norma nº 3106/1999

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.106, de 02 de dezembro de 1999.
“Modifica parcialmente valores e insere setores e quadras na Planta
Genérica de Valores, conforme especifica.”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferida por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam modificados parcialmente valores da Planta Genérica de Valores
Venais dos Imóveis Urbanos e de Expansão Urbana vigente, para efeito de
lançamento de impostos, na forma do anexo I, parte integrante desta Lei.
Artigo 2º - Ficam, ainda, inseridos setores e quadras na mesma Planta Genérica
de Valores, objeto do anexo I, aludidos no artigo anterior.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará vigor na data da sua publicação e sua eficácia a partir
1º de janeiro do ano 2000.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 02 de dezembro de 1999.
Autor do projeto: Prefeito Municipal
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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ANEXO I
I - VALORES A SEREM MODIFICADOS E SETORES A SEREM INSERIDOS.
VALOR VENAL VALORREAL CÓD.
(x M2 R$) (x M2 R$)
50 % 100%
SETOR 09
QUADRA 1
RUA EUGÊNIO DE OLIVEIRA LEITE... 23,73 47,46 020
SETOR 09
QUADRA 2
AVENIDA RAYMUNDO NONATO LEITE......................... 15,81 31,62 015
SETOR 10
QUADRA 7
PRAÇA DA BANDEIRA......................... iii 36,92 73,84 025
SETOR 26
QUADRA 08
VIA PADRE GUILHERME HOWELL................................... 2,62 8,78 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-150 ............ vu. 2,82 8,78 001
ESTRADA MUNICIPAL P/ SÍTIO JUPATI........................... 2,62 8,78 001
QUADRA 09
VIA PADRE GUILHERME HOWELL................................. 4,39 8,78 003
ESTRADA MUNICIPAL PDD-150.................... 4,39 8,78 003
ESTRADA MUNICIPAL PJ SÍTIO PIRES..................... 4,39 8,78 003
VIELA 01... creia 4,39 8,78 003
MELA 02................ errei 4,39 8,78 003
QUADRA 10
VIA PADRE GUILHERME HOWELL.....................l. 2,62 5,24 001
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VALOR VENAL VALOR REAL CÓD.
tx M2 R$) (x M2 R$)
50 %
100%
SETOR 26
QUADRA 11
ESTRADA VICINAL GIACOMO BASSL...................... 262 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL P/ SÍTIO PIRES.. o 262 524 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-478............... it 262 52 001
QUADRA 12
ESTRADA VICINAL GIACOMO BASSL............... 2,62 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-478............. 2,82 5,24 001
SETOR 27
QUADRA 01
ANTIGA ESTRADA ESTADUAL — SP-250.................... 2,82 5,24 001
QUADRA 02
VIA PADRE GUILHERME HOWELL............ es 2.62 5,24 001
ANTIGA ESTRADA ESTADUAL — SP-250................... 2,82 5,24 001
QUADRA 03
VIA JOSÉ DE CARVALHO........... tee 2,62 5,24 001
ANTIGA ESTRADA ESTADUAL - SP-79........................ 2,62 5,24 001
VIA DE ACESSO PARTICULAR AO POSTO GASOLINA...... 2,62 5,24 001
QUADRA 04
VIA PADRE GUILHERME HOWELL............ 2,62 5,24 001
VIA DE ACESSO PARTICULAR AO POSTO GASOLINA...... 2,62 5,24 001
QUADRA 05
VIA JOSÉ DE CARVALHO............. tes 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-050.......... " 5,24 001
ANTIGA ESTRADA ESTADUAL — SP-79 5,24 001
QUADRA 06
VIA JOSÉ DE CARVALHO................ rua 2,62 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-050........... W 262 5,24 001
ANTIGA ESTRADA ESTADUAL — SP-70........................ 2,62 5,24 001
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[1 CEP 18170 - 099 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
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VALOR VENAL VALOR REAL CÓD.
(x M2 R$) (x M2 R$)
50 % 100%
SETOR 27
Da nc
QUADRA 07
ANTIGA ESTRADA ESTADUAL — SP-79 (ATÉ LOTE 32)...... 526 10,52 004
ANTIGA ESTRADA ESTADUAL — SP-79 (APÓS O LOTE 32) 2,82 5,24 001
VIA PADRE GUILHERME HOWELL..................................... 2,62 5,24 001
SETOR 28
aaa anne amem mem
QUADRA 01
ESTRADA MUNICIPAL S/C..........................nl inss tsieeo 6,14 12,28 005
E a era eaamamaeemem
º QUADRA 02
ESTRADA VELHA................c.se ee irrereereninserereracere 6,14 12,28 005
ESTRADA MUNICIPAL S/C.........................s..n siste, 6,14 12,28 005
aaa ame eae mms
QUADRA 03
ESTRADA VELHA... cescenseereencerereceeeanerenos 6,14 12,28 005
RUA AMADEU ANTONIO DA SILVA...................s.......s.. 6,14 12,28 005
anne e emo
QUADRA 04
QUADRA 05
RUA PROJETADA 3.001 — JD. SÃO PAULO......................... 6,14 12,28 005
RUA PROJETADA 02 — JD. SÃO PAULO................. 8,14 12,28 005
) QUADRA 06
RUA PROJETADA 02 — JD. SÃO PAULO.......................... 6,14 12,28 005
RUA PROJETADA 01 — JD. SÃO PAULO........................ 6,14 12,28 005
QUADRA 07
RUA PROJETADA 01 — JD. SÃO PAULO 6,14 12,28 005
RUA PROJETADA 3.001 — JD. SÃO PAULO................. 6,14 12,28 005
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VALOR VENAL VALOR REAL CÓD.
