norma nº 2997/1998

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 2.997, de 22 de maio de 1.996.
"Dispõe sobre a criação do Projeto de
Alfabetização ALFA - do Município de
Piedade e dã outras providências."
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do /
Município de Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo le — Fica criado neste município, o PROJETO DE ALFABE
TIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ALFA, com estrutu-
ra, duração e regime escolar, que se ajustem às
suas finalidades próprias e do tipo especial de
aluno a que se destina.
Parâgrafo Único - Faz parte integrante desta lei o planeja-/
mento do projeto, inclusive seus parâme- /
tros de avaliação e desenvolvimento poste-
rior, constantes do Anexo LI.
Artigo 2º - O Projeto ALFA poderã manter classes em bairros/
diferenciados e distantes, com a finalidade de /
alcançar um grande quantitativo de alunos.
Artigo 3º - Ficam criadas duas classes para a execução do /
Projeto ALFA, podendo as demais necessárias, se-
rem criadas por Decreto do Chefe do Executivo, /
mediante levantamento das necessidades e a exis-
tência de local e disponibilidade financeira.
Artigo 4º - Fica criada, ainda, a função de Professor do Pro
jeto ALFA, que serã contratado temporariamente, /
pelo período do ano letivo, com força na Lei Mu-
nicipal nº 2.960, de 03 de fevereiro de 1.998, /
com vencimento equivalente a do professor de prê-
escola existente no quadro dgiservidores da Pre-
feitura Municipal de Piedadé.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Artigo 5º - Para cada 10 (dez) classes em atividade do Projeto
Alfa, serã designado um Supervisor de Serviços e-/
xistente no quadro de servidores públicos munici-/
pais.
Artigo 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por/
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 7º - Esta lei entrarã em vigor na data da sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 22 de maio de 1.998.
Josê Tadeu de R
Prefeito Municipal
Autor do projeto: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do Rd)
Soho número de controle RMD 06, o 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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5
: ANEXO T — PROJETO DE ALFAZETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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à. — JUSTIFICATIUS 1-
“à alfabetização tem sedimentaca contri-
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buir para alertar as consciências. É um processo his- !
tórico de releitura da vida da comunidade local e na -
cional. Permite aos neo-aifabetizados exprimiremese, !
permutarem entre ai, descobrirem uma cedagogia da co - |!
municação e construírem eua própria história” (do Made!
dirid i
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“
es homens sac seres ontologica -
Togo :
it acabados, capazes de conhecer |
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s
mente iguais, fis og, ir
crítica autêntica em situação, sofrendo vortanto, os
condicionamentos ca realidade, mas sendo capazes de
transformá-ia sorsue sau seres históricos. O mundo é
transformado vela açao cos homens; é, portanto, um
mundo “em aberto”, inacabado, podendo sempre apresen -
+
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tar-se coma realidade libertadora, neste caso, cons —
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truído pela comunhao de reflesao e ca ação ce todos”,
(Paulo Freire)
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: “O vovo nao tem avenas o direito à educa-
i Gac, mas também o dever ce aprender cada vez maisa o)
i POVO deve viver em uma escola permanente & deve ser
i Professor e um aluno nessa escola. e tornar-se dia a-
: pós dia mais sábio e consciente de cue tem ainca muito
! a aprender.” tórtanio Faundez)
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“A ecucaçao ou é alienante o domestica -
de 1 ed
ra ou orocesso ibertaçao do homem.” (Paulo Freire)
es
s transitó -
co desenvol-
Partigo £&8 das disvasiçue
rias da Constituíçaan ciz cue o Poder Públ
verá esforços vara eliminar q analfabet iemos
cional, é necessária a vontade política vara se obter
SUCESSO.
À UNESCO (Organizaçao das Nações Unidas
para a Educaçao, Ciência e Cultura), declarou 1996, o
ng Internacional! ca Alfabet izaçacíáia 90). O aobhjeti-
vo é promover a ensino hásico e erradicar o alfabetis-
no até o ano 2968.
