norma nº 3156/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
f número 3.156, de 04 de abril de 2000.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES — AMAR, conforme especifica.”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pledade autorizada a transferir subvenção
social a Associação de Amparo às Crianças e Adolescentes — AMAR., de Piedade, no
valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinada a auxiliar nas despesas com
pagamento de funcionários, encargos trabalhistas e outras despesas de manutenção
a e e.
Artigo 2º - A * Associação de Amparo às Crianças e Adolescentes” compromete-se a
prestar contas da subvenção recebida, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Artigo 3º - Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será
+ utilizada a seguinte dotação orçamentária:
2- Executiva
2.8- Fundo de Assistência Social
2.8.1- Administração
65.7 3231-15810312.002 Subvenções Sociais
É Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
É Prefeitura Municipal de Piedas
e, SP,, 04 de abril de 2000.
sons pico ijano Batista
E Diretora de Gabinete e Comunicações
E
É”. Autor do projeto : Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição nº 188
20/04/00
Lei número 3.156, de 04 de abril de 2000.
- “Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenções social a Associação de Amparo às
Crianças e Adbliscentes : AMAR, conforme
especifica”
José Tadeu de Resenis, Profoito dg Muni-
cípio de Piedade, Estado de São Pauls;
No uso das atribuições que lhe são
Faz saber que a Câmera Municipal de Pie-
pede aprova cio sancionae promulga a seguinte
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de
Pledade autorizada a transferir subvenção soci-
Orçamentárias.
Artigo 3º - Para conceder a subvenção de,
que trata o artigo 1º da presente lei, será utiliza-
da a seguinte dotação orçamentária.
2 - Executivo -..
23'- Fundo de Assistência Social
2.8.1 - Administração
; 65.7 3231-15810312.002 Subvenções Sociais
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Prefeitura Municipal ds Piedade, SP.
04 de abril de-2000.
José Taden dé Resende
| Prefeito Menicival
Sônia Aparecida Hano Batista