norma nº 3015/1998

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
DA PE
Lei n.º 3015, de 17 de agosto de 1.998. E 2]
“Altora o subsídio dos Vereadores e dá outras providências
correlatas".
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e eu, nos termos do
artigo 44, 8 7.º, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1.º - O subsídio mensal dos Vereadores deste Município, passa a ser de
R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais).
8 1.º - O desconto por falta em sessão ordinárias corresponderá a 20%
(vinte por cento) do total do subsídio mensal.
8 2.º - Durante os períodos de recesso da Câmara, o subsídio será
pago integralmente.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão á conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia a
partir de 1.º de agosto de 1.998.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
la da Presidência, 17 de agosto de 1.998.
rrêa da Silva
Presidente
Registrada e Publicada na data supra.
Autor do projeto: Vereador José Pereira da Silva.