norma nº 3227/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
A seração |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
Lei número 3.227, de 31 de outubro de 2000.
“Dá denominação de BAIRRO HORIZONTE VERDE a localidade da zona
rural, bem como às vias nele situadas.”
José Tadeu de Resende, Prefeito do município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei :
Artigo 1.º - O local conhecido como “Sítio Hirose” e constante do Loteamento
“Horizonte Verde de Piedade”, com área de 354.546,67 metros quadrados, ou
sejam, 35, 45, 46 hectares, situado no bairro do Poço, neste Município e Comarca,
registrada no Cartório Imobiliário sob n.º 3/6363, livro n.º 2 do Registro Geral,
conforme planta em anexo, parte integrante desta Lei, passa a ter a denominação
de BAIRRO HORIZONTE VERDE.
Artigo 2.º - As ruas existentes no referido local passam a ter a seguinte
denominação :
|- Rua 1: Rua das Orquídeas;
Il — Rua 2: Rua das Flores;
Ill — Rua 3: Rua Jasmim;
IV — Rua 4: Rua da Azaléia;
V-Rua 5: Rua das Palmeiras;
Vi — Rua 8: Rua das Laranjeiras;
VII — Rua 7 : Rua Jacarandá;
VIH — Rua 8 : Rua das Camélias;
- AX-Rua8S: Rua do Carvalho:
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (015) 244-3030 - Fax: (015) 244-3151
X-— Rua 10: Rua das Paineiras;
XI — Rua 11 : Rua das Palmas,
XII — Rua 12: Rua da Alvorada.
Artigo 3.º - O Poder Executivo tomará as providências administrativas para o
emplacamento das vias de que trata o artigo anterior, bem como procederá às
adequações necessárias no mapa oficial do Município.
Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e as despesas com a sua execução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 31 de outubro de 2000.
Diretora dé Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Vereador Renaldo Correa da Silva
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
cEDERATILa
38º e O |9: CARTÓRIO DE NOTAS] -
S E “P Bol, AFFONSO A. RUBIÃO
o 4 Tp ESCRIVÃO
nl va GUILHERME A. RUBIÃO
OFICIAL MAIOR
; : Rua Quitino de Andrada, 237 - S, Palo
ESTADO DE SÃO PAULO 9.º TABELIONATO DE NOTAS COMARCA DA TARTAL *
escrivão: DR. AFFONSO ALVARES RUBIÃO
OFICIAL Maton: DR. GUILHERME ALVARES RUBIÃO
cantónio: R. QUININO DE ANDRADE, 237 - 1.º no 6.º Andar
TELS.: 2658-2611 - 2689-2835 - 2589-2235 - 2689-2635 - 258-2110
CEP 01049 — SÃO PAULO
LIVRO Nº, 2812 Fls, 274 PRASLADO PRIMEIRO
Ixilda cone a atido. - 5a Via — º
- esta virem que, aos vinte
mil novecentos e oitenta e
Capital do Estado, República CNM do Brasil, em Cartório
Perante ii, Escrivão, compareceram partes entre sí, justas e co
tratadas, a saber: de um lado, como Qukorgantes Vendedores, dora!
vante designados abyeviadamante pox "OUIORGANTES", METSUXI SHIMA
DA, tintureiro, portador da cédula de identidade RG. nímexo - -
. 10.565.491-S8P/SP e sua mulhex D& ASSAKO SIIMADA, do lar, porta-
dora da cédula de identidade RG. 17.493.952-5SP/SP, ambos brasi--
leiros, inscritos no CPF/MF sob nº. 022.765.691/15, casados pelo
oe « vegime da commnhão universal de bens, anteriormente à vigência da .
, Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta Capital, à Avenida
Vital Brasil, nº 414-Butantã; a, de outro lado, como Quiorgada —
. Compradora, doravante designada abreviadamente por "OUPORGADA", a
SOCIVEL - SOCIEDADE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LDA», com sede
à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 1.541, 11º andar, cj. 1l-h, nes”
> ta Capital, inscrita no CGC/MF sob nº, 51.968.048/0001-29 e Tas
" cxição Estadual nº, 110.250.613, neste ato representada, de com
Sormidade com seu contrato social devidamente registrada sob nº.
