norma nº 3236/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.238, de 08 de dezembro de 2000.
“Estima a receita e fixa a Despesa do Município de
Piedade para o exercício do ano 2001”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade-SP, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - O orçamento fiscal do Municipio de Piedade-SP, para o
exercício financeiro do ano 2001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 18.300.000,00
(dezoito milhões e trozentos mil reais) discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 17.924.690,00
Receita Tributária R$ 2.974.700,00
Receita de Contribuições R$ 87.000,00
Receita Patrimonial R$ 536.200,00
Receitas de Serviços R$ 72.100,00
Transferências Correntes R$ 13.555.150,00
Outras Receitas Correntes R$ 689.350,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 375.500,00
Transferências de Capital R$ 375.000,00
RECEITA TOTAL R$ 18.300.000,00
Artigo 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Funções de Governo, Programa de Trabalho, Orgãos da Administração e Natureza da
Despesa que apresentam 0 seguinte desdobramento:
1-POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 — Legislativo R$ 562.900,00
04 — Administração e Planejamento R$ 5.521.093,70
08 — Assistência e Previdência R$ 446.897,00
08 — Previdência Social R$ 857.623,30
10 - Saúde R$ 3.757.058,00
12- Educação R$ 5.129.841,00
13 — Cuitura R$ 331.835,00
15 — Urbanismo R$ 885.200,00
22 — indústria R$ 68.000,00
28 — Transporte R$ 15.000,00
27 — Desporto e Lazer R$ 148.215,00
28 — Encargos Especiais R$ 577.537,00
DESPESA TOTAL R$ 18.300.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
2- POR PROGRAMAS
01 — Processo Legislativo R$ 562.900,00
07 — Administração R$ 2.184.023,70
08 — Administração Financeira R$ 780.109,00
14 — Produção Vegetal R$ 127.131,00
15 — Produção Animal R$ 40.000,00
18 — Abastecimento R$ 18.117,00
17 — Preservação de Recursos Naturais R$ 53.724,00
Renováveis
41 — Educação à criança de O a 6 anos R$ 1.884.701,00
42 - Ensino Fundamental R$ 3.128.830,00
43 — Ensino Médio R$ 50.000,00
45 — Ensino Supletivo R$ 66.510,00
48 — Educação Física e Desportos R$ 149.215,00
48 — Cultura R$ 531.835,00
58 — Urbanismo R$ 749.700,00
80 — Serviços de Utilidade Pública R$ 130.000,00
62 — Indústria R$ 201.500,00
85 — Turismo R$ 58.869,00
75 - Saúde R$ 3.754.058,00
81 — Assistência R$ 446.697,00
82 — Previdência R$ 857.623,30
88 — Transporte Rodoviário R$ 15.000,00
91 — Transporte Urbano R$ 1.951.120,00
00 — Outros Encargos Especiais R$ 577.537,00
DESPESA TOTAL R$ 18.300.000,00
3-- POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 882.900,00
Administração Direta
01 - PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal 562.900,00
D 02 — PODER EXECUTIVO 17.737.100,00
01 - Gabinete e Dependências 3.719.580,30
02 — Diretoria Financeira 502.878,00
03 — Diretoria de Tributos 257.231,00
04 — Diretoria Administrativa 441.879,00
05 — Diretoria de Saúde 3.757.058,00
p a — Diretoria de Planej. Obras e Serv. 3.682.660,70
úbl.
07 — Diretoria Agricola/Abastec. Melo Amb. 239.972,00
08 — Diretoria de Educação 5.129.841,00
DESPESA TOTAL 18.300.000,00
4 — POR NATUREZA DA DESPESA
1 — Despesas Correntes 18.040.247,00
2 — Despesas de Capital 2.259.753,00
DESPESA TOTAL R$ 18.300.0009,00
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Artigo 4º - As dotações orçamentárias
constantes desta lei e dos quadros que a integram estão expressas a preços médios de
Julho/2000.
Artigo 5º - O Poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite
permitido por Iogislação própria vigente no exercício do ano 2.001.
abrir créditos suplementares até o limito de 30% (trinta por cento) do
total do ergarmênto da despesa, nos termos do artigo 7º, da Lei 4.320/64.
[o] transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro da mesma categoria
de programação, conforme previsto no Artigo 9º, inciso 4º, da Lei Municipal (LDO) nº3.174, de
08 de Junho de 2.000.
Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor em 01 de Janeiro do ano 2.001,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 08 de dezembro de 2.000.
José Tadarão Resende
“de Gabinete e Comunicações
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
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. Ofício de RTD do RJ,
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e RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Lei número 3.236, de 06 de dezemiiro de 2000.
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José Tadeu de Resende, Prefeito do Municipio de Pie-
- dade-SP. usando das atribuições que lhe são conferidas
“por lei. faz saber que à Câmara Municipal-de Piedade
aprovae ele sanciona e promulga a seguinte lei:
. Antigo 1º--O orçamento fiscal do Município
pelos anexos integrantes desta lei.
o 2º - A Receita será realizada mediante
a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de
receitas correntes de capital na fórma da legislação em
vigor e das especificações constante do anexo Integram
te desta lei, com o seguinté desdobramento:
Recéitas correntes “RS 17.924,800,00
Receita Tributária "R$ 2.974.700,00
Rectitas de Capital R$ 375.500,00
“Transferências de Capital R$ - 375.000,00
- Receita Total R$ 18.300.000,00
, : Artigo 3º - A despesa será realizada segundo
adiseriiminição dos quadros Funções de Governo, Pro
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reza da Despesa que apresentam o Seguinte desdobra-
1- Por Funções de Governo
Ol-Legistativo R$ 562.900,00
04- Administração e Plenejamento .
os R$ 5.521.093,70
08- Assistência e Previdência * .
- : CUR$ 446.697,00
09- Previdência Social .R$ 857.62330
10- Saúde R$' 3.757.058,00
12- Educação R$. 5.129.841,00
13- Cultura. RS.. 331.835,00
15 - Urbanismo - R$ 885.200,00
22- Indústria - R$ 6600000
26- Transporte . R$ 15.000,00
27- Desporto e Lazer R$ 149.215,00
28- Encargos Especiais R$: 57753700
Despesa Total “o R$ 18,300.000.00
01- Processo Legislativo CR$ 562.900.00
07- Administração R$ '2.184.023.70
08. Adiministração Financeira, R$ 760.109,09
i4- Produção Vegetal ., R$ 127.131,00
15- Produção Animal R$. 40.000,00
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17- Preservação de Recursos. aturais Renováveis
á o R$. 53.724,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
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Jornal Imparcial
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AL. Educação à criança de O a 6 enasRS 1.884.701,00
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4S- Ensino Supletivo R$ so510,00
46- Educação Flsica e Desportos R$ 149215)
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58. Urbanismo R$ 749/0000
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65- Turismo R$ 58.869,00
75- Saúde R$ 3.754.058,00
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03- Diretoria de Saúde R$ sasrssa0o
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Total R$ 18.380.000.00
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