ZERO VIRGULA NOVENTA 2OD cr
TO PREDIAL URBANO-IPU SERA
viCADO PELA ALÍQUOTA IGUAL A
FÓRMULA &: IPU = VALOR VENAL IMDVEL x 0,90%
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 4
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ITU
O CÁLCULO ANUAL DO
ESULTENTE DO VALOR VENAL DO TERR
| LróZH (UM VIRGULA GESGENTA E
ITOREÊL UNAANDTT
PELA ALTGUO
FÓRMULA 3 ITU = VALOR VENAL TERRENO » 4,65%
ia iai fi a rtit a o jo de RTD do RJ,
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de R À
sobo número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
=" D"===== = O
TABELA 410
TAXA DE LICENÇA PARA PARCELAMENTO DO SOLO
I-PROJETOS:
AIDESDOBRE. . «au.
B)FRACIONAMENTO.
C)DESMEMBRAMENTO
DILOTEAMENTO....
"ROJETOS DESCRITOS NO INCISO
OTÁSMULTA PREVISTA
"ENTO) SOBRE A VALOR DO TRIBLUT
SOBRE UFIR/MNE
ensonennnanc on (DA ÁREA DESDOGRADA) sanncas Dna
nussenannvan cs UM ARCA CRACIONADA) conacna beca
enenmunaa nuns ii ÁRIA DOSMEMIRADA) «asana DOG
cemecananosun LUA ÁRICA TOTAL LOTEROO) una 2,04
EJTERMO DE VERIFICACAO FINAL..!DA ARCA TOTAL CLOTEADA) aqua 2.02
LI-ALTERAÇÃO DE PROJETO=50% (CINQUENTA DOR CENTOS GOBRE GB VALORES DE
NO ARTIGO 2153 DESTE CÓDICO SCSA DE 2OX VINTE POR
TAXA DE
HOTAS
OS COM BASES EM HORAS
NG ZONA RURAL OU DE
UZLOMETRO RODADO
TABELA 9
LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
ICASAS POPULARES=50X (CINQUENTA POR CUNTOJDO VALOR NORMAL
PLAUDOS E VISTORIAS TECNICAS=CUSTO DOS SIRVIÇOS ErCTIVAM
TECRICAS.
HORA TECNICA caonoonennsceasncannascarencenanscuanmos 3
EXPANSÃO UNDANA.GINÁÃ CONRADO TAXA
MULTAS PREVISTAS NO ARTICO 205 DISTO CÔDIGU=iwan (TUM
DBRE O VALOR DO TRIGUTO,
Es]
fé]
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
I-CONSTRUÇÃO (<P/M2 DA EDIFICAÇÃO). ccecennanonnoadasu 2,49
TI-ADEQUAÇÃO (P/MO DA ADEQUAÇÃO) .acarconacesancanva 1,0%
II-AMPLIAÇÃO (P/ME DA AMPLIAÇÃO) era censocnunacanca 2,4?
IV-DEMOLIÇÃO «(P/Ma DA DEMOLIÇÃO) c.cc.ccccoenncs ssua 3,55
V-HABITE-SE (P/MZ2 CONSTRUÍLDOD 0... anenennoa nana eua 2,55
“REFORMA auanasanasaaaunusaneanncassaaeaanasana 33.00
3.09 UriRa
ADICIUNAL DO
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 8
TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE
ÍNDICE SODRE & ULIR
PUBLICIDADE ANUAL. MENSAL DIÁRIO
L-EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DL SER-
VIÇOS:
Oidarixada OU ESTAMPADA NAS DEPENDENCIAS
INTERNAS. ..cccusnasaccee nannananuanannas - - -
IT)AFIXADA OU ESTAMPADA NA FACHADA PRINCI
PAL aanoananacnannanasncasaaensasanacorco
ELIJAFIXADA OU ESTAMPADA EM OUTRAS FACHADAS
DO ESTABELECIMENTO;
AJCOM SALTÊNCIA (POR MD) scacenasacacena - ER,20
BJSEM SALIÊNCIA £POR M2J..... asonausosno 18,60
th
en
2-EM BENS MÓVEIS
I)DE PROPRIEDADE DO CONTRIBUINTE... civic - -
ID)DE PROPRIEDADES DE TERCEIROS:
AJSEM SALTÊNCIA.....iccoo aauana ansananos ás iO 2,
BÍCOM SALIÊNCIA.... 00. essonea enaucasacos 4,92 2,
cs es
Eaino |
EM IMÓVEIS,FORA DO LOCAL DA ATIVIDADES
T)SEM SALIÊNCIA (P/ MD) .ssaaccaca anescouna 24,92 1,24 -
