norma nº 3021/1998

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.021, de 03 de setembro de 1.998.
“Suplementa dotação do orçamento vigente"
José Tadeu de Resende, Prefeito do
Municipio de Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhé são
ed conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal /
de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo ie - Fica suplementada na importância de R$ 60.005,00
(sessenta mil e cinco reais), a seguinte dotação
orçamentária:
8 — DIRETORIA DE SAÚDE
8.01 - Diretoria
318.8 3231-13750312.058 Subvenções Sociais.......R$ 60.005,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações de
que trata o artigo 1º da presente lei, serã utili
zado o excesso de arrecadação do exercício, a ve-
e rificar.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 03 de setembro de 1.998.
Autor do projeto: Prefeito Municipal
JTR/irb