| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3136 / 2000 |
| Date | 2000-03-08 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidade social. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva” Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151 Lei número 3.136, de 08 de março de 2000. “Declara de Utilidade Pública entidade social” José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade Estado de São Paulo, No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal n.º 1.231, de 28 de fevereiro de 1978 e alterações posteriores, a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DOS LEITES, entidade sem fins lucrativos, com sede neste Município de Piedade, registrada sob n.º 596, fis. 36 verso a 37, livro A-í, no Cartório Imobiliário desta Comarca, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes * (CGC) sob n.º 67365718/0001-52. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | “Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 08 de março de 2000. F u de Resende : Prefeito Municipal soa spa ljano Batista Diretora dé Gabinete e Comunicações Autor do projeto: Vereador José Luiz Soares Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Paço Municipal “Messias Rolim da Silva” Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151 Jornal Popular Edição nº 187 31/03/00 “ “José Taden de Resende, Prefeito do Mimi- cípio de Piedade, Estado de São Paulo; * No uso dás atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Pie- dade aprova e ele sanciona e prormiga a seguinte lei Artigo 1º Fica declarada de utilidade pú- blica, nos termos da Lei Municipél nº 1.231; de 26 de fevereiro de 1978 e alterações posterio- fib. 36 verso à 37, livro A-1, no Cartório Imobi- Hário desta Comarca, inscrita no Cadastto Ge- ral de Contribuintes (CGC) sob nº 67365718 0001-52, Artigo 2º - Está leientra em vigor na data ds sua publicação, revogadas as.disposições em contrário. Prefeitira Municipal do Pizdadi, SP, DB de março de 2000. : Autor do projeto: Vestador José Liiz Soares ; No