norma nº 3132/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “* Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.132, de 23 de fevereiro de 2000.
“Revoga lei municipal, conforme especifica”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam revogados os termos dia lei municipal n.º 2.861, de 30 de junho
de 1997, que dispõe sobre a doação com encargos, pela Administração Pública,
de imóvel pertencente à Paróquia Nossa Senhora da Piedade, neste município.
! Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de dotações
»rçamentárias próprias do orçamento vigente.
“s Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada s as
lisposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pisdade, SP., 23 de fevereiro de 2000.
Autor do projeto: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição nº 186
12/03/00
Aútigo 1º - Ficam revogados às térmos da
lei xumicipal iº 2.861, de 30 de junho de 1997,
Administração Pública, de imóvel pertencente
a Paróquia Nossa Senhora da Piedade, neste mu-
Ê Artigo 2º - As despesis com à execução
desta lei, correrão por conta de dotações
9 Artigo 3º - Bota lei entrará em vigor na
de a ea paço, ovogads us dp