| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3213 / 2000 |
| Date | 2000-08-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica. |
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| Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Paço Municipal “Messias Rolim da Silva” Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151 Lei número 3.213, de 24 de agosto de 2000. “Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica” Décio Alves Vieira, Prefeito em Exercício, do Município de Piedade, Estado de São Paulo; No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), destinado à construção de uma quadra de futebol society, ao lado do Terminal Rodoviário Municipal. Artigo2º - O presente crédito especial, terá a seguinte classificação orçamentária: 10 — Diretoria de Educação, Esportes e Cultura 10.05 — Esporte e Lazer 10.05.01 — Esporte Amador 4110-08462241.045 Obras e Instalações.............seiresesmeeeeerer R$ 7.000,00 Artigo 3º - Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, serão efetuadas as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias : 2-— Executivo 2.09 — Encargos Gerais do Município 98.7 4110-03074471.008 Distr. água industrial........... 100.9 4110-03074491.010 Ext. rede de esgoto conj. Habit. 101.2 4110-03074471,011 Extensão de rede de água..... R$ 200,00 102.5 4110-03074491.012 Extensão de rede de esgoto.. R$ 1.900,00 TOTAL DAS REDUÇÕES...............c cr rrrreerrerreeeresereerereeermenererreereereeeros R$ 7.000,00 R$ 1.900,00 Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de agosto de 2000. Diretora“de Gabinete e Comunicações Autor do projeto : Prefeito Municipal Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Paço Municipal “Messias Rolim da Silva” Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151 Jornal Popular Edição nº 197 24/08/00 . Lei niimero 3.213, “.. "de 24 de agosto de 2000... - 'Antoriza abertura de Crédito Especial, confor- -m6 especifica” Décio Aives Visita, Prefeito êm exercício, Faz saber que a Câmara Muiiloipál dolo. qo aprova oclo sanciona prormlgaaseguino pri Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada & abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil re- “is destinado À construção de uma quadra do futebol society, ao leiio do Terminal Rodóviá- Municipal. Artigo 2º - O presante crédito especial, terá orçamentária: a seguinte classificação 10-Direioria de Educação, Esporte é Cultura 10.08-Esporte e Lazer 10,05.01-Esporte Amador - 4110-08462241.045 Obras e Instilações R$ tio 2.09-Encargos Gerais do 98,7 4110-03074471.008 Distr. água industrial R$ 3.000,00 100.9 4110-03074491,010 Ext. redo de esgoto conj. Habit. R$ 1.900,00 101.2 4110-03074471,011 Extensão de rede de água R$ 200,00 . 102.5 4110-03074491.012 Extensão de rede de esgoto R$ 1.900,00 Total das redições R$ 7.000,00 - Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data «ia sua publicação, revogadas as disposições em contrário,