norma nº 3103/1999

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.103, de 24 de novembro de 1989.
“Suplementa dotações do orçamento vigente”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar
dotação, na importância de R$ 425.490,00 (quatrocentos e vinte cinco mil 6
quatrocentos e noventa reais), a saber:
2-Executivo
2.1-Gabinete do Prefeito
780.9-3113-3113-03070202.1 26-obrigações patronais. ........ R$ 3.800,00
2.6-Demtur
52.1-3111-03653632.007-pessoal civil. ............ col R$ 920,00
2.7-Detracopi
2.7.1-Administração
62.8-3113-03885362.008-obrigações patronais... ............ R$ 445,00
2.7.2-Terminal Rodoviário Municipal
68.6-3111-16885322.009-pessoai civil. ..............c R$ 7.200,00
69.9-3113-16885322.009-obrigações patronais. .............. R$ 1.180,00
2.12-Fundo Municipal Seguridade Social
135.5-3251-15824922.021-Inativos. ...........co er R$ 102.200,00
157.5-3261-03080332.024-juros dívida contratada. ............ R$ 13.000,00
158.8-3262-03080332.024-outros encargos divida contratada. ... R$ 1.500,00
174.0-4351-03080332.024-amortização dívida contratada. ...... R$ 12.000,00
3-Diretoria Financeira
3.2-Assessoria de materiais
3.2.1-Administração
182.1-3111-03070212.027-pessoal civil. ................... R$ 4.980,00
188.9-3111-03070212.028-pessoal civil. .................. R$ 4.920,00
189.2-3113-03070212.028-obrigações patronais. ............. R$ 1.380,00
3.2.3-Almoxarifado
198.6-3111-03070212.020-pessoal civil... .........l ln, R$ 1.100,00
199.9-3113-03070212.029-obrigações patronais. ............. R$ 10,00
3.3-Assessoria Financeira
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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3.3.2-Tesouraria
212.1-3113-03080322.031 obrigações patronais. ............. R$ 100,00
215.0-3132-03080322.031-outros - serviços e encargos. ........ R$ 25.000,00
3.3.3-Dívida Ativa
217.6-3111-03080322.032-pessoal civil. ................. R$ 1.850,00
3.4-Orçamento e Contabilidade
224.4-3113-03090402.033-obrigações patronais. ............. R$ 360,00
3.5-Empenho
230.9-3111-03080322.034-pessoal civil. ................... R$ 1.690,00
4-Diretoria Tributação e Arrecadação
4.1-Diretoria
237.0-3111-03080302.035-pessoal civil. ............. R$ 880,00
4.3-Receita
4.3.1-Administração
269.7-3113-03080302.039-obrigações patronais. ............. R$ 195,00
5-Diretoria Administrativa
5.1-Diretoria
301.0-3111-03070212.044-pessoat civil. ................... R$ 2.240,00
302.3-3113-03070212.044-obrigações patronais. ............. R$ 295,00
5.2-Pessoal
5.2.1-Administração
308.1-3111-03070212.045-pessoal civil. .................... R$ 300,00
5.4-Serviços Comunitários
5.4.2-Mercado Municipal
342.1-3111-11633532.050-pessoal civil. ................... R$ 240,00
5.4.3-Serviços Funerários
348.9-3111-10603262.051-pessoal civil. ................. R$ 2.220,00.
349.2-3113-10603262.051 obrigações patronais. ............. R$ 6.050,00
8-Diretoria Gabinete e Comunicações
6.1-Diretoria
361.2-3111-03070212.053-pessoal civil. ................ R$ 4.420,00
362.5-3113-03070212.053-obrigações patronais. ............. R$ 895,00
6.3-Chefia Técnica de Gabinete
6.3.1-Administração
373.5-3111-03070212.055-pessoal civil. ................ R$ 2.690,00
6.4-Expediente e Protocolo
6.4.2-Arquivo
392.6-3111-03070212.058-pessoal civil. .................. R$ 630,00
393.9-3113-3113-03070212.058-obrigações patronais. ........ R$ 180,00
7-Diretoria de Saúde
7.3-Vigilância Epidemiológica .
