norma nº 3176/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
Lei número 3.176, de 13 de junho de 2000.
“Autoriza inclusão de programa no plano plurianual vigente e abertura de
crédito especial, conforme especifica”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada incluir o programa
sob número 43.01 no atual Plano Plurianual com vigência nos exercícios de
2000/2001.
Artigo 2º — O programa mencionado no artigo anterior, estabelecido pelos anexos
Le Il no Piano Piurianual, passa fazer parte integrante desta lei.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal de Piedade fica autorizada a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 28.883,50(Vinte e oito mil, oitocentos e oitenta
e três reais e cinquenta centavos), destinados a aquisição de passes escolares
para alunos do Ensino Médio.
Artigo 4º- O Crédito Especial terá classificação como segue:
10 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
10.03 — Ensino Médio
3132 08432392.008 Outros serviços e encargos R$ 28.883,50
Artigo 5º. Para atender as despesas previstas com a abertura do presente
Crédito Especial, serão efetuadas as anulações parciais das seguintes dotações
orçamentárias vigente :
10 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
10.02 — Ensino Fundamental
10.02.01- Ensino Regular
376.4 313208421882.002 Outros serviços e encargos R$ 1.000,00
10.02.02 — Transporte Escolar
381.6 3131.08421882.002 Remuneração serv. Pessoais R$ 200,00
382.9 3132 08421882.002 Outros serviços e encárgo: R$ 2.768,00
10.04 — Educação Infantil p
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
10.04.01 — Creche
2 - EXECUTIVO
2.6 - Demtur
48.6 4120 03553632.002 Equipamento e material permanente R$ 1.000,00
2.7 - DETRACOPI
2.7.2 - Terminal Rodoviário
55.0 3120 16885322.002 Material de consumo R$ 5.000,00
3 — DIRETORIA FINANCEIRA
3.2 - Assessoria de Materiais
3.2.1. - Compras e Licitações
118.0 3120 03070212.002 Material de consumo R$ 1.000,00
120.3 3132 03070212.002 Outros serviços e encargos R$ 2.000,00
3.3 - Assessoria Financeira
3.3.1 - Tesouraria
129.0 3120 03080322.002 Material de consumo R$ 3.000,00
131.3 3132 03080322.002 Outros serviços e encargos R$ 5.115,50
132.6 4120 03080322.002 Equipamento e material permanente R$ 1.000,00
40 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
10.6 - Cultura
10.6.1 - Administração
421.3 3259 08482472.002 Outras transferências a pessoas R$ 2.300,00
10.6.2. - Escola de Música
424.2 3120 08482472.002 Material de consumo R$ 1.500,00
; 426.8 3132 08482472.002 Outros serviços e encargos R$ 3.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 28.883,50
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 13 de junho ds 2000.
Sônia cída ljano Batista
Diretora “de Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Prefeito Municipal
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição ne 193
08/07/00
. Les mímero 3.176,
“1 de 13do junho de 2000.
“Autoriza inclusão de programa no plano
“plana vigente e cbertura do crédito
- ""-espécial, conforme especifica”
“ José 'Tatieu de Resende, Prefeito do Muni-
sn Pi o e
jo uso atribuições que lhe são
“Sonferidas pos lei;
* Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
«cedem socos prog det
rante Fica a Prefeitura Municipal de
; Piedade amtótizada incinir o programa sob rú-
- mero 43,01 no etusi Plano Plurianual com vi-
gência nos exercícios de 2000/2001.
Artigo 2º - O programa mencionado no ar-
tigo anterior, estabelecido pelos anexos Le Il no
Plano Pluriâmital, passa fazer parte integrante
destalei.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal de Pie-
dade fica autorizada a abrir um Crédito Adicio-
nal Especial no valor de R$ 28.883, S0 (Vinte e
óito mil, oitocentos e oitenta e três reais e
, cinquenta centavos), destinados a aquisição de
passes escolares para alunos do Ensino Médio.
. Artigo 4º - O Crédito Especial terá classi-
| ficação como segue:
' 10, Diretora do Eidncação, Esportes e Coura
“10,03-Epsino Médio
, 3132 08432392.006 Outros serviços o encargos
"R$ 28.883,50
Artigo 5º - Para atender as despesas pre-
vistas com a abertura do presente Crédito Espe-
cial, oo efoinadas as amlaçãos parti das
seguintes dotações orçamentárias vigente:
10-Dirctaria de Educação, Esportes e Cultura
10.02 - Ensino .
10.02.01 - Ensino Regular
376.4 313208421882.002 Outros serviços e en-
cargos R$ 1.000,00
10.02.02 - Transporte Escolar .
381.6 3131 08421882.002 Remuneração seiv.
Pessoais R$ 200,00
3829 3132 08421882.002 Outros serviços e
encargos R$ 2.768,00
10.04 - Educação Infantil
10.04.01 - Creche
2 - Executivo
2.6 - Demtur
46.6 4120 03653632.002 Equipamento e mate-
tisl permanente R$ 1.000,00
232- Terminat Rodoviário
58.0 3120 16885322.002 Material de consumo: -
R$ 5.000,00 .
3-Diretoria Financeira
3.2 - Assessoria do Materiais
3.2.1 - Compras e Licitações
118.0 3120 03070212.002 Material de consa-
mo R$ 1.000,00 -
1203 3132 03070212.002 Outros serviços « e
A 20 03080322.002 Material do consa-
mo R$ 3.000,00
131.3 3132 03080322.002, Outros serviços e
R$ 5.115,50
132.64120 03030322.002 Equipamentos & ma-
terial permanente R$ 1,000,00
1O-Diretora do Educação, Espertes e Cultura
10.6 - Cultura
10.6.1 - Administração . :
421.3 3239 084897702 Os rntnncias
eo
T6l-
421.3 3259 08482472.002 Outras transferênci-
as a pessoas R$ 2.300,00,
10.6.2. - Escola de Música,
424,2 3120 03482472.002, Material do consa-
mo R$ 1.500,00
4268 sia Obama oa Os seia e
encargos R$ 3.000,00
Total das reduções R$ 28.883,50