& camoanha da UNESCO foi lançada simul-
taneamenta em lá países, entre eles França, Quênia,
Japao e Nepal,
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a uma determinaçao constitu- !
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e)
de últimos cados do IBGE mostraram que
20% da povulaçao brasileira, com mais de £5 anos é a —
nalfabeta, o que representa mais de 28 milhoes de jo -
vens e adultos.
Se considerarmos as vesecas que aprem —
deram a manejar a leitura e a egcrita mas nao a utili-
zam em gua vida cotidiana, esse número deve dobrar. &
ausência de estatísticas nao permite ainda avaliar prem
cisamente o índice de analfabetismo em Piedade.
A intenção nao é car diziloma a nin -
quém. Trata-se de atacar um vrobiema de natureza sao —
cial, pois a criação de um estado democrático necessi-
ta de formaçao integral do povo.
O investimento em alfabetização de adui-
tos deve combaler um velho estereótipo, segundo o qual
que nao sabe ler e escrever é ignorante, e ainda, cul-
pado
Um dos fracassos dos srogramas de alfa-
betizaçao em massa, como Mobral, é o uso de métodos
adequados vara crianças, onde nao se leva em conta a
vivência dos indivíduos.
A erradicação do analfabetismo compreen-
de também mudanças fundamentais de estrutura que per -
mitam a criaçao das hases desta sociedade realmente no-
va, na qual os esforços da coletividade serao concebi-
dos em funçao dos interesses de cada um de seus mem =
bros.
Os cue participarem da alfabetização de
adultos aprenderas a proceder a uma leitura crítica e
consciente da realidade em cus vivem, do ponto de vis-
ta político, econômico e social.
É um trabalho simultaneamente pedagógi-
co e ogliticos.
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2.4.- Conscient zação 3 Trata-se de uma prática a - |
tiva e criadora, a cível tanto da leitura !
quanto da escrita. às calavras geradoras, do
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conto de vista voliítico-nedagógico, estao li-
gadas diretamente au alunos, O que lhes permi-
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da L
hecimentos empíricos a um novo tipo de !
mento , crítico e mais orofundo, de !
lJicade coti Não :
onramento * Uma relaçao diferente entre !
1" e aluno. Às relaçoes devem ser func!
Gadas em novos valores e sao na hierarauias :
Professor e aluno constituem um conjunto ir =
ter-cambiável para ascender a um saber supe =!
rior. no qual o conhecimento empírico do povo !
e o conhecimento ciartífico se enriquecem mun!
tuamente. !
ZeBa- Realização ! Uma educaçao para a açao, reve - |!
lando a realidade completa do dia-a-dia. Uma !
realidade histórica, uma concessao de alfabe- |!
tizaçao como vrocesso poliítico-educativo, an- 1
Ce a aprendizagem da técnica da leitura e da!
escr.ta, cue permite a “leitura da realidade” |
nao constitua senao una das etapas a serem !
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transoostas. fssim sendo, a alfabetização
nas é serao uma cas atividades ca educaçao
de adultos, e deve ocorrer no mato momento
em aug for percebida pela indivíduo coma ne —
cessdade real, Nac devemos erivilegiar a
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i expressao coral. É indispensável comparar e
: nermitir o crescimento das duas manifestações.
' 2.4.- Valorização * Garante a todos 05 jovens ea -
i dultos o acesso ao saber, sistematizado & uni-
i versal de maneira crítica e transformadora,
i onde o diálogo seja fundamental. Desta for -
i ma, sentindo cus a educaçao é um ato de conhe
) cimerto vara alunos e professores, relacionan-
à do as experiências de ambos com o saber siste-
, matizadao z universal haverá a valorizaçao na-
i tural da indivíduo que o levará a refazer a
; Eua visao e a sua postura diante do mundos
à Beba implantaçao 3 Estender o Projeto ALPHO a
, vários bairros ca cidade, avós um levantanen-
: to das
,
!
cessidades nesse aspectos. :
escolhido para o Projeto ALPHA
é o global analítico-silábico, que parte das palavras
para suas unidades - as «sílabas, combinando as propos-
tas de ProfS Paulo Freire à palavras geradoras, codij -—
ficaçao, decodificação.