UCecenade nose co Ca coreto naso Decos co vosUoecos no scr. esovecsacoçeso
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) | DE a ser registrada pelo 6o. Ofício di
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 0173 e41 da Le NE
oC e eso One o ore Corsa s ro POC OO sta cad
nº. 35200504907, es 10 de janeixo de 1980,
tes,(CHNDES SOB MARÇO TAVIL, casado, am
sas, portador da cédula de identidade RG, nº,
- inscrito no CPF/MF sob nº, 388.769.068-00, é
ciado, do conéxcio, portador da cédula de identida é e
3.827.546-88P/SP, Inscrito no CPR/HP sob nº. 061,635.808-34, “am-
tos brasileiros, residentes e domiciliados nesta capital, o pri-
meiro à Alameda Joaguim Eugênio de Lima, n8. 1,601, apt? 52, € O
segmaç) à Rua Desembargador Ferreixa Franca, nº 40, apte 123. 0,
presentes reconhecidos pelos próprios, por ml, Escrivão, do que
dou fé. E, perante mim, pelos contratantes, cada qual. falando —
por sua vez, me £oi dito que: L- 0 Outorgantes, a justo título.
e inteiramente livre e desenbaraçado da todos o quaisquer ônus, aa
| vidas, dívidas, litígios, hipotecas, mesmo legais ou convencio-—s
nais, de impostos e taxas de qualquer natureza em atraso, são se
“nhores e Legítimos possuidores do imóvel rural, sem benfeitorias,
* situado no baixxo do Poço, no mmuicípio e Comarca de piedade ,nes-
te Estado, com a áxea de 354.546,67 metros quadrados, ou “sejam —
35,45,46 nectares, denominado "sítio ilrose", compreendido dentro
das seguintes divisas e congrantações: sprincipia em ua naxco —
cxavado na margem esquerda do xio pirapora, deste sobe pelo vio .
até o Lugar denominado "porto", ande se encontra vma cerca de axa
me; aí deixando o rio, deflete à direita e segua pela cerca, : di.
vidindo com Teruo Nohana, Yasao Nohama e Luiz Hideo Nohama, SUm-
cessores de Francisco Antonão Coxrãa, até a estrada que desta vai
ao baixro das Fumas; daí segue em direção a um Pinheiro, seguin
do na mesma linha em direção a uma áxvore chamada taçoita-Cavalo”
e daí até um valo, segue à direita, pelo valo, até encontrar uma
cerca de arame; segue à esquerda, pela cerca, dividindo com 08 —
mesmos Texuo Nohama, Ysao Nohama e Luiz Hideo Nohana, sucessores
"de Francisco Antonio Corrêa, até um marco cravado junto a mesma —
cerca; aí defieta à direita c segue com O zimo de 172 55" HE com
a distância de 167,00 metros, tividindo com caetano ixose, Mario
nirose e Mauro Hixoce, até um marco; deste segue à direita divi-
O VL CU CANTOS VAL CO CUCA SCCO LDO LONGA DOCE NASONVO LOBO CUCA
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94|
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Ea . :
“e Dos dOEddo rir e lerog ema cecereererenenasa
o portanto, : enquadrados. nas obrigações - ida PR
digo do emitente: 21-379-01,: válido até 19 de janájh6 de 1983;
sob nf, 824902; séxie “AN, qua fica arquivado neste Cartório. “Em
"seguida, pela Outorgada ms £oi dito que aceitava a presente escri,
- tura em todos 0s' seus expressos 'terios, tal como nela se contém —
' e declara, : : Finalmente, por todos os comiratantes me £oi dito que
" péquerem ao sz.. QBicial dó "Registro dé Imóveis competenta, a pro. o
“ceder a todos os atos públicos que se fizerem necassários à ' - Com. .
pleta Lormalização da presente, independentemente da apresentação:
da Certidões Negativas às tributos, wma vez que se xesponsabili—.
mam, expressa a solidariamente por eventuais débitos inmicipais - ..
os ou estaduais, que incidixem sobre o imóvel. objeto da presente es na
- exitura, nos. termos e para os fins previstos no art. 44 do Decre- à
to Let 203/7065 "O imposto sobre transmissão devido pela presente, o
no valor de ($166,000 100, Foi pago na. secretaria da Fazenda do Es -
tado de são Paulo, em 26 de novembro da 1982, conforme guia *n8ç
127.255, autenticada mecanicamente sob nº. 97L. O imóvel acha-se
| " Gadastrado pelo INCRA conforme Certificado de Cadastro ora éxibi-
!