IT)COM SALIÊNCIA (P/ MBD..cccarunscnsanaroo 47,40 1,45 -
NAS VIAS PÚBLICAS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS E
Oconceneres:
I)TAPUMES, PLATIBANDA, ANDAIMES, MUROS,
| TELHADOS, PAREDES E SIMILARES... (P/M2)..... 44,92 4.24 -
IIJFAIXAS DE TECIDOS (POR UNIDADE) ...ccncoo - - 4,33
II)PANFLETOS:
AJCOM PONTO ESTABELECIDO NO MUNICIPIO .. 783,17 490,53 3,70
B)COM PONTO ESTABELECIDO FORA DO SUNICI-
PIO coousnunanoeseso encessas esasanunuas — 241,06 17,40
IWIPROJEÇÕES.....ecureeeeeeeiiscrtrenn o - 24,75
VISISTEMA SONDRO:
AJGÊNEROS ALIMENTICIOS....ccccrerencenta - 8,70
BIQUTROS...enecceneanesecrnrriiio ceras - 24,10
OTAS MULTA PREVISTA NO ARTIGO 492 DESTE CODIGO=109%(CEM POR CENTO) DO
ALOR DO TRIBUTO.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 7
TAXA DE LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO
TIVIDADE VÊ OR
I-VEÍCULO PáRa TRANSPORTE DE PaGSAGEIROS
TÁXI (POR ANO) .caosanannaneno anuuanencenncanasa DÓsEO UUTR
I-VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE SORCADORIAS
ALUGUEL OU FRETE (POR ANDO)sacasanonannaranccuza TÓrID TT
[e]
ta
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA é
TAXA DE LICENÇA PARA PONTOS FIXOS OU AMBULANTES
ATIVIDADES COM CONTINUIDADE
TIVIDADES VALOR
I-PONTOS FIXOS tPOR SEMESTRE CIVIL) cuauouanneas 50,78 UFIR
I-AMBULANTES (POR SEMESTRE CIVIL) «uansacansensa RA AD O ANTTR
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 5
TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE
ATIVIDADES SEM CONTINUIDADE
IVUIDADES
I-FEIRANTES (POR M2/DIA OU TRAÇÃO) Lccuseaansonosassea
MINIMO & PAGAR cancenanonnacasunsavaseaansasouesass
LI-ANBRULANTES, CAMELOS OU GIMILARES:
AJSEM BANCA OU DARRACALPOR PES!
B)com BANCA OU BARRACA (PAM2VD
C)COM VEICULOCP/DIA DU FRACADOS
PEQUENO E MEDIO. «cazsaccscous eescnnanenscasos
GRÊNDE cenas enenenecnenonunanananaosnnuuunauva
ASDLÊ OU COAÇÃO) soa
-DIVERSÕES PÚgLICAS:
AJCIRCOS. aaaanns oo enonaaenccccc cuca ca LP] DIÁI OO
BIBAILES, SHOWS E CONGÊNERES «a coca STORM DIA) ua
C)EXPOSIÇÕES, QUERMESSES, DEMONS Cors E
CONGENERES. .anncnconeasoscusenace
DIPARQUES DE DIVERSA]. cnaunena
ALRESCER P/ CADA BRINAUCDO MECANTOO E OUTRAS ga
RACAS DE DIVERSÕES. .ccesenauucanooras si DOR DIB) oa
aa
pas
Ta be
S
“4a
“=
eos
Ea
Es
te ta
mp em
de sd
3
e
Pá
e +
o > ta fã
& & th
Dn) ta
&
Bu
Ea
es
es
a
a]
sa
prio
E
q
ra
>
=
sa
UP IR
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 4.4
TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO C/ ALVARÁ DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
SERVIÇOS |
ARCA COBERTA
ACIMA DE 10042
PPORTE CRÊNDE
G7,AS UFIR
ATE so. ve t
ISTÂNCIA (METROS)
'& PRACA CENTRAL,
O MARCO ZERO
4 & 100M2
RTE meDra.
32,920 UFIR
TE 500,0. «uuauassansas
J01 à 41000.200au0ue 242,60 UFIR 54,00 UTIR PÃ3S LEIR
E 1001 & 2000coacunca 34,55 UFIR 40,70 UFIR od 05,25 JE LR
CIMã DE 2000.200vn50 2,60 UEL t +13 UFIR
COMERCIAL
i AREA CODERTA
' . .