Palavra geradora é aquela que, do ser
decomposta em sílabas possibilita, pela combinação das
mesmas, a criaçao ce quiras palavras e, ainda, a aná -
O método
vada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício d
ero de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73e 41 da L
lise e Gescriçaa crítica da renlicade social em que
essa palavra é utilizada
O mate
al deve, vortanto, ser elabora-
ri E
do à patir da realidade social, volítica e econômica
da povo a ser alfabetizados ê vreparação do material
didático já é uma fase de prncesso de aifabet izaçaos
4. AVALIAÇÃO 2 -
A avaliaçao do vracesso nac deve ser
feita considerando-se avenas os resultados linguísti -
cos ou relativos sos conhecimentos teóricos, mas sao -
bretudo avaliando oz arocessos obtidos na vida coti -
diana na comunidade inserida nt srocesso
Outros referenciais para a avaliação
sao a participaçao, a frequência e q desenpenho nos
trabalhos de gruzo.
3. RECURSOS HUMANOS
:
:
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Os vrofessorez do Projeto ár i
passarao por treinamento sistemático, visando disc t
questoes relacionadas a alfabetização, buscando saídas |
para seus os problemas, assim como creparação para uma é
participaçao efetiva em encontros e seminários. :
Siém dos professores, o vrajeto envolve |
outros recursos humanos, a saber & i
Ur aordenador Geral, encarresado de i
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:
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H
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;
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:
:
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Planejar, Supervisionar e avaliar Projeto, reformulan-
do-o sempre que isso objetive a eficiência das pro -
cessos educativos utilizados
Supervisores do Projeto cuidando de reu-
nir sistematicamente os professores para discutirem &
repensarem as práticas adotadas, orocurando aperfei -
coar we trabalho q
iOa
À ornoarção seve ser de Supervisor
ur
para cada gruso de, no mínimo, dez classes em Puncio —
mentos
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
29/08/98
Lei número 2.997,
de 22 de mato de 1998.
“Dispõe sobre a criação do Projeto de
Alfabetização ALFA » do Município de
Piedads e dá outras providências,”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Mu-
úicípio de Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei; .
Faz saber que a Câmara Municipal de Pi-
edad decreta c cle promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica criado neste mumicípio,
o PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE JO-
VENS E ADULTOS - ALFA, com estrutura,
duração e regime escolar, que se ajustem às
suas finalidades próprias e do tipo especial
aluno a que se destina. .
Parágrafo Único - Faz parte integrante
desta lei o plansjamento do projeto, inclusive
seus parâmetros de avaliação e desenvolvi-
mento posterior, constantes do Anexo 1.
Artigo 7º - O Projeto ALFA poderá mart-
ter classes em bairros diferenciados e disten-
tes, com a finalidade de alcançar um grande
quantitativo de alunos.
Artigo 3º - Ficam criados duas classes
para a execução do Projeto ALFA, podendo
as demais necessárias, serem criadas por De-
creto do Chefe do Executivo, mediante levan-
tamento das necessidades e a existência de
local e disponibilidade financeira.
Artigo 4º - Fica criada, ainda, a função
de Professor do Projeto ALFA, que será con-
tratado temporariamente, pelo período do ano
letivo, com força na Lei Municipal nº 2.960,
de 3 de fevereiro de 1998, com vencimento
equivalente a do professor de pré-escola exis-
tente no quadro de servidores da Prefeimra
Municipal de Piedade.
Artigo 5º - Para cada 10 (dez) classes em
atividade do Projeto ALFA, será designado um -
- Supervisor de Serviços existente np quadro de
servidores públicos mumicipais. .—
Artigo 6º - As despesas com a execução”
desta lei correrão por conta de dotações pró-
prias do orçamento vigente.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor nã
data da sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,
22 de maio de 1998.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do projeto: Prefeito Municipal
Jornal Popular
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