norma nº 3290/2001

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (0xx15) 244-3030 - Fax: (0xx15) 244-3151
Lei número 3.290 , de 13 de Agosto de 2001.
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de
Piedade/SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei , faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte lei -
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade , autorizada a suplementar
dotações na imporiância de R$ 52.000,00 (cincoenta e dois mil reais ), nos
seguintes classificações orçamentárias :
2. Executivo
2.1. — Gabinete e Dependências
2.1.11 — Encargos Gerais do Municipio
87.7 3132.041240007.2.003 outros serviços e encargos. e R$ 24.000.00
2.3. Diretoria de Tributos
2.3.1. Diretoria
113.5 3132 041290008.2.010 outros serviços e encargos.................... R$ 5.000,00
2.8. Diretoria de Planejamento Obras e Serviços Públicos
2.6.1. Diretoria
149.4 3111 047820091.2.013 pessoal civil...
159.1 3132 044520007.2.013 outros serviços e encargos. ...
Total... aensensarenaansaaasenorenereceransas contntansonaoecenescesaecancacuetucantarenta R$ 52.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações no valor de
R$52.000,00 (cincoenta e dois mil reais), serão efetuadas as anulações parciais
das seguintes dotações orçamentárias:
2. — Executivo
2.1. — Gabinete e Dependências
2.1.1. — Gabinete do Prefeito
2.1.11 — Encargos Gerais do Municipio
93.2 3256 092720082.2.008 benefícios da prev.social..........................R$24.000,00
2.2. Diretoria Financeira
2.2.1. — Diretoria
103.8 3111 041230008.2.003 pessoal civil...............ses seem R$10.000,00
2.4. — Diretoria Administrativa
2.4.1. Diretoria
115.1 3111 041240007.2.011 pessoal civil... ssa R$15.000,00
h
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (0xx15) 244-3030 - Fax: (0xx15) 244-3151
2.5. Diretoria de Saúde
2.5.1. Diretoria
122.9 3111 103010075.2.012 pessoal civil ..............
Total ........sssuerensesenseneese asenonea eseseeno seo ospncassoos
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 13 de Agosto de 2)
Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal
Autor do Projeto : Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
º JORNAL IMPARCIAL
01/SETEMBRO/2001
PAGINA nº 10
Lei meo 4300 Te
:2008 VETO 3.290 , 613 do Agosto de
«
Suplemen: do ox
muenta dotação do orçamento
Vigente!
2. Execmivo
2.1. — Gabinete e Dependências
2.1.11 > Encargos Gerais do Município
87.7 3132.041240007,2.003 ontros -
Terviços e encargos. erctemsoreo R$ 24.000,00
23.1, Diretoria
113.5 3132 041290008.2.010 ontros
2.6.1. Diretoria
14943111 047 820091.2,013 pessoal civil
Ceonrterreremesmenremestmnserasessasamo 04 R$ 7.000,00
159.1 3132 044520007.2.013 outros
serviços e encargos..............R$ 16.000,00
Total emmmemessemementos eeseoe0oo R$ 52.000,00
Artigo 2º - Para atender es despesas com
as suplementações nó valor de
R$52.000,00 (cincoenta e dois mil reais),
seguintes dotações orçamentárias: -
“2 lim Gabinetae Dependências
Zel.1. - Gabineto do Prefeito
1.11 — Eiicargos Gerais do Município
o 93.2 3256 092720082.2.008 bsiteficios da
PISVSOCIAL .criseemmeecasm 1 R$Z4A
. 2.2. Diretoria Financeira amo
2:2.1. - Diretoria ,
- J03.8 3111 041230008.2.003 ,
( 03 pessoal
“IS: 3LLI 041240007.2,011 pessoal eivil
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- 2.5, Diretoria de Saúde oa
| "12293111 108010075.2,012 pessoalcivn
execução desta lei, correriio por contade
data da publicação, revogadas as
. papos ões er contrário -
; Prefeitura | lunicipal: de Piedade, 13 de
Agosto de 2001 | .
“ Rubens Castáno da Silva
Prefeito Municipal
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