(x M2 R$) (x M2 R$)
50 % 100%
SETOR 28
aaa
QUADRA 08
RUA PROJETADA 3.001 — JD. SÃO PAULO....................... 6,14 12,28 005
RUA PROJETADA P/ SÍTIO KAMUBE.....................ii 6,14 12,28 005
QUADRA 09
RUA QUINTINO DE CAMPOS............................. no 8,14 12,28 005
RUA PROJETADA 3.001 — JD. SÃO PAULO......................... 6,14 12,28 005
ane ra am em e meme
QUADRA 10
RUA PROJETADA 3.001 — JD. SÃO PAULO......................... 6,14 12,28 005
RUA MARIO BRAND ROSA............................ 614 12,28 005
RUA PROJETADA P/ SÍTIO KAMUBE...................... cemereees 6,14 12,28 005
SON O O oeste oeno ascentenasenend
SETOR 28
e a a a near meme mms
QUADRA 01
ESTRADA MUNICIPAL PDD-427......................renes. 2,62 5,24 001
ALAMEDA DA PRAIA................ ... 2,62 5,24 001
ALAMEDA DA REPRESA........................ irei 2,52 5,24 001
ALAMEDA DO BOSQUE............................l ires 2,62 5,24 001
QUADRA 02
ESTRADA MUNICIPAL PDD-427.................. serem 2,62 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-4. . 282 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-1...................... ie 2,62 5,24 001
QUADRA 03
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-5..............eeme 2,62 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-4.................... ires 2,82 5,24 001
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VALOR VENAL VALOR REAL CÓD.
(x M2 R$) (x M2 R$)
50 % 100%
SETOR 29
QUADRA 04
QUADRA 05
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-8...... o. 2,82 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-4...... 282 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-5...............s 2,62 5,24 001
QUADRA 06
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-8.............................. 5.24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-4.. nm 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142..... 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-8.. 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-5.............. es 5,24 001
QUADRA 07
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142........................ 2,62 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-8.................... 2.82 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-5...................st 2,62 5,24 001
QUADRA 08
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142-5................... 2,62 5,24 001
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142................ n 5.24 001
RUA 01 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... no 5,24 001
RUA 02 — LOTEAMENTO JD. REPRESA............................. 5,24 001
QUADRA 09
RUA 01 — LOTEAMENTO JD. REPRESA............................. 5,24 001
RUA 02 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... 5,24 001
RUA 08 — LOTEAMENTO JD. REPRESA.............................. 5,24 001
QUADRA 10
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142..................i 5,24 001
RUA 02 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... nm 5,24 001
RUA 01 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... 5,24 001
RUA 06 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... . essere en 5.24 001
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VALOR VENAL VALOR REAL CÓD.
(x M2 R$) (x M2 R$)
50 % 100%
SETOR 29
QUADRA 11
RUA 02 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... 5,24 001
RUA 03 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... 5,24 001
RUA 04 — LOTEAMENTO JD. REPRESA.............s 5,24 001
QUADRA 12
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142............ 5,24 001
RUA 05 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... o 5,24 001
RUA 03 — LOTEAMENTO JD. REPRESA 5,24 001
QUADRA 13
RUA 04 — LOTEAMENTO JD. REPRESA.... 5,24 001
RUA 03 — LOTEAMENTO JD. REPRESA 5,24 001
QUADRA 14
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142..............s 2,62 5,24 001
RUA 05 — LOTEAMENTO JD. REPRESA... 2,62 5,24 001
QUADRA 15
QUADRA 16
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142.............em 2,62 5,24 001
QUADRA 17
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142............s 2,62 5,24 001
QUADRA 37
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142................ 2,62 5,24 001
QUADRA 55
ESTRADA MUNICIPAL PDD-142..........s 2,62 5,24 001
RUA DOS SABIÁS.............. ires 2,82 5,24 001
RUA MARTIM PESCADOR..............ccirimeemememereeeeeeres 2,82 5,24 001
RUA BEN-TEVIS... . vo 262 5,24 001
RUA JOÃO DE BARRO... cu 2862 5,24 001
5,24 001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE E»
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VALOR VENAL VALOR REAL CÓD.
(x M2 R$) (x M2 R$)
50 % 100%
SETOR 28
RUA SERIEMA................... eretas 2,62 5.24 001
RUA PINTASSILGO... o 282 5,24 001
RUA BEIJA-FLOR 2,82 5.24 001
H - PERCENTUAIS DE DESCONTO A SEREM INCLUIDOS.
SETORES COM DESCONTO PERCENTUAL
NO VALOR VENAL PREDIAL
28... rrrrrrrerereerserenenearemrareareararrarerererereeserereeaerseneareass 10%
DO... rrrrereererenearerereaserenencereacarae see nariaserenenarerteroa 25%
PA RR 25%
DO... rrrrrreererreneerenensarearenrereasenertare serrana ae rsarereaenranes 35%