:
-
DE Si & LO0M2 IACIMA DE 100M2 |!
JISTÂNCIA (METROS) ATÉ so sa ;
à PRAÇA CENTRAL. Eme metem faca to atum me oia aut ora a caca mm
O MARCO ZERO IPORTE CEQUENO | PORTE MEDLO IPORTE GRANDE
TÊ 500,0. 20aconaneseno | 110,95. UrIR P 447,90,UFIR | 222,09 UFIR 1
E SOL & 4000...2ezaza | 109,55 UPIR | 140,50 UFIR do 134,90 UFIR
E 1004 À 2000, aacacsno 1 Pó,$5 UPIR 1 499,10 UPIR O do 477,50 UFIR
CIMA DE 2000,.020n0au | 04,95 UPIR | 449,99 UPIR dq 162,70 VPIR
INDUSTRIAL
áRcA COBERTA
ISTÊNCIA (METROS)
& PRAÇA CENTRAL,
BD MARCO ZERO
à 100052
aAciMa DEL 100042
PORTE GRANDE
554,70. UFIR
528,40 UFLA
355%, 06 UFTS 1 487,59 UFIR
394.70 UFIR t 437, UFZR
PORTE pEquENa:
TÊ 300... cunauanaazunaa i
TOL À 1000... 0. aus :
i00L À 2000... . vence
IMA DE 2000..0.0000a
306,75
as4,53
act ão +
292,32
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 4.3
TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NORMAL
SERVIÇOS
fon uia uno no Dna mm!
! :
! pm mma
BTANCIA (METROS) ; P ACIMA DE LooMa!
PRACA CENTRAL, : : = eua femenino
MARCO ZERO E PORTE? P PORTE MEDIO PORTE GRANDE
E S00.caserecnenaaen | Dó,56 40,76 UNIR 19,90 UNIR 1
E 501 À 41000.0.evuz. 1º 30,45 Do 42,40 UPIR O o 54,00 UPIR
E 1004 À 2000.ccavsse | 24,95 36,5% UPIR Lo 40.70 ULIR O!
CIMA DE 2000..ccsmsa 1 40,90 DO 30,40 UMIR OL 42,60 UMIR 1
COMERCIAL
: REA COBERTA :
ISTÂNCIA (METROS) : 100H2 1
A PRAÇA CENTRAL, : :
O MARCO ZERO : :
TÊ 500. .esecusuananena |! ATO UFIR 1
E BOL & 1000.0««.u0.« 1 78,00 UML Lo 449.70 UMIR O!
E 1004 A 2000. cuuaceoa 5 402,50 UFIR |
CIMA DE 2000..«.ssvc. ! Vo BB.7E !
t + armam !
So IR
E ue -. a — 1
! AREA CODURTA !
ISTÔNCIA (METROS) p= 0000000000 8 aims eins uteis cmo od
& PRAÇA CENTRAL, IF ATÉ 500 EE IDC 5014 & L090M2 ILACIMA DC i000Ma!
[) IPORTE PEQUENO: 6 ; !
Pon mea em mm om — a . 1 . !
TE 500. .accoconsacssaa! 195,99 UPIR sa IR! :
E 504 & 1000,.0cuz cnc! 154,60 UFIR 1 qo Rod !
E 1001 A 2000..aaa0.00! 409,59 UFIR Do Dó IR! :
ACIMA DE 2000... cezusa! vo 268 CIRO! !
! : !
104,90 UMIR
]
]
k
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 4.2
TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO NORMAL C/ ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
' SERVIÇOS
ÁREA COBERTA
ATE fo DE Ji à L00ME
ACIMA DE iooMe
PORTE GRANDE
207,10 UFTR
ISTÂNCIA (METROS)
à PRACA CENTRAL,
O MARCO ZERO i RTE MEDTO
77185 ver
TÊ 500 unanusannaneca
85,25
PPS UrL
01 À 1000. ..0uaca | PLS UFIR 201,00 UMIR à
E 1001 A 2000... .uz0u | 73,05 25.25 UFZR 194,90 UFIR |
CIMA DE 2000..0.s0ue | 67,00 dd 77443 UTIR 169,00 UFIR 1
COMERCIAL
t AREA COBERTA t
f—--— == .—.. ue use me H um mem om esmas es e me ee a me -1 mia tim sta sima mma nem mta À
JISTÊNCIA (METROS) ATÉ 50 ME IDE Si & LOGME JACIMA DE 10o0M2 1
A PRAÇA CENTRAL, Emma v - doem mae —=1
O MARCO ZERO IPORTE ) PORTE GRANDE !