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|
do a seguix transcrito: uinistário da Agricultura - Instituto -
= Nacional, de Colonização e Reforma Agrária - INCRA — Imposto sobre
a propriedade territorial rmal - Contribuição sindical rural ---—
CNA, CONTAG, Taxa de Serviços. Cadastrais e Contivuição Parafis-—
cal, - Código do imóvel - 637 041 009 776 — DV — 5. Imicípio se
de do imóvel, - Piedade - Sigla - sP — acimetelo 1.982 — Hicrofil-
ma 78 080 02379 10 — Nome do imóvel - Balxro. do Poço alíquota —
4,0% — Valor da texxa nua tributado - 1.001.809,00 = Área total -
ha - 39,9 — área utilizada - ha. 4,8 - Área aproveitável ham »
242 — Mód, £iscal'- 16,0 - Wº uôd. fiscais 1,51 - Redução — .. -
“6.812,00 — Alfquota básica 0,2% — Grau tiliz. 19,8% — Grau efi
ciência - 92,1% — FoR.B. 8,1%. Cóet: prujressividade - Art. 15 G
N IYR devido - 33.260,00 - Classificação do imóvel - Latifindio por
CCERCACPOOCALCOLOENUCUCCOBULACLCC LOCO NCOCLDAROVOEL LO OLOVCEnRtçOs.
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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divádindo com OS mesmos Ca 0 3 a turo Iivo
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Ce, “com 08 seguintes : room? Ny o
rumos : AB PARANA, êmcialdo ="
e 432 301! NE —
251,00 metros, até outro marehf deste comb
com a distância de 365,00 met ye
para O bairro das Fumas, até 0)
onde teve princípiot, q imévei, sua totaiidade, ou seja a
área objeto desta, mais .O remanescente (este de propriedade da -
Caetano Hixose, sua mulher e outros, ou SUCessores), está cadas-.
trado no INCRA sob O nº, 637 009 776, conforma Cartigicado da ca
dastro do exercício de 1982, Imóvel esse havido pelos outongan—
tes, Por compra feita no valor de Q$700. 006,00, nos texmos da es
cerltura de venda “ compra lavrada aos 12 de agosto de 1982, às -
fisv 09/8972 do Livro nº 138, no 1º Cartório de Notas é oricio de
! a Justiça da Comaxca de pPledade, neste Estado, registrada sob x
7º 02 na matrícula he, 6,363, avexbada sob nº 2 na mesma matrá
1a, Livro 02, e averbada sob nº 15 na matrícula nº, 1.794, Livo
02, no Cartório de Registro de Imóveis da Conrca de Piedade, m
te Estado, em 23 de agosto de 1982, II - “Que, pela presente |
cxitura e na melhor forma de direito, eles Outorgantes vendem, co
no de fato vendido têm, à Outorgada, o imôvei acima descrito e ca
= racterizado, pelo preço certo e préviamente ájustado às OB..ccior
= - $8.300,000,00 (oito milhões e trezentos mit cruzeiros), que decla
xau e confessam haver recebido anteriormente da mesma Outorgada,-
de cujo xecebinento dão a mais ampla, gexal, xasa e irrevogável —
quitação de pagos e satisfeitos para ndo mais repetir, em tempo —
o * algum, tal pagamento, pelo que desde já cedem é transferem, como
eta | > efetivamente cedido e transferido têm, toda a possa, domínio, di.
i reito e ação qua sobre o mesmo imóvel. vinham exercendo, para qua
date a Cutorgada use, goze e livremente disponha como seu que 24
ca sendo por Lorça da Presenta escritura, obrigando-se eles outor
. gentes, por 8, seus bens, herdeiros e sucessores, fazer a presen
o, ta sempre boa, firma e valiosa e a Tesponder pela evicção de dim
“c velto, na forma da Lei.. Declaram eles Outorgantes, expressamente
e sob.as penas da Lei que, não são. empregadores, não estando, por
pocess e XX
+» 0. CenenOnCC DECO sor ce ae snes astra neo ease acosca cores sara
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
ris Fis, “Sr. n3n,
CEA KITITOS
R A — Fxaço- Rod
a ICR do "da
POR exploração - art.
nin, pare, 13,7 — Contrilk a
xente é Castano Hirose,- € Codigo do Angvea o estos. 009776 — DV 5.