426.8-3111-13754302.063-pessoal civil 4.440,00
7.5-Assistência Médica
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453.0-3113-13754282.065-obrigações patronais. ............. R$
8-Diretoria Planejamento Obras e Serviços Públicos
8.1-Diretoria
468.2-3111-03070212.086-pessoal civil... ................, R$
469.5-3113-03070212.066-obrigações patronais. ............. R$
8.6-Serviços Públicos
8.6.2-Serm
517.3-3111-16885342.072-pessoal civil... ................. R$
8.6.3-Oficinas
531.9-3111-11070212.073-pessoal civil. .................... R$
532.2-3111-11070212.074-pessoal! civil. ............c.e. R$
533.5-3111-11070212.075-pessoal civil... ......c.e.ecc R$
8.6.4-Vias Urbanas
554.2-3111-10585752.078-pessoal civil. .................. R$
555.5-3111-10603252.079-pessoal civil. .................... R$
556.8-3111-10603282.080-pessoal civil. .................., R$
558.4-3113-10585752.078-obrigações patronais. ............. R$
559.7-3113-10602252.079-obrigações patronais. ............. R$
560.7-3113-10603282.080-obrigações patronais. ............. R$
573.3-3132-10585752.077 outros serviços e encargos. ........ R$
574.6-3132-10803272.081-outros serviços e encargos. ........ R$
575.9-3132-10603252.079-outros serviços e encargos. ........ R$
9-Diretoria Agricultura Abastecimento/Meio Ambiente
9.3-Agro-Pecuária
611.4-3113-03150872.088-obrigações patronais. ............. R$
9.4-Meio Ambiente
9.4.1-Administração
617.2-3113-03171032.087-obrigações patronais. ............. R$
9.4.2-Horto
618.5-3111-03171042.088-pessoal civil. .................... R$
10-Diretoria Educação Esporte e Cultura
10.2-Ensino Fundamental
10.2.1-Administração
630.5-3111-08421882.090-pessoal civil. .................... R$
633.4-3113-08421882.090-obrigações patronais. ............. R$
640.2-3132-08421882.090-outros serviços e encargos. ........ R$
10.2.2-Transporte Escolar
644.4-3111-08421882.091-pessoal civil... .................. R$
645.7-3113-08421882.091 obrigações patronais. .... RR R$
10.2.3-Merenda Escolar
658.3-3111-08424272.092-pessoal civil. ............... R$
10.4.3-Pré-Escola
695.2-3111-08411902.097-pessoal civil
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sobo número de controle RMD 06.000,02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
110,00
140,00
18.150,00
8.510.00
8.500,00
1.700,00
4.450,00
3.840,00
44.250,00
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
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10.5-Esporte e Lazer
10.5.2-Esporte Amador
722.3-3111-08462242.102-pessoal civil. ................... R$ 2.950,00
723.6-3113-08462242.102-obrigações patronais. ............. R$ 360,00
10.6-Cuitura
10.6.2-Escola de Música
746.9-3111-08482472.107-pessoal civil. .................... R$ 990,00
Total das suplementações .. R$ 425.490,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações de que trata o
artigo 1º da presente lei ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
2-Executivo
2.2-Procuradoria Jurídica
28.8-3111-03070212.004-pessoal civil. .................. R$ 20.000,00
2.7-Detracopi
2.7 4-Administração
61.5-3111-03885362.008-pessoal civil... ................... R$ 11.000,00
2.12-Fundo Municipal de Seguridade Social
136.8-3252-15824922.021 pensionistas... ................. R$ 11.000,00
137.1-3256-3256-15824922.020-benefícios previdência social R$ 249.690,00
