| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2634 / 1994 |
| Date | 1994-12-26 |
| Ementa | Altera o anexo IV da lei municipal nº 2475, de 19/10/93, e abre crédito especial, conforme especifica. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 2.634, de 26 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993 Altera o anexo IV da lei municipal nº 2475, de 19/10/93, e abre crédito especial, conforme especifica. Artur Hess, prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º O anexo IV da Lei Municipal nº 2475, de 19/10/1993, passa a vigorar com a seguinte alteração: Anexo IV Pag. 8 Nº da chapa Nome do func. Função anterior Função atual Classe 000466 Maria Aparecida Francisco Merendeira Merendeira II Art. 2º Para atender as despesas previstas no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 34,14 (trinta e quatro reais e catorze centavos), na seguinte classificação orçamentária: 7 - Diretoria de EDucação, Cultura e Turismo 7.02 - Ensino de Primeiro Grau 3192-8421882-109 - Despesas de exercícios anteriores . . . . R$ 34,14 Art. 3º Para atender as despesas com a abertura do crédito especial será utilizado o seguinte recurso: Redução 7 - Diretoria de Educação, Cultura e Turismo 7.02 - Ensino de Primeiro grau 266.8-4120-8421882.064 Equip. e Mat. Perm . . . . R$ 34,14 Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 26 de dezembro de 1994. Artur Hess Prefeito Municipal Autoria do projeto: Prefeito Municipal SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1111/text?print 1 of 1 31/07/2025, 15:59