norma nº 3121/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3121 , de 12 de Janeiro de 2000.
“Autoriza inclusão de programa no plano plurianual vigente
e abertura de crédito especial, conforme especifica”
DANIEL DIAS DE MORAES , Prefeito Municipal de Piedade/SP. em
Exercício , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei , faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei :
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada incluir o
programa sob número 08.04 no atual Plano Plurianual com vigência nos
exercícios de 2000/2001.
Artigo 2º - O programa mencionado no artigo anterior, estabelecido pelos
anexos 1 e Il do plano plurianual, passa fazer parte integrante desta lei.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal de Piedade fica autorizada a abrir um
Crédito Adicional Especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais ), destinado
à subvenção econômica , à industria TREFILAÇÃO DE AÇOS CONFERMO
PIEDADE LTDA.
Artigo 4º - O Crédito Especial terá classificação como segue :
02- Executivo
02.09 — Encargos Gerais do Município
3232-03070212.004-subvenções econômicas...............sems R$ 30.000,00
Total .. ei rrereereeremeereareeserrerereaereneasemreaçãs R$ 30.000,00
Artigo 5º - Para atender as despesas previstas com a abertura do
presente Crédito Especial, será efetuada a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária vigente :
02-Executivo
02.08-Demtur
46.6-4120-03653632.002-equipto.e mat. permanente............... R$ 3.000,00
02.07-Detracopi
02.07.01-Administração
52.1- 4120-03885362.002-equipto e mat. permanente ............... R$ 2.000,00
02.09-Encargos Gerais do Município
104.1-4120-03070212.002-equipto.e mat.perm. .....
1070-4291-03070212.002-sent. judiciarias .................
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
03 - Diretoria Financeira
03.04-Orçamento e Contabilidade
138.4-4120-03090402.002-squipto e mat. permanente................. R$ 1.000,00
04-Diretoria Trib.e Arrecadação
04.03-Receita
04.03.01-Lançadoria
162.7-4120-03080302.002-equipto.e mat. perm........................... R$ 2.000,00
06-Diretoria de Gabinete e Comunicações
08.01-Diretoria
226.0-4120-03070212.002-equipto e mat. permanente............... R$ 1.000,00
08.02-ChefiaTécnica de Gabinete
232.5-4120-03070212.002-equipto. e mat. permanente............. R$ 3.000,00
06.03-Expediente e Protocolo
238.3-4120-03070212.002-equipto e mat. permanente ............ R$ 1.000,00
07-Diretoria de Saúde
07.02-Vigilância Sanitária
250.3-4120-13754302.002-equipto e mat. permanente .............. R$ 2.000,00
07.04-Serviços Odontológicos
262.6-4120-13754282.002-equipto e mat. permanente .............. R$ 3.000,00
07.05-Assistência Médica
270.7-4120-13754282.002-equipto e mat. perm........................ R$ 2.000,00
08-Diretoria Planejamento Obras e Serviços Públicos
08.03-Desenho Técnico e Topografia
288.8-4120-03070212.002-squipto e mat. permanente.............. R$ 3.000,00
08.04-Planejamento
294.3-4120-03070212.002-equipto e mat. perm.... ..
Total das reduções........................... sie ieeresreseceseeneeneeeeerento
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pied de Janeiro de 2000.
Da Gldélos
Prefeito em Exercício
To
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
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| Jornal Popular
Edição nº 183
29/01/00
- Artigo 8º - Para ateniler as despesas pre-,
vistes com a abertura do presente Crédito Espe-
cial, será efetuada a emulação parcial da seguim-
tê dotação orçamentária vigente: í
| Letuúmero 3121, 02
de 12 de janeiro de 2000. * 02.06-Demtor .
“Antarita inclnsão de prograina no plano 46.6-4120-03653632.002-cquipto e mat.
| pisou vigento o abertnra de crédito permanente R$ 3.000,00
especial, 02.07-Detracopi
. Daniel Dias de Moraes, 02.07.01-Administração '
de Pi O e er 52.1-4120.02885362.002 R$ 2.000,00
buições que conferidas 02.09-Encargos Gerais do Município.
iara Câmera Minicipa aprova é elo sanciona : 104.1-4120.03070212.002-equipio.e eme,
e promulga a soguinto R$ 1.000,00
| - Artigo dº - Fc Pr Mia Ldo DOS! BT
( mero 08.04 no atual Plário Plurianual com vi- teoria Financeira .
| gência nos exercícios de 2000/2001. . 03.04-Orçamento e Contabilidade
| | apliioi em aos uasros Ledo 138 4120 08000400 equipa tmat.
plano lniâmel, E passa fazer pasto integrais 04-Diremia Trihe Arsecadação
Tsstalei 04.03-Receita
04.03.01-Lançadoria
627 MI2h 03080902.002-equiptos mat.
nal Especial no valor de R$ 30.000,00 (arinto perm R$ 2.000,00
mil reais), destinado a subvenção à 06-Diretoria de Gabinste e Coniunicações
indústria Trefilação de Aços: Piedade 06.01-Diretoria
Leda, 259 412 HISC1 2002 equipo ema.
4º - O Crédito tesá classi-
dedo oct Ba Pei Ta a
ficação segue:
Q- no 232.5-4120-03070212.002-equipto. e mat.
02:09 - Encargos Gerais do Município permanente R$ 3.000,00
3232-G3010212.04-subvenções economicas 064 e Protocolo
R$ 30.000, 238.3-4120-03070212.002-equipto e mat.
Total R$ 30.000,00 o. permanente R$ 1.000,00
Ê 07-Diretoria do Saúde
' 07.02-Vigilância Sanitária
“ 2503-4120-13754302.002-equipto. e mat.
permanente R$ 2.000,00
07.04-Serviços Odontológicos
262.6-4120-13754282.002-equipto, e mat.
a
05-Assistência Médica
27025 SOSH 00 equi e mat.
perm R$ 2.000,00
08+Diretoria Planejamento Obras 6 Servi-
gos Públicos
08.03-Desenho Técnico e
288.8-4120-03070212.002-eguip. e mat.
permanente R$ 3.000,00
08.04-Planejamento
294.3-4120-03070212.002-equipto. e mat.
perm R$ 2.000,00
Total des reduções R$ 30.000,00
* Artigo6º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
Prefeitnita Municipal de Piedade,
12 de janeiro de 21100.
“ Demiel Dias de Moraes