| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | Designa servidores responsáveis em atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, em conformidade à lei nº 4529, de 30 de outubro de 2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Cel. João Rosa, 26 – Centro CEP: 18170-000 – Piedade – SP Fone (15) 3244-1377- contato@piedade.sp.leg.br PORTARIA Nº 6/2019, de 21 de agosto de 2019. “Designa servidores responsáveis em atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, em conformidade à lei nº 4529, de 30 de outubro de 2017.” Daniel Dias de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, designa os servidores públicos municipais como responsáveis em atender o público quanto ao acesso à informação, em conformidade ao art. 2º da lei municipal nº 4529, de 30 de outubro de 2017: • FABIANO REGIS MAIMONE – RG nº 47.439.203-X • ANA FLÁVIA DELLA POSTA – RG nº 40.548.872-5 Dê ciência aos designados. Gabinete da Presidência, 21 de agosto de 2019. DANIEL DIAS DE MORAES Presidente.