norma nº 3127/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.127, de 16 de fevereiro de 2000.
“Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão do quadro de
pessoal, conforme especifica.”
. José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir os cargos em comissão
de Professor de Música-CC , que constam do quadro de pessoal da Prefeitura do
Municipal de Piedade, com os seguintes enquadramentos :
Nº de cargos Nomenclatura Classe Carga horária Vencimento
07 Professor de Música-CC A 110 hs. R$ 336,50
03 Professor de Música-CC c 137,5 hs. R$ 420,75
06 Professor de Música-CC E 192,5 hs. R$ 589,05
Artigo 2º - Fica o Poder executivo autorizado a criar os cargos em comissão de
Coordenador Musical CG e Supervisor Musical-CC, com o seguinte enquadramento :
k Nºde cargos Nomenclatura Classe Cargahorária Vencimento 5
11 Coordenador Musical-CC H-1 220 hs. R$ 673,20
| 11 Supervisor Musical-CC H- 220 hs. R$ 673,20
Parágrafo único — Os servidores que trabalharem sob carga horária diferente da
constante neste artigo, serão remunerados proporcionalmente àquela redução.
| Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
| dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 16 de fevereiro de 2000.
sonia Nano Batista
Biretorá de Gabinete e Comunicações
Autor do projeto: Prefeito Municipal
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição nº 185
26/02/00
todo Comer 2: Lebntimenn BIZ a rennen tener e sm atira,
de 16 de fevereiro de 2000.
spo be então a ng cem cmd do pesa conto
. específica.
Jas6 Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que Ihic são conferidas por lei; .
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e elo sanciona é promulga à seguinte lei
Artigo 1º « Fica a Poder Executivo autorizado a extinguir os cargos em comissão de Professor
de Música-CC, que constam do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Piedade, com os
seguintes .
Nº de cargos Nomensiatura Classe Carga horária Vencimento
Professor de Música-CC * “A 110hs. R$ 336,50
E - Professor de Música-OC c 137,8ts. R$ 420,75
Professor de Música-CC E 192,5 bs. R$ 89,08
iria Fica o Poder executivo autézizado a criar os cargos em comissão de Coordenador
Masical CC e Supervisor Mustcal-CC, sim es seguindo
Nomenclatyra
âquela redução. -
Artigo P - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
+ouamentários próprias, suplementadas se necessário.
, Artigoé”- - Et 6 extrará cri vigor na datada ua publicação, revogadas es dispotções em
contrário.
: Prefira Mimicpal de Pisdado, SP 16d fevereiro do 2000.
José Tadeu de Resende *