norma nº 2616/1994

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fono: (052) 44.30.30 — FAX 44916] — Telex 152860
LEI NÚMERO 2.616 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.994,
"Dã denominação a rua que dã aces-
so ao Bairro dos Garcias".
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade, DECRETA e ele promulga a seguinte LEI:
o
Artigo 1º - A Rua que se inicia apôs a ponte (têrmino da Rua /
Quintino de Campos) e dã acesso ao Bairro dos Gar- /
cias, passa a ter a seguinte denominação:
“RUA MARIO BRAND ROSA”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão /
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário, em especial
a Lei Municipal nº 2.170 de 06 de novembro de 1.991
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,20 de Outubro de 1.994.
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco J: Dias Oliveira
D.Compras icitações