TÊ 500. 00cenzozenoncon | 297,40 UTIR 1 E2DL.,05 UMIR ! “420,00 urIrR
E SOL À 1000... .ucunua | 499.65 UMIR O E7S.4B UTIR | 406,89 UFIR 1
E 1001 A 2000... cousa | 492,30 UMIR 1 2óA, 25 UPIR à 999,40 UFIR
CIMA DE 2000,.2000uc. | 177,50 STIR Lo ASLG4S UTIR À 384.40 UFPIR
INDUSTRIAL
ARTA COBERTA
&TE 509 Me
ISTÊNCIA (METROS)
à PRAÇA CENTRAL,
O MARCO ZERO
i
iovorio CVADIMA dE 1000M2!
,
'
:
RD
!
'
1
MÉDIO PORTE GRANDE
a gem ue mm e a e is aaa e !
E 500. cauuuaanasousaa! 599,85 UFIR 741,35 UFPIR to 944.90 UFIR à
SOL À 1000.unevenest 544,70 UFIR 472,20 LUFER | 902,73 UFIR à
1001 À 2000... .vecoucl 545,55 UMIR Bié PO JFIR 1 776,65 UFIR 1
IMA DE 2000.0000 ro000! 482,95 TT 590.90 UTIR Vo 7P2M,ÃE UPIR à
Re!
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 4,1
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO NORMAL
448,33 WTI
100,50 UFIR
SERVIÇOS
! ÁREA COBCRTA ,
RR RR
STANCIA (METROS) LI ATE 50 ne | DE dé & 1o0uz! ACIMA DE 100ME1
PRACA CENTRAL, pena posam Ra
MARCO ZERGQ | PORTE PEQUENO | PORTE HEDID IPORTE GRANDE !
| = emo - H emo me —— mes mo + H O mem
É 500ccnzcocevaanuca | 2,60, t 54,99 Uri i 47,00 UFIR 1
504 à 1000, 22.a00a 1 6,530 : FE, 20 uPIR i 80,70 UFIR À
E LVDI À QUDD unsenus 1 0,45 U ! UPINO E4, 00 UTIL i
CIMA DE 2000caazunos 4 AM JE : UrIR t 40,70 UTILR
| em - .— - e =. ue de mm ms ma sie mm qa a -—1
COMERCIAL
. . nm nn A
ARE ;
E
ISTÂNCIA (METROS) :
PRAÇA CENTRAL, teens emma + - «1
O MARCO ZERO IPORTE PERUENO PORTE GRANDE i
Dam tm cmo um a us mo to mms 0 e 0a |
TÊ 50G.aonunocucunuuna 86,75 UM 168,76 UPIR Oq
E 3502 à 4000,.aucuoss 31,35 UMIR iCõo70 UFITR i
E 19004 A 2000.azencses 40 73, PE LUTO
CIMA DE 2090.,.n00aua. 1º 59,15 UTIR
INDUSTRIAL
pano - 3
! Ee EA CODURTA !
ISTÁNCIA (METROS) ===... — ; - ee mem isca
& PRAÇA CENTRAL, E ATÉ 5900 MO IDC 504 à LS0OMB [ACIMA DE Looona!
O MARCO ZERO Enem me ctieio mina [uma cume ria ! - mem
IPORTE PEQUENO! PARTE ! GRANDE |
Pça oe tm tu qt um a ta e a 1 .. o uam f——s a ua 4
ATÉ 500. ccnncsacacssunai 244,45 UPIR o G7P,0D i ser 580 UNIR O
E 504 & 4000....000 «| 202,30 UPIR + 245,50 PO 475,40 UFER 4
E 1004 & 2000. 0ccuaua! 476,20 UFIR | 206,75 ! 452.20 UFIR 1
ACIMA DE 2000..0conouvl 150,10 UFIR 1 254,50 1 9905,05 UFIR
PB-COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS CDE ur
PARA OUTRO APARELHO DENTRO O
MESMO MUNICÍPIO. canooonanossuona
9-HOSPEDACEM EM HOTÉIS, HOTÊIS,
PENSBES E CONGÊNERES (0 VALOR Dá
[1] ALIMENTAÇÃO, QUANDO INCLUTISO no
PREÇD DA DIÁRIA MICA GUJEITO ab
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Qual
QUER NATUREZA) asvenenensonnannaon
. OBSERVANDO-SE O MÍNINO HENSAL DE
ATÉ 10 APARTAMENTOS. sacunseosune
DE ii à 20 APARTAMENTOS. saca noos
ACIMA DE 20 APARTAMENTOS. accenoe
00-DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERCEL
ROS EM REPRESENTAÇÃO DE aQUALALCR
NATUREZA. aoneunnaosensenonanaaso
D
,
'
'
“
'
1
i
<eOinA
n
H
K
q
3 €—
G
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD d
) , . o RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da LG ONaITS e41 da Lei 8.935/94|
Prefeitura Municipal de Piedade
LEI NÚMERO 2.959,
- DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
“Altera, Suprime, Acrescenta dispositivos do Código Tributário (Lei nº 2.195, de 31.12.1991)
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - O Código Tributário do Município, instituído pela lei nº 2.195, do 31 de dezembro de 1991, passa a vigorar
com as alterações dos dispositivos que menciona com as seguintes redações: lo
“Artigo 66 - São isentos do pagamento do imposto .
