| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2632 / 1994 |
| Date | 1994-12-26 |
| Ementa | Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Piedade, conforme especifica. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170-000 F. (0152) 44-3030 - FAX: 44.-3151 - Telex: 152860 LEI NÚMERO 2.632 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994. "Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Munici- pal de Piedade, conforme especi- fica". Artur Hess, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de E, Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 04 (quatro) cargos de pajém no quadro permanente de pessoal, com o seguinte enquadramento: Nº DE LOTAÇÃO CARGO CLASSE CARGA/HORÁRIA SALARIO/BASE 04 Pajém II 220 hs R$ 161,09 Artigo 29 - As despesas decorrentes com a execução da presente/ lei correrão por conta de dotações orçamentárias / próprias suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,26 de dezembro de 1.994. Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra. PA ancisco Josê Dias Oliveira D.Compras e Licitações