norma nº 3224/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
Lei número 3.224, de 27 de setembro de 2000.
“Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso especial, conforme especifica”.
DÉCIO ALVES VIEIRA, Prefeito em exercício do Município de
Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Município de Piedade autorizado a proceder a necessária desafetação
de bem imóvel de uso especial de seu patrimônio, com a área de 89.210,73 mr”, localizado
no Alto de Piedade, zona urbana deste município, constante da matrícula n.º 11.520, do
Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, que fica fazendo parte integrante desta
lei.
Artigo 2º - O imóvel objeto da desafetação apresenta as seguintes características e
confrontações: “Inicia no ponto O (zero), localizado no alinhamento da rua Capitão
Moraes, junto à divisa de Alfredo Optiz; do marco O (zero)segue em reta por cerca com
azimute 323%13/17” e na distância de 156,04 metros dividindo com Atfredo Optiz, até
encontrar o ponto 1;deflete à esquerda e segue em reta com o azimute 277º16'31” e na
distância de 360,25 metros, dividindo com Ceme José Marum até encontrar o ponto2,
deflete à esquerda e segue em reta com azimute 173º02'40"e na distância de 23,31
metros até encontrar o ponto 3; deflete à esquerda e segue em reta com azimute
: 169º56'44” e na distância de 49,41 metros até encontrar o ponto 4;deflete à direita e
o : segue sm reta com azimute 173º03'08” e na distância de 23,31 metros até encontrar o
' ponto 5; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 169º56'27” e na distância de
49,41 metros até encontrar o ponto 6; defiete à esquerda e segue em reta com azimute
168º17/10” é na distância de 17,60 metros até encontrar o ponto 7;deflete à esquerda é
segue em reta com azimute 165º41'04º e na distância de 49,35 metros até encontrar o
ponto &;deflete à direita e segue em reta com azimute 190º56'20” e na distância de 24,51
metros até encontrar o ponto S; defiete à direita e segue em reta com azimute 1962115”
e na distância de 19,53 metros, até encontrar o ponto 10; deflete à esquerda e segus em
reta com azimute 78%44'53" e na distância de 18,31 metros até encontrar o ponto 11;
defiete à direita s segue em reta com azimute 168º44'53” e na distância de 20,66 metros,
até encontrar o ponto 12; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 1431317” e
na distância de 75,78 metros até encontrar o ponto 13 localizado no alinhamento da rua
Capitão Moraes; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute
48º51'20" e na distância de 12,97 metros até encontrar o ponto 14;deflete à direita e
segue em reta pelo alinhamento com azimute 82º17'/01"6 na distância de 19,28 metros até
encontrar o ponto 15; deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento com azimute
78º30'34” e na distância de 38,41 metros até encontrar o ponto 16; deflete à direita e
segue em reta pelo alinhamento com azimute 89º14'19º e na distância de 38,44 metros
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
até encontrar o ponto 17;deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com
azimute 82º53'50" e na distância de 14,76 metros até encontrar o ponto 18; deflete à
esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute 67º34'50” e na distância de
24,18 metros até encontrar o ponto 19; deflete à esquerda e segue em reta pelo
alinhamento com azimute 51º10'10º e na distância de 18,03 metros até encontrar o ponto
20; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute 41º26'40” e na
distância de 38,91 metros até encontrar o ponto 21; deflete à esquerda e segue em reta
pelo alinhamento com azimute 40º01'35” e na distância de 62,25 metros até encontrar o
ponto 22; defiete à direita e segue em reta pelo alinhamento com azimute 47º2510º e na
distância de 24,83 metros até encontrar o ponto 23; deflete à direita e segue em reta pelo
alinhamento com azimute 54º13'03” e na distância de 24,51 metros até encontrar o ponto
24; deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento com azimute 593739” e na
distância de 21,74 metros até encontrar o ponto 25; deflete à direita e segue em reta pelo
alinhamento com azimute 78º34'11º e na distância de 13,45 metros até encontrar o ponto
26, deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento com azimute 127º08'40º e na
distância de 13,29 metros até encontrar o ponto 27; deflete à esquerda e segue em reta
pelo alinhamento com azimute 108º53'17” e na distância de 14,55 metros até encontrar o
ponto 28; defleto à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute de 97º38'02”
e na distância de 13,20 metros até encontrar o ponto 29; defiete à esquerda e segue em
reta pelo alinhamento com azimute 91º%0900” e na distância de 12,17 metros até
encontrar o ponto 30; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute
79º29'34º é na distância de 15,54 metros, dividindo do ponto 13 ao ponto O (zero) com a
rua Capitão Moraes, até encontrar o ponto inicial O (zero) onde teve começo”.
Artigo 3º - À finalidade da desafetação é a de alterar a destinação original do imóvel, de
construção de casas populares, para a de instalação de indústrias, mediante venda a
preços incentivados, observados o devido procedimento licitatório e a prévia avaliação.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 27 de setgmbro de 2000.
Alves Vieira
refeito Municipal
em exercício
Sônia CE Batista
Diretora dé Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Prefeito Municipal
emma o
f igi i DE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do Rd)
jo digi da do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDAI g |
Soo ramero de controle RD 6000 603, para quarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
LIVRO No 2 - REGISTRO GERAL CAMÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS .
PIEUADE - Estado de São Paulo
Matrícula Ficha
| - 11.520 — | | -1- | Plodado, q6 de FEVEREIRO do 19 91,
Imóvel:- O terreno urbano, localizado no Alto de Piedade, neste Municipio, com a Du
area de 89.210,73 ms.2. (oitenta e nove mil, duzentos e dez metros e setenta e três
centímetros quadrados), com os seguintes azimutes, distâncias e confrontaçoes:- “Eg
ta descrição tem seu início no Ponto O, deste ponto segue por cerca com o azimute -
323913'17% e com a distâncias de 156,04 metros até o Ponto 1 dividindo atê aqui com
Alfredo Opitz, neste ponto deflete à esquerda e segue com o azimute 314922'48" a -
com a distância de 327,35 metros atê o Ponto 2 dividindo atê aqui com Ceme Josê Ma-
rum neste ponto deflete à esquerda e segue com o azimute 173002'40" e com a Distân-
ciã de 23,31 metros atê o Ponto 3, neste ponto deflete à esquerda e segue com o azi
muté 169956'44" e com a distância de 49,41 metros atê o Ponto 4, neste ponto defle-
te novamente & esquerda e segue como azimute 168917'10" e com a Distância de 17,60º
metros atê o Ponto 5, neste ponto deflete & esquerda e segue com q azimute 165941'-
04 e com a Distância de 49,35 metros atê o Ponto 6, neste ponto deflete & direita!
e segue com o azimute 190056'20” e com distancia de 24,51 metros atê o Ponto 7, nes
te ponto deflete à direita e sepue com o azimute 196921'15" e com a distância de -
19,53 metros atê o ponto 8, neste ponto deflete à esquerda e segue com o azimute -
78044'53" e com a distância de 18,31 metros atê o Ponto 9, neste ponto deflete à -
direita : segue com o azimute 168944'53" e com a distância de 20,66 metros atãê o -—
ponto 10, neste ponto deflete à esquerda e segue com o azimute 143913'17" e com a -
distância de 75,78 metros até o ponto 11, neste ponto deflete 5 esquerda e segue -
com o arimute 48951'20" e com a distância de 12,97 metros atê o Ponto 12, neste pon
to defl:te à direita e segue com o azimute 62917'01" e com a distancia de 19,28 me-
tros atê o ponto 12, neste Ponto deflete à direita e segue com o azimute 78930'34"',
e comi distância de 38,41 metros até o Ponto 14, neste ponto deflete novamente & —
direit. e segue com o azimute 89014'19" « com a distância de 38,44 metros até o Pon
to 15, neste ponto deflete à esquerda e segue com o azimute 82053'50" e com a dis--
tâncis de 14,76 metros atê o Ponto 16, neste ponto deflete novamente à esquerda e —
Segue com o azimute 67934'50" e com a distância de 24,18 metros atê o Ponto 17, nes
te ponto deflete à esquerda e segue como azimute 51910'10" e com a distância de 18,
03 metros atê o Ponto 18, neste ponto deflete à esquerda e segue com o azimute 419
26'40" e com a distância de 38,9] metros até o Ponto 19, neste ponto deflete à es--
querda e segue como azimute 40901"35" e com a distância de 62,25 metros atê o Ponto
20, neste ponto deflete à direita e segue com o azimute 47925"10" e com a distância
de 24,83 metros atê o Ponto 21, neste ponto deflete novamente à direita e segue com
o azimute 54913'03" e com a distância de 24,51 metros atê o Ponto 22, neste ponto -
deflete ã direita e segue com o azimute 59937'39" e com a distância de 21,74 metros
atê o Ponto 23, neste ponto deflete à direita e segue com o azimute 78934" 11"e com!
a distância de 13,45 metros até o Ponto 24, neste ponto deflete novamente à direita
e segue com o azimute 127008'40" e com a distância de 13,29 metros atê o ponto 25,-
neste ponto deflete à esquerda e segue com o azimute 106953! 17"'e com à distância de
14,55 metros atê o ponto 26, neste ponto deflete novamente à esquerda e segue com o
azimute 97039'02! e com a distância de 13,20 metros até o Ponto 27, neste ponto de--
flete à esquerda e segue com o azimute 91909'00" e com a distância de 12,17 metros,
ate o Ponto 28, neste ponto deflete à esquerda e segue com 0 azimute 79929'34" e e
a distância de 15,54 metros até o Ponto 0, ponto este que deu origem a esta descri-
ção". Cadastrado no INCRA, sob nº 637.041.019.232-6 - área total 27,3 has. mod. fis
cal 16,0 has. n9 de mód. fiscais 1,25 has. FM, 3,0 has. ”
Proprietârios:- CEME JOSE MARUM, RG, nº 4.300.331-SsP--sp,, comerciante e sua mulher
ARA DA GLÓRIA CASTANHO MARUM, RG. n9 4.540,908-Ssp-sp,, do lar, brasileiros, casa
dos no regime da comunhão de bens, anteriormente à vigência da Lei nº? 6.515/77, tel
sidentes e domiciliados à Praça Coronel João Rosa, n9 127, nesta cidade, inscritos!
no CPF. sob nº 017.950.318/91.--
Registro Anterior:- Transcrições nºs. 18.074, £ls. 140 do Livro 3.S;e, 23.876, fls.
%0 do Livro 3.A.B., ambas dêste Cartório,-
O Escrevente Autorizado,
"
|O Oficial
Conlana no Verso
i jo de RTD do RJ,
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofíci
Í 8.935/94 ]
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8
Matrícula Ficha
| - 11.520 - | -1- Vorto
R. 1/11.520, em 06 de Fevereiro de 1.991.
Pela Escritura de Desapropriação Ami âvel, lavrada em 29 de Janeiro de 1.991, no 29
Cartório de Notas desta cidade, no Livro nº 165, fla. 96/99, a PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIEDADE, estabelecida à Praça Raul Gomes Abreu, nº? 200, nesta cidade, inscrita -
no CGC/MF. sob nº 46.634.457/0001-59, neste ato representada por seu Prefeito Muni-
cipal, o Dr. Josê Tadeu de Resende, RG. nº 6.072.626-5SP-SP, brasileiro, casado, -
engenheiro, residente e domiciliado no Bairro dos Paulas e Mendes, nesta cidade, 7
inserito no CPF. nº 542.928.288/53, DESAPROPRIOU dos proprietários Ceme Josê Marum
e sfm. d. Maria da Glória Castanho Marum, já qualificados nesta matricula; o imóvel
constante da presente matricula, pelo valor de Cr$-7.372.374,72 (Sete milhoes, tre-
zentos: e setenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro eruzeiros e setenta e do-
is centavos); cujo imovel foi declarado de utilidade pública para fins de desapro--
priação e destinado a contrução de casas populares, nos termos do Decreto Municipal
nº 1.677, de 13 de Novembro de 1,990+-
Registrado por:
Emls.Cr$-47.377,00. S.Est.Nihil. Tasj.Cr$-9.475,40. Total.Cr$-56.852,40.-
Av. 2/11.520, em 31 de julho de 1.991.
Procede-se a esta averbação, nos termos da Escritura de Doação lavrada em 15 de ju
lho de 1.991, no 19 Cartório de Notas desta cidade, no Livro u? 189, pãgs. 216/2232
» instruída com Cettidoes datadas de 28 de maio e 31 de julho de 1.991, respectiva
mente, expedidas pela Prefeitura bunicipal desta cidade, para ficar constando ques
a) O imóvel desta matrícula, confttme Lei Municipal n9 829, de 29.12.65, passou ao
Perímetro Urbano desta cidade, e estã cadastrado na mesma Prefeitura Municipal, *
sob n9 12-0001-2500-00-00; e, b) 4 área de terras retro descrita, foi excluída do!
Cadastro nº 637 041 019 232, no Inera., pelo CE- n9806.257.
O Escrevente Autorizado,
DR CE
Alan Godinho).
O Oficial Maior,
Emls.Cr$- 300,00.EsÉ «Cr$-81,00, Tasj. Cr$-60 +00. Total: Cr$- 441,00,
R. 3/11.520, em 31 de julho de 1,991. (Reg. ant. n9 1).
Pela Eseritura de Doação de Terreno para Construção de Conjunto Habitacional, lavra
da em 15 de julho de 1.991, no 19 Cartório de Notas desta cidade, no Livro no 189,7
Pãgs. 216/222, a proprietária Prefeitura Municipal de Piedade, acima qualificada, *
representada por seu Prefeito Municipal, Dr. Josê Tadeu de Resende, também já quali
Ficado nesta matrícula, nos termos da Lei Municipal n9 2.082 de 14-05-1.991, doou —
a firma VIA ENGENHARIA S/A., pessoa jurídica, com sede social na cidade de Brasília
“DF., no SIA/Sul, Quadra 03, n9 1.715, onde estã inscrita no CGC/MF. sob nº 00.584,
755/0001-80, e, com £ilial na cidade de São Paulo (Capital), à rua Brigadeiro Jor
dao, nº 470, Ipiranga, onde tem inscrição no Estado sob nº 111.818.516.116 e no CGC
IMF. sob nº 00.584. 755/0003-42, com seu contrato social constitutivo datado de 07-*
03-1.980, e suas posteriores alterações, todas feitas através de assembléias gerais
ordinárias e extraordinárias, sendo a Ulzima realizada aos 08-04-1.991, devidamente
registrados sob nºs 53.2.0015178,2 e 531774.7, em datas de 14-03-1.980 e 22-04.1,99
1 respectivamente, na JUCESP, (Junta Conercial do Estado, digo, na J.C.D.F. (Junta!
Comercial do Distrito Federal), representada por seu bastante procurador, Sr. Marce
lo Valadares Contijo, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro civil, portador da ce
dula de identidade-RG. n9 240. 347-SSP/Dr. e inscrito no CPF/MF. sob nº 076.361.131-
04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP,, à rua Bela Cintra, n9 142,'
nute
(continua na ficha nº 2).
jo digi Í igi i E a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
la Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDAD) g Ê
Soo ramero de controle RD 06. 000.002, para quarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS *
TREÇU FICHA. PIEDADE - ESTADO DE SÃO PAULO
| TM .5ã0 - | | D2o | Piedade, 31 de julho de 1991.
142, apt? 52, o imóvel objeto desta matrícula, à cuja doação foi atribuído, apenas *
para efeitos fiscais, o valor de Cr$- 10.648.941,38 (dez milhões , seiscentos e qua
renta e oito mil, novecentos e quarenta e um cruzeiros e trinta e oito centavos).
Condições: A doação objeto deste registro foi feita gratuitamente, a fim de que a do
qatário construa nesse imóvel um conjunto habitacional de interesse social, cujo int
cio dessas obras jã previstas nos projetos aprovados pela Prefeitura Municipal desta
cidade, deverá ocorrer num prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da
escritura, sob pena do imóvel doado, com as benfeitorias que porventura forem reali-
zadas, reverter ao patrimônio do município, independente de qualquer ressarcimento,
indenização ou reposição de qualquer espécie.
Valor Venal: Cr$- 10.648.941,38.
Registrado por: Doe Lo
(Jesus AlgrIGodigho - Escrevente Autorizado).
e — ta asestos mat cm ars
e.
Emis. Cr$- 57.20. «Est. Cr$-15.445,35.Tasj. Cr$-11.441,00. Total: Cr$- 84.091,35.
Ave 4/11,520, em 16 de Novembro de 1.993.-
Pela Escritura de Revogação de Doação por Acordo, lavrada em 16 de Outubro de 1.993,
no 19 Cartório de Notas desta cidade e comarca, às fls. 61/66 do Livro nº 197, a Pre
feitura Municipal desta cidade e a firma Via Engenharia S/A., já qualificadas nesta”
matrícula, revógaram a escritura lavrada em 15 de Julho de 1.991, no cartorio supra
mencionado, no Livro nP 189, fls, 216/222, objeto do registro nº 3 (tres), e, em com
sequência, autorizarem o cancelamento do mencionado registro, o quê ora é feito por
mim, ficando, portanto, o mesmo sem efeito algun, nos termos do Artigo 250, Incigo-
II da Lei nº 6.015/7 a,
Averbado por: ac. E a
(Marcos Alves ro - Escrevente) .-—
Fr
O Oficial Interino,
or
(Lev amargo) .—
Emis. CR$-1.448,00.S. Est. CR$-39 +96. Tas j. CR$-289,60. Total. CR$-2, 128,56.-
e
R. 5/11.52€, er: 12 de Setembro de 1.994,- (Reg. ant. nº. 01).
Pela Escritura ds Doação , lavrada aos 08 de setembro de 1.994, no 29 Cartório de No
tas desta cidete, 10 nº. 119, fls, 018, a proprietária Prefeitura Municipal de Pieda-
de, retro qualilicada, reoresentada por seu Vice-Prefeito, Sr. Katsuhiko Katsuragawa
brasileiro, cesato, comerciante, RG. nº. 1.616.715-Ssp/SP, inscrito no CPF/MF. sob -
nº. 166.327,378/20, residente e domiciliado nesta cidade, à rua Araújo Leite, n9 59,
nos termos da procuração lavrada no 29 Cartório de Notas desta cidade, em data de 05
/09/1.994, Es £ls. 70 do Livro nº 105, doou, a firma REMA CONSTRUTORA LTDA. , inscri-
ta no CGC/MF. sob nº, 15.341.381/0001-40, e no Estado sob nº. 51200064152, tendo a -
sua última alteração contratual registrada na JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso, sob nº, 940,021,463, em data de 15 de junho de 1.994, e última sessão -
em 31/01/94, com sua sêde e foro Jurídico no município e Comarca de Cuiabã, Estado -
de Mato Grosso, na Avenida Isaac Povoas, n9.1.177, sala n?.803, do edifício Conjunta
Nacional, e com sua filial “1”, Localizada na rua Silva Jardim, n93, 122, CEP. 15,010] &
-310, em São Jos& do Rio Preto, neste Estado, Inscrita no CGC/MF. sob nP. 15.341,38 É
/0002-20, e no Estado sob nº. 647.148, 765.114, com seu contrato social arquivado na-
JUCESP, sob nº, 220356/94-4$ representada pelo seu procurador, Sr. Edson Seíti Shimo
ki, brasileiro, casado, Auxiliar-Administrativo, RG. nº. 12.879.050-S8P/sP., é ins-/|:
erito no CPF/MF. sob n9. 937.436.028/49, residente e domiciliado em São Pauld-capi-/
tal, à Avenida Lineu de Paula Machado, n? 758, nos termos da procuração lavrada êm-
data de 06 de Setembro de 1.994, às fls. 100v., do Livro n9245 do Prímeiro Cartório-
de Notas da cidade e Comarca de São José do Rio Preto-SP., o imóvel objeto desta tha-
trícula, à cuja doação foi atribuído, apenas para efeitos fiscais, o valor de R$- 40
(CONTINUA NO VERSO) «
+ ta meme
es mea a irmemmeratramea
somos
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TRIGUL ICH
| - 11,520 - | | -U2- | VERSO
o valor de R$-40,000,00 (Quarenta Mil Reais).
Condições: A doação objeto desta registro foi feita gratuitomenta, a fim de qua a dol
natária Implante nesse imôvel, um conjunto habitacional de interesse social, cujo -
início dessas obras previstas nos projetos já aprovados pela Prefeitura Municipal -/
desta cidade, no prazo de 8 meses; e têrmino previsto em vinte e quatro (24) meses,-|
Aueno de Cama e A
»
Emis, R$-232,78. S.Est. R$-62,85. Tas$, R$-46,55. Total: R$- 342. 18.-
AV. 6/11.520, em 30 de Agosto de 1.995,-
Pela Escritura de Revogação de Doação por Acordo, lavrada em 16 de Agosto de 1.995,
no 29 Cartório de Notas desta cidade e comarca, às fls. 223 do Livro n? 184, a PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e a firma REMA CONSTRUTORA LTDA., jA qualificadas nes-
ta matrícula, revo garam a escritura lavrada em 08 de Setembro de 1.994, —
no Cartório supra mencionado, no Livro n? 180, às fls. 18/21, ob eto dv registro nº
05 (cinco); e, em consequência, autorizaram o cancelamento do mencionado registro,-
O quê ora É feito por mim, ficando portanto, o mesmo sem mais efeito algum, nos ter
mos do Artigo 250, Inciso II da Lei m? 6.015 de 31 de dezembro de 1.973.
Averbado por: CELA
(Marcos Alves Monteiro Escrevente).-
Emis. R$-2,05.S.Est.Nihil. Tasj.Nihil.1$-2,05.-
AV. 7/11.520, em 30 de Novembro de 1.995,-
Pelo requerimento datado de 20 de Novembro de 1.995, feito pela Prefeitura Municipal
desta cidade, e assinado pela Procuradora Jurídica do Município, Dr. Wilma Fiora--
vante Borgatto Marciano, procede-se à esta averbação para ficar costando que o imo-
vel objeto desta matricula, foi desafetado conforme autorização da Lei Municipal!
n? 2,704 de 10 de Novembro de 1.995, para fins específicos de construção de casas po
pulares, passando-o assim, a egoria de bens dominiais.
Averbado por:
(Silvana M. & enga-Rc dyanco - Escrevente).-
AV. 8/11.520, em 06 de Setembro de 1.996.-
Procede-se a esta averbação, nos termos da Escritura de Retificação e
Ratificação, lavrada em 20 de Agosto de 1.996, no 29 Serviço Notarial
desta cidade, "as fls. 046 do Livro nº 190, e, do Mandado de Averba--
ção datado de 03 de setembro de 1.996, expedido pelo Juízo de Direito
desta cidade e comarca, dos autos de Pedido de Retificação nº 041/96
CP., requerida pela Prefeitura “Municipal, no sentido de ficar constan
do que, pelo R.Decisão da MMa. Juíza de Direito Substituta, Dra. clãu
dia Maria Pereira, foi declarado que, o imóvel objeto desta matricula
possui a mesma área de 89.210,73 m.2. e com alteração anenas de runs
e medidas, os quais foram indicados ecuivocamente na descrição do imô
vel desta matrícula e que vor esta fica retificados, conforme segue à |
baixo: "Inicia no ponto 0 (zero), localizado no alinhamento da rua ca
pitão Moraes, junto à divisa de Alfredo Optiz; do marco 0 (zero) se--
gue em reta vor cerca com azimute 323913'17" e na distância de 156,04:
metros dividindo com Alfredo Optiz, atê& encontrar o nonto 1: deflete-
à esquerda e segue em reta com o azimute 277916'31"º e na distância de
360,25 metros, dividindo com Ceme Jos& Marum atê encontrar o ponto!
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
LIVRO No 2 - REGISTRO GERAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMQVEIS
, PIEDADE . Estado da São Paulo
Matilcula Ficha CH á
| - 11.520 - | | - 03 - | Piodudo, 06 do SETEMBRO Ng 96
(ponto) 2; deflete “a esquerda e segue em reta com azimute 173902'40"
e na distância de 23,31 metros até encontrar O ponto 3; deflete à es-
querda e segue em reta com azimute 169956'44" e na distância de 49,41
metros atê encontrar o ponto 4; deflete à direita e segue em reta com
azimuté 173003'06“ e na distância de 23,31 metros atê encontrar o pon
to 5; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 169956127" e na
distância de 49,41 metros até encontrar o ponto 6; deflete à esquerda
e Seguê em reta com azimute 168917'10" e na distância de 17,60 metros
atê encontrar o ponto 7; deflete ã esquerda e segue em reta com azimu
tel65041'04*" e na distância de 49,35 metros atê encontrar o ponto 8
delfete à direita e segue em reta com azimute 190956'20" e na distân-
cia de 24,51 metros até encontrar o ponto 9; deflete à direita e se--
gue em reta com azimute 196921'15" e na distância de 19,53 metros, a-
tê encontrar o ponto 10; deflete à esquerda e segue em reta com azimu
te 78944'53* e na distância de 18,31 metros atê encontrar o ponto 11;
deflete ã direita e segue em reta com azimute 168944'53“" e na distân-
cia de 20,66 metros atê encontrar o ponto 12; deflete à esquerda e se
gue em reta com azimute 143913'17" o na distâncua de 75,78 metros até
encontrar o ponto 13 localizado no alinhamento da rua Capitão Moraes;
deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute 48951
'20" e na distância de 12,97 metros até encontrar o ponto 14; deflete
ã direita e Segue em reta pelo alinhamento com azimute 62917'01" e na
distância de 19,28 metros até encontrar o ponto 15; deflete à direita
e segue em reta pelo alinhamento com azimute 78930'34" e na distância
de 38,41 metros atê encontrar o ponto 16; deflete à direita e segue -—
em reta pelo alinhamento com azimute 89914'19" e na distância de 38,4
4 metros até encontrar o ponto 17; deflete à esquerda e segue em reta
pelo alinhamento com azimute 82053'50" e na distância de 14,76 metros
atê encontrar o ponto 18; deflete à esquerda e segue em reta pelo ali
nhamento com azimute 67934'50" e na distância de 24,18 metros atê en
contrar o ponto 19; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamen
to com azimute 51910'10" e na distância de 18,03 metros atê encontrar
o ponto 20; deflete ã esquerda e segue em reta pelo alinhamento com a
zimute 41026'40" e na distâria de 38,91 metros atê encontrar o ponto
21; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute -
40001'35" e na distância de 62,25 metros atê encontrar o ponto 22; de
flete à direita e segue em reta pelo alinhamento com azimute 47925'10
" e na distância de 24,83 metros atê encontrar o ponto 23; deflete &
» | direita e segue em reta pelo alinhamento com azimute 54913'03" e na
b distância de 24,51 metros até encontrar o ponto 24; deflete à direita
o e segue em reta pelo alinhamento com azimute 59937'39" e na distância
de 21,74 metros atê encontrar o ponto 25; deflete à direita e segue -
em reta pelo alinhamento com azimute 78034' 11" e na distância de 13,
45 metros atê encontrar o ponto 26; deflete à direita e segue em reta
pelo alinhamento com azimute 127908'40" e na distância de 13,29 me-—-
tros atê encontrar o ponto 27; deflete à esquerda e segue em reta pe-
ao alinhamento com aOzmute 106953'17" e na distância de 14,55 metros,
atê encontrar o ponto 28; deflete ã esquerda e segue em reta pelo ali )
nhamento com azimute 97239'02" e distância de 13,20 metros atê encon |A
trar o ponto 29; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento”
com azimute 91909' 00" e na distância de 12,17 metros atê encontrar o
ponto 30; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azi
mute 79929'34" e na distância de 15,54 metros, dividindo do ponto 13-14
ao ponto O (zero) com a rua Capitão Moraes, atê encontrar o ponto i- I
“ | nicial 0 (zero) onde o começé) . E
* | Averbado por: (doar DK x
. (Marcos es Montei E Escrevente) .- g
DE REGIST! 8 DE PI E. SP
fem Pedro Plim, 10 015) 2444249] 266 4260 — ”
Protoço) :
Cerca que a presente reprodução reprogrfcada CUSTAS AN CERAÇÃO Sentinuo no verso
matrícula estampada, extralda nos temos do art 19 — AQOFICAL R$ 6271
da g [3 ADFSTADO R$NIHIL
táiZtr AOIPESR R$ NI
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jo digi Í igi i strada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
ada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser regis )
SO ramero de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Imparcial
20/10/00
Lei número 3.224, de 27 de setembro de 2009.