1- .
DO) aescecscrrereerercorprasneenirea o san casar hesens ara es naa res n ao Man eu en ara t rt ares co cre essoaasereanenantaarnt ne are senenemenantads
n) Áreas de reserva legal, instituídas mediante atos oficiais pelos órgãos do Governo Federal, Estadual, on Municipal,
enquanto mantida exigência contrária ao aproveitamento da área para fins econômicos.” :
“Artigo 67 - As isenções de que trata o artigo anterior, obedecerão as exigências do artigo 39 e seus parágrafos, deste
. Parágrafo Único - Suprimido.” ,
“Artigo 213 - O Imposto será calculado aplicando-se sobre ...
Lo cereeererneenremoeeenvenconsensemsanssesensansensserensrecarcneeraesvensascentensanso
a) - Sabre o valor efetivamente financiado 1,0 (um por cento).
b)- Sobre o valor restante 3% (três por cento).
H - Demais transmissões a tímio oneroso 3% (três por cento). . Por
JM - Quaiquer outras transmissões 6% (seis por cento)” º o
“Artigo 155 - A licença será concedida desde quê as
Parágrafo 1º - Obedecidas as condições acima, poderáger concedida licença para funcionamento de estabelecimentos comer-
cias, indústriais e de prestação de serviços, fora do horário normal de abertura e fechamento, sem cobrança de taxa adicional.
e Parágrafo 2º - .
Parágrafo 3º - a
“Artigo 186 - A taxa será lançada e arrecadara, no ato da expedição do “Habite-se' , após à conclusão da mesma, |
conforme tabela integrante deste Código. .
Parágrafo Único - A Taxa do Licença para execução de Obras, deverá ser recolhida no ato do protocolo, no valor ]
equivalente a 80% (oitenta por cento) daquele estabelecido na tabela integrante desto Código e os 20% (vinte por cento) :
restantes, no ato da expedição do Alvará de aprovação.” . '
“Artigo 191 - À taxa deverá ser recolhida no ato do protocolo, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) daquele *
estabelecido na tabela integrante deste Código e os 20% (vinte por cento)-restantes, no ato da expedição do Alvará de
aprovação.”
Parágrafo Único - A taxa será lançada e arrecadada no eto da expedição do “Termo de Verificação final das obras”, .
exigido pela Legislação vigente após a conclusão da mesma, conforme tabela integrante deste código.”
“Artigo 199 - As taxas de serviços públicos tem como fato ..
D- cicicrenereereernecorrententtcoroerarearecaseroceascansanasenneearersseamsensvenao
VIII - Taxas diversas. . j
Parágrafo Único - As taxas diversas terão como base de cálculo, os custos reais do serviço, conforme tabela a ser |
|
“Awtigo 356 - Surprimido.”
Artigo 2º - Ficam alteradas as tabelas 1, 2, 3, 4.1, 4.2, 4.3, 44,5, 6, 7, 8, 9 e 10 do mesmo Código Tributárid
Municipal, na forma determinada pelo artigo 1º, parte integrante desta Lei. 0 k
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias!
do orçamento vigente. . ia
Artigo 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação e sua cficácia a partir de 1º de janeiro de 1998.
De. ' o Prefeitura Municipal de Pledade, SP. ” ,
ls” * : “10 de dezembro de 1997
- JOSÉ TADEU DE RESENDE
Prefeito Municipal *
Autor do Projeto: