norma nº 2999/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Lei número 2.999, de 25 de maio de 1.998.
“Declara de utilidade pública o Lar da Mônica"
Josê Tadeu de Resende, Pre-/
feito do Município de Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que /
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Muni-
cipal de Piedade decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública, nos termos da /
Lei municipal nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1.978,
a entidade civil sem fins lucrativos denominada /
"LAR DA MÔNICA", CGC (ME) 45.566.064/0001-92, sedi
ada no bairro das furnas, neste Município e Comar-
ca, que tem por finalidade a assistência e promo-/
ção social de menores.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e as despe-/
sas com a sua execução correrão à conta de dota-/
ções orçamentárias próprias, suplementadas se ne-/
cessário,
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 25 de maio de 1.998.
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ádeu de Resende
“ Prefeito Municipal
Autor do projeto: Vereadora Leda Freire Gomes