norma nº 3221/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
Lei número 3.221, de 14 de setembro de 2000.
“Suplementa dotações do orçamento vigente”
Décio Alves Vieira, Prefeito em exercicio, do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações na
importância de R$ 73.972,00 (Setenta e três mil e novecentos e setenta e dois reais) nas
seguintes classificações orçamentárias :
2 — Executivo
2.8 — Encargos Gerais do Município
82.2 3131-03070212.002 remuner. serviços pessoais.......................... R$ 8.127,00
83.5 3132-03070212.002 outros serv. encargos................eememeceeserreems R$ 8.000,00
8 — Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.6 — Serviços Públicos
8.6.3 — Vias Urbanas
330.8 3132-10585752.002 outros serv. encargos........................ eres R$ 5.000,00
10 — Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.04 — Educação Infantil
10.04.01 — Creche
394.2 3132-08411852.002 outros serv. encargos....................c rn R$ 17.845,00
10.8 — Cuitura
10.8.2 — Administração
422.6 3111-08482472.002 pessoal civil.....................n erraram R$ 31.000,00
428.8 3132-08482472.002 outros serv. encargos. R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLMENTAÇÕES............... nr ereerreeerteeeemermeeeeeramsateeas R$ 73.972,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações de que trata o artigo
anterior serão efetuadas as anulações parciais da seguintes dotações :
2 — EXECUTIVO
2.9 — Encargos Gerais do Município
93.2 4110-168915751.003 Infra estrutura conj. Habitacional............................. R$ 99,00
94,5 4110-03070211.004 ampliação paço municipat......... .
95.8 4110-03074471.005 distrib. Água conj. Habitacional.
96.2 4110-16915751.008 Infra estrutura área industrial.
97.4 4110-03074491.007 coleta de esgoto industrial.
98.7 4110-03074471.008 distrib. Água industrial.....
98.0 4110-13764481.009 canal. Drenagem córregos.
100.9 4110-03074491.010 ext. rede esgoto conj. Habita
Coeceererererererererereraresa R$ 99,00
+
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
101.2 4110-03074471.011 extensão de rede de água... R$ 789,00
102.5 4110-03074491.012 extensão de rede de esgoto. R$ 99,00
103.8 4110-03171081.013 parque ecológico Pirapora...... .R$ 99,00
.. R$ 99,00
«R$ 99,00
104.1 4120-03070212.002 equip. material permanente.
105.4 4210-03073481.014 desap. Urb. Área Industrial.....
108.7 4210-03074481.015 desap.constr.est.trat esgoto... «R$ 89,00
7 — Diretoria de Saúde
7.5 — Assistência Médica
289.7 4110-13754281.018 ampliação unid. Central saúde............................... R$ 4.988,00
8 — Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.6 — Serviços Públicos
88.1-SERM
303.6 3120-16885342.002 material de consume..............csceecceeseeeseseneareenereass R$ 12.000,00
8.8.3- Vias Urbanas
338.6 4110-1060327 1.028 ext.sis.en.eletr.iluminação............................... R$ 2.000,00
338.2 4110-10764471.027 extensão rede de água.... .. R$ 4.000,00
339.5 4110-13764481.028constr. galerias pluviais.....................essesseseeses R$ 1.009,00
10 — Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.2.1 — Ensino Regular
371.9 3111-08421881.002 pessoal civil.................... iss sseeeesereseceeneseererere R$ 4.998,00
373.5 3113-08421881.002 obrigações patronais............................. re R$ 1.148,00
10.4.1 — Creche
385.5 4110-08411851.037 Desap. Constr.ampliação creches........................ R$ 17.845,00
10.4.2 — Pré escola
405.1 4110-08411901.038 desasp.constr.ampl.pré escola... . R$ 5.999,00:
TOTAL DAS REDUÇÕES... nr reemermmeseereaemeeneemeercerreereerrceasees R$ 73.972,00
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 14 de setembro de 2000.
Alves Vieira
Prefeito em Exercício
Sônia reibE ano Batista
Diretora de Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Imparcial
25/09/00
Autigo 2º - Para atender as despesas com
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2º Enecutvo 102.5 4110-03074491.012 extensão do
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Ba Sparos do Município 103.8 4110-03171961.013 parque ecoló-
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394.2 3132-08411852:002-outios Serv, 86 - Serviços Públicos.
10,6. cone R$ 17.845,00 8.6.1 - SERM
lis Coltira . . 303.6 3120-16885342.002 material de con-
| S226. 3111-08482472002. pessoal 863. Vis ricas 8 1200000
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10.2.1 - Ensino Regular
371.9 3111-08421881.002 pessoal ci-
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373.5 3113-08421881,002 obrigações pa-
rONAÍS. us srremerames R$ 1.148,00
10,4.3 - Creche
395.5 4110-08411851.037 Desap.
Constr.ampliação creches... R$ 17.845,00
104.2 - Pré escola .
405.1 4110-08411901.038
desap.constr.ampl.pré escola..
R$ 5.999,00
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