“Dispõe sobre a desafetação do bem imóvel de uso especial, conforme
especifica”,
, DÉCIO ALVES VIEIRA, Prefeito em exercício do Muntofpio
do Piedade, Estado de São Paulo; No uso das atribuições que The são
conferidas por lei;
Foz saber- que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona é promulga a seguinte lei:
Axtigo 1º - Fita o Município de Piedade autorizado a proceder a necéssária
lesafetação de bem imóvel de uso especial de seu patrimônio, com a área
de 89.210,73 m?, localizado no Alto de Piedade, zona urbana deste
município, constante da matrícula n.º 11.520, do Cartório do Registro de
Imóveis desta Comarca, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Artigo 2º - O imóvel objeto da desafetação apresenta as seguintes
características o confrontações: “Inicia no ponto O (zero), localizado no
alinhaniento da rua Capitão Moraes, junto à divisa de Alftedo Optiz; do
marco O (zero)segus em reta por cerca com azimute 323º13'17” e na
distância de 156,04 metros dividindo com Alfredo Optiz, até encontrar o
ponto I;defleto à esquerda e segue em reta com o azimute 27716'31” e
na distânciã de 360,25 metros, dividindo com Ceme José Marum até
encontrar O pontoZ; deflete à esquerda e segue em reta com azimute
173º02'40"e na distância de 23,31 metros até encontrar o ponto 3; deflete
à esquerda é segue em reta com azimnte 1695644” e na distância de
49,41 metros até encontrar o ponto 4;defieto à direita é segue em reta
com azimmite 17303'06” e na distância de 23,31 metros até encontrar o
ponto 5; defiete à esquerda e segue em rota com azirinte 169ºS6'27” e na
distância de 49,41 métros até encontrar o ponto 6; deflete à esquerda e
segue em teta com azimute 168º17' 10” e na distância de 17,60 metros
até encontrar o ponto 7;deflete à esquerda e segue em reta com azimute
165º41'04” é na distância de 49,35 metros atê encontrar o ponto Bidefiete
à direita e segue em reta com azimuts 190º56'20” e na distância de 24,51
metros até encontrar o ponto 9; deflete à direita e segue em reta com
azimute 19621" 15º e na distância do 19,53 metros, até encontrar o ponto
10; deflete à esquerda e segus em reta com azimute 78%44'53” e na
distância de 18,31 metros até encontrar o ponto 11; defigte à direita e
segue em reta cum azimute 16844" 53” e na distância de 20,66 metros,
até encontrar 0 ponto 12; deflete à esquerda s segue em reta com azimute
143º13'17” 6 na distância de 75,78 metros até encontrar o ponto 13
localizado no alinhamento dx rua Capitão Mornes; deflete à esquerda e
segue em retá pelo alinhamento com azimute 48º51'20” e na distância de
12,97 metros até encontrar o ponto 14;deflete à direita e segue em reta
pelo alinhamento com azimute 62º17'01"e na distância de 19,28 metros
até encontrar 9 ponto 15; defiete à direita e segue em reta pelo alinhamento
com azirmte 78º30'34” e na distância de 38,41 metros até encontra: o
ponto. 16; deficte à direita e segue em. reta pelo alinhamento com azimnte
89º14'19” e na distância de 38,44 metros até encontrar o ponto 17;deflete
à esquerda o seguo cm reta pelo alinhamento com azimute 82º53'50” e
na distância de 14,76 metros até encontrar o ponto 18; deflete À estmerda
8 seguo em reta pelo alinhamento com aziniuto 67º34'30” e na distância
de 24,18 metros até encontrar o ponto 19; deflete à esquerda e segue em
reta pelo alinhamento com azimute $1º10'10” e na distância dg 18,03
Titetros até encontrar o ponto 20; deflete à esquerda e segue em reta pelo
alinhamento com azimuto 41º26º40” e na distância de 38,91 metros até
encontrar o ponto 21; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento
com azimute 40º01'35” e na distância de 62,25 metros até encontrar O
ponto 22; deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento com azimute
4725" 10" e ria distância do 24,83 metros até encontrar o ponto 23; deflete
à direita e/segus em reta polo alinhamento com azimute 54º13'03” é na
distância de 2451 metros até encontrar o ponto 24; defiste à direita e
segus em reta pelo alinhamento com azimute $9º37"39” e na distância de
21,74 metros até encontrar o ponto 25; deflete à direita e segue em reta
pelo alinhamento com azinmte 78º34º 11” é na distância de 13,45 metros
até encontrar o ponto 26; deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento
Com ázimute 12708'40” e na distância de 13,29 metros até encontrar O
ponto 27; defleté à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute
1055317” e na distância de 14,55 metros até encontrar o ponto 28; detleto
à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com azimute de 9793902”
ena distância de 13,20 metros até encontrar ponto 29; deflete à esquerda
é tesra am sato sala alintinas adam 00 sans Ads ta a