norma nº 3014/1998

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lein.º 3014, de 17 de agosto de 1.998.
“Altera os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e eu, nos termos do
artigo 44, S 7.º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º - O subsídio mensal do Prefeito, passará a ser de R$ 8.250,00 (oito
mil duzentos e cinquenta reais).
Artigo 2.º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito, passará a ser de R$ 2.780,00
(dois mil setecentos e oitenta reais).
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão á conta de
> dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia a
partir de 1.º de agosto de 1.998.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de agosto de 1.998.
torta da Silva
É Presidente
Registrada e Publicada na data supra.
Secr.
dministrativo.
Autor do projeto: Vereador José Pereira da Silva.