norma nº 3203/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
Lei número 3.203, de 18 de julho de 2000.
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
Daniel Dias de Moraes, Prefeito em exercício, do Município de
Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar
dotação na importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) nas seguintes
classificações orçamentárias :
2 - Executivo
2.8 - Fundo de Assistência Social
2.8.1 - Administração
64.4 - 3132-15810312.002 outros serviços e encargos
83.5 - 3132-03070212.002 outros serviços.e encargos.
4 - Diretoria Tributos Arrecadação
4.3 - Receita
4.3.1 - Lançadoria
161.4 - 3132-03080302.002 outros serviços e encargos....................... R$ 1.000,00
7 - Diretoria de Saúde
7.05 - Assistência Médica
267.1 - 3132-13754282.002 outros serviços e encargos....................... R$ 6.000,00
8 - Diretoria de Planejamento, Qbras.e Serviços Públicos
8.6 - Serviços Públicos
8.6.3 - Vias Urbanas
330.8 - 3132-10585752.002 outros serviços e encargos....................... R$ 13.000,00
10 - Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.2 - Ensino Fundamental
10.2.1 - Ensino Regular
376.4 - 3132-08421882.002 outros serviços e encargos....................... R$ 5.000,00
10.4 - Educação Infantil
10.4.1 -«Creche
394.2 - 3132-08414272.002 outros serviços e encargos....................... R$ 4.000,00
10.4:2 - Pré escola
404.8 - 3132-08411902.002 outros serviços e encargos..............m R$ 2.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação prevista no artigo
anterior será utilizado o superavit financeiro.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito em Exercício
Sônia récida ljano Batista
Diretora dê Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição nº 194
26/07/00
Lei número 3.203, ....
de 18 de julho de 2.090... e
“Suplémenta dotação do orçamento; vi, te”
Danlel Dias de Moraes, Erefio ema:
Sio, do Município de Piedade, Estado de São.
Paulo,
No uso das suas atribuições que lhe são
conferidas por lei; o
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie.
dade aprovae ele sanciona e prórmlga a seguicte
der,
Artigo 1. Fica Prefeitura Municipal de”
Piedado estorizada a suplementar dotação na jm-
portância de R$ 70.000,00 (Setenta RA.
nas seguintes classificações orçamentárias:
2-Executivo,
2d-Pindo do de Assistência Social.
h
64.4 3132-15810312.002 cutros serviços een.
cargos R$ 30.000,00.
83.5 3132-03070212.002 outros sérviços e en- º
cargos R$ 9.000,00 e
4-Diretoria Tributos Arrecadação
43-Receita
4.3.1 ii :
161.43132-03080302,002 outros serviços een
cargos R$ 1.000,00
7-Diretoria de Saúde
705-Assistência Médica
2671 3132-13754282.002 outros sesviçose en-
gatos R$ os ,00
iretoria jamento, Obras e
Públicos Piei Serviços
Públicos
8.6.3-Vias Urbanas
330,83132-10585752.002 ouros serviços een-
cargos R$ 13.000,00 -
10-Diretoria de Educação Esportes e Culturá ;
10.2-Ensino Fundamental.
10.2.1-Erisino Regular : :
376,4 3132-08421882.002 outros serviços cem
cargos R$ 5,000,00
10,4-Educação Infamil
10.4.1-Creche
3942 3132-08414272.002 ontros serviços e en: ,
Cargos R$ 4.000,00
10.4.2-Pré escola
404.8 3132.0841 1902.002 óutros serviços een:
cargos R$ 2.000,00...
Tothl R$ 70,000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com com é
Suplementação pre prevista, no art anterior .
utilizado o superavit finaneçiro ' teor e
& Artis As depesas decorrentes coma
ecução Presente lei correrão dotações
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. Artigo 4º - Esta let entrará em vi;
dando mois dec
Prefeita Municipal de Piedade,
18 de julho de 2.000 SE,
Dantel Dias de Moraes
- Prefeito'em Exercício R
Sônia Aparecida Ijano Batista
Diretora de Gabinete e Connlicações
Autor do projeto: Prefeito Mania