norma nº 3070/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
Lei número 3.070, de 25 de agosto de 1999.
“Suplementa dotações do orçamento vigente”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Municipio de Piedade, Estado
de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Fez saber que a Câmara Municipal de Piedade, aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 4º - Ficam suplementadas na importância de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil
reais), visando possibilitar a Prefeitura proceder à limpeza do Ribeirão dos Cotianos, bem
como para aquisição de materiais para dar continuidade nas obras da marginat dos lados
direito e esquerdo do Rio Pirapora, as seguintes dotações do orçamento vigente:
2. Executivo
2.13- Encargos gerais do município
167.2 4110-13764481.008-canalização drenagem de vias e córregos. .... R$ 80.000,00
8- Diret.Plansj.Obras e Serviços Públicos
8.6- Serviços Públicos
8.6.4- Vias Urbanas
575.9 3132-10603252.079-outros serviços cencaros................ R$ 80.000,00
TOTAL............. R$ 160.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações de que trata o artigo 1º da
presente lei será feito o remanejamento das seguintes dotações do orçamento vigente:
- Diretoria de Saúde
7.1- Diretoria
409.3 3231-13750312.060-Subvenções sociais. .......cicr R$ 60.000,00
7.3 Vigilância epidemiológica
439.4 4120-13754302.063-Equipamentos a material permanente. ........ R$ 10.000,00
7.4- Serviços Odontológicos
443.3 3122-13754282.064-Material de escritório e impressos............ R$ 5.000,00
446.2 3126-13754282.064-Aquis.gêneros alimentícios... . cce. R$ 1.000,00
449.1 3131-13754282.064-Remunoração de serviços pessoais. ......... R$ 3.000,00
7.5 Assistência médica
459.6 3122-13754282.065-material de escrite impressos. ............. R$ 10.000,00
456.9 3123-13754282.065-Material de higiene e limpeza. .............. R$ 10.000,00
462.4 3129-13754282.065-Matórial de enfermagem. ................. R$ 11.000,00
163.7 3131-13754282.065-Remuneração de serviços S.......... R$ 5.000,00
464.0 3132-13754282.065-Outros serviços e encargos................ R$ 15.000,00
467.9 4120-13754282.065-Equipamentos e material permanente... ..... R$ 20.000,00
70- Diretoria de Educação Esporte e Cultura
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
10.6- Cultura
10.6.1- Administração
762.1 4110-08482471.042-Obras e instalações. ..................cs.. R$ 10.000,00
Total............. R$ 160.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 25 de agosto de 1999.
Autor do projeto: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição ne 167
28/08/99
Lei número 3.070,
do 28 de agosto de 1999,
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