contribuição CNA 2.378,00. Endereço para correspondência — Caixa
;- Postal 239 - Contribuição contag,- 0,00 — CEP 18170 - mmicípio —
Piedade — Estado — são Paulo, Total - 37.136,00, Débitos anterio
res, Crédito. cód, emissão 23001, Data vencimento 30/09/82.- va |
o lor a pagar sfmita - 37.136, DO, 2491760. Autenticação mecânica
: “válido semente com autenticação mecânica - 37.136,00 D906", Emi- |
| tida declaração sobre opexação imobiliária, cf, IN/SRF/129/80,
padido, das partes lavrei a presente escritura, a qual feita e — — |
- lhes: sendo Lida, foi en tudo achada, conforme, outorgaran, acei.
xam e assinam, dispensando as testemunhas instrumentárias, conf
Ma Proviento 05/81 da, Eg. Corregédonia Geral da Justiça, do q
dou £é, Eu, Helio Gonçalves Feneco, escrévente habilitado, a —
datilogragei e escrevi, Eu, AFFONSO ALVARES RUBIÃO - Escrivãc
à subscrevão (aca) HITSUZI SHIHADA PFL . BSSAKO SEIMADA
P////00000080::" 58 SOBHL MARCO PARIL .///////// BABIK AIDAR
D////7/7774 (Pagas a 78] nó valor de (810.180,00 e à TAS] no va-
«Jor de n$10.180, = NADA MAIS — Tj Piadada em seguida. Eu,
De A em público e raso. Nr
: 4 TESTE E ERDA Ra
nm
De 6r$50.900,00
Bo C2$10.180,00 .
APs Gr$10.100, oo
9: CARTÓRIO DE NOTAS|
a AFFONSO “A. RUBIÃO
Verba nº, 217/82 RIVÃO + jo |
“Recibo nº, 28. 797-A - Bal Eae EA DO.
* À Rua Quirino de Andrade, 237 - S. Paulo
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
ESCREVENTE AUTORIZADO
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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
COMARCA DRE PIEDADE - - EST. SÃO PAULO
N.3/6263-
GARTQRIS LOM aMaSIiaa
,. PORLICSA E Mitos CARTÓRIO BUS AaLSTAGO
* DE PINBARE . POBLICOS 4 ARQAQI
EMALS. e Cr93/: ul PE PIEGARE “a ,
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraida do ongnal de propnedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Oficio de RTD do Rd)
sob o número de controle RMD 06 . 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei6.015/73 e 41 da Lei 8 935194,
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da LEG 015IT3 e 41 da Lei 8.935/94.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Imparcial
07/12/00
Lei nímero 3.227, 31 outubro de 2000.
“Dá denominação de BAIRRO
HORIZONTE VERDE a localidade de
zona rural, bem como às vias nele
situadas.”
José Tadeu de Resende, Prefeito
do município de Piedade, Estado de São
Paulo;
- No uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
. Faz saber que a Câmara
Municipal de Picdade aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte let :
Artigo 12 = O loçal conhecido como “Sítio
-Hirose” e constante do Lotcamento
“Horizonte Verde de Piedade”, com área
de 354.546,67 metros quadrados, ou sejam,
35, 45, 46 hectares, situado no bairro do
Poço, neste Município e Comarca,
5 no Cartório Imobiliário sob n.º
3/6363, livro n.º 2 do Registro Geral,
conforme planta em arexo, parte integrante
desta Lei, passa a ter a denominação de
BAIRRO HORIZONTE VERDE.
Artigo 2.º - As ruas existentes no referido
local passam a ter a seguinte denominação:
1- Rua 1 : Rua das Orquídeas;
H=Rua2: Rua das Flores,
UI Rua 3 : Rua Jasmim,
IV Rua 4.: Rua da Azaléia;
V=Rua5 : Rua das Palmeiras;
VI- Rua 6: Rua das Laranjeiras,
VIL- Rua 7 : Rua Jasarandá;
VII — Rua 8: Rua das Camélias,
IX- Rua 9 : Rua do Carvalho,
X— Rua 10 : Rua das Paineiras;
X1- Rua Lt : Rua das Patmas;
XI - Rua 12 : Rya da Alvorada.
Artigo 3.º - O Poder Executivo tomará as
providências administrativas para O |
eimplacamento das vias de que tratao artigo
anterior. bem como procederá às
necessárias no mapa oficlal do
Município.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor da data
de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário e as despesas com
a sua execução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 31
de outubro de 2000.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Sônia Aparecida IJano Batista
Diretora de Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Vereador Renaldo
Correa da Silva