3-Diretoria Financeira
223.1-3111-03090402.033-pessoal civil. .................... R$ 11.000,00
4-Diretoria Tributação e Arrecadação
4.5-Imobiliário
295.6-3111-03080302.043-pessoal civil. .................... R$ 2.000,00
5-Diretoria Administrativa
5.3-Centro Processamento de Dados :
331.1-3111-03070242.048-pessoal civil. .................... R$ 2.000,00
8-Diretoria Planejamento Obras e Serviços Públicos
8.6-Serviços Públicos
8.8.3-Oficinas
534.8-3111-11070212.076-pessoal civil. .................... R$ 3.800,00
8-Diretoria Agricultura Abastecimento/Meio Amblente
9.1-Diretoria
589.8-3111-03140752.083-pessoal civil. .................... R$ 18.000,00
9.3-Agro-Pecuária
610.1-610.1-3111-03150872.086-pessoal civil. ............... R$ 13.000,00
10-Diretoria de Educação Esporte e Cultura
10.1-Diretoria
622.4-3111-08071882.089-pessoal civil. ................... R$ 14.000,00
10.4-Educação Infantil
10.4.2-Creche
676.1-3111-08411852.094-pessoal civj R$ 50.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
) |
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
094-p vi $ 20.000,00
52. essoal civil. ......... cce re eos R$ 2
TT AA IOSA O Total das reduções. ....... R$ 425.490,00
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de novembro de 1.999.
sito Municipal
Autor do projeto: Prefeito Municipal
em PREFE IPAL DE PI strada pelo 60. Oficio de RTD do Rd]
I de propnedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser regis
do core RM GRADO a rata pena m E :
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Paço Municipal “Messias Rolim da Si
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição nº 179
03/12/99
“574. :6-3132-: 10603272. OBI-outrós serviços
gene 38.200,00:
“a, 9-Diretoria: Agricultura “Abastecimento/
" Mêio-Ambiente” : % a
“E 93-Agro-Pecuária . : :
611,4:3113- 03150872. OB6obrigações pal o
uso das atribuições que he” são tronais R$ 20,00
“con feridas | pór lei; *. 94-Meio' Ambiênte
Ed Faz Saber que a Câmara Municipal de Pié-. : 9.4.1-Administração.
leio” Prova ele sanciona prothulga seguinte - 617.2-3113:031710324 087-obrigações pa-
Jeir . tronais R$ 110,00. -
. Artigo-1º Ficá a Prefejtira Municip de “ 942-Hortó .
“Piedade âútoriza a suplementar dotação, na im-" -618.5-: 3H =03171042. Ost-pessoa éivilR$
Portância de R$425, 490,00 (quatrocentos e vinte «140,00
cinço mit e quatrocentos enoventa a Reais), asa- 10. Diresoriá Educação Esporté e Cultura
«:ber: Erê e | 10.2-Ensino Furidamental
o Pç nistração o
Pio É No 680 EN 08421882090 peso iviRS
13:03070202.126-obriga- . 1615000".
00. ;3, Cu 63, da alia 00 rins m po
2031 oignções pai irooodo
215.0:3130.08080522, Dãt-outros serviços í
encargos R$ 25.000,
3.3:3-Dívidá: Ativa -
217.6-3111:03080: st-pesscacivirs
1:850,00 E)
3-Diretoria Financeira
o -3113-03090402. 3 igaçõs pa
tronais 60,00 .
j ni em vigorna dita
( di publicação, revogadas s disposições emcon-
164 4; Arquivo É : Prefeitura) Minici de Piedade, SP.
392; 6311 1-03070212058 =pessoal civil R$ - “24:de novembro de 1.999.
630,00 . Rope
v 393:9-31 3113 Bóran tz stbrg no
“ões patrong 80,00: .
. 8-Diretoria) Planejamento Obras e + Serviços
- Públicos
8.1-Diretoria
. 468.2- ALI “BONI pesca civis
1.860,00...
469,5. 3113-03070212. OsGobrigaçõs Pá
- tronais, 330, 00 :
560.7-3113- 10603289) 080 obigaões pa-
tronais R$ 120,00. .. *
=3132:10)