norma nº 3239/2000

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.239, de 06 de dezembro de 2000.
“Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado
de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 12.175,00 (doze mil e cento e setenta e circo reais),
destinados ao término da obra do vestiário e alambrado no Bairro dos Pintos.
Artigo 2º - O crédito especial terá classificação como segue :
10 — Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.05 Esporte e Lazer
10.05.01 — Esporte Amador
4110-08462241.046-Obras e Instalações.............................. semen R$ 12.175,00
Artigo 3º - Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito
especial, serão efetuadas as anulações parciais dos seguintes recursos orçamentários :
08-Diretoria Planejamento Obras e Serviços Públicos
) 08.02-Engenharia e Arquitetura
279.4-3120 03070212.002-material de consumo. ................... R$ 224,20
280.4-3131 03070212.002-remuneração serv.pessoais. ............. R$ 1,00
08.03-Desenho Técnico e Topografia
285.9-3120-03070212.002-material de consumo. .................. R$ 210,33
286.2-3131-03070212.002-remuneração serv pessoais. ............. R$ 292,36
288.8-4120-03070212.002-squipto e matpermanente. .............. R$ 99,00
08.04-Planejamento
291.4-3120-03070212.002-material de consumo. .................. R$ 49,00
292.7-3131-03070212.002-remuneração serv.pessoais. ............. R$ 49,00
294.3-4120-03070212.002-equipto e mat permanente. .............. R$ 49,00
08.05-Obras Públicas
297.2-3120-03070252.002-material de consumo. .................. R$ 99,00
300.7-4120-03070252.002-equipto e mat. permanente. .............. R$ 7,00
08.08-Serviços Públicos
08.06.01-SERM
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
303.6-3120-16885342.002-material de consumo. .................. R$
304.9-3131-16885342.002-remuneração serv.pessoais. ............. R$
08.06.02-Oficinas
312.0-3120-11.07.021.2.002-material de consumo. ................. R$
313.3-3131-11070212.002-remuneração serv.pessoais. ............. R$
08.08.03-Vias Urbanas
325.6-3120-10585752.002-material de consumo. .................. R$
328.9-3120-10603252.002-material de consumo. .................. R$
327.2-3120-10603282.002-material de consumo. ................... R$
333.7-4110-10585751.023-des.constpav.vias publ. ................ R$
334.0-4110-10585751.024-constr.pontes vias urbanas. .............. R$
335.3-4110-10774551.025-prot.encostas vias urb................... R$
338.2-4110-10764471.027-extonsão rede água. ...........ccca. R$
340.5-4110-1080325. 1.029-constr.aterro sanitário... ............... R$
341.8-4110-10803281.030-Ilum.Pças, Prques Jdins. ................ R$
342.1-4110-10764491.031-extensão rede esgoto. .................. R$
343.4-4110-18915751.032-constr.abrig.term.trans.urb. .............. R$
344.7-4120-10585752.002-equipto mat.permanente. ................ R$
10-Diretoria de Educação Esporte e Cultura
10.05-Esporte e Lazer
10.05.01-Esporte Amador
435.2-4110-08462241.040-Obras e Instalações. ................... R$
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
83,04
9,89
1.028,32
1,20
793,47
68,26
1.856,14
1,51
89,00
9,00
9,00
788,98
8,00
12,45
8,00
3,00
8.312,85
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 08 de novembro de 2000.
A
Prefeito Municipal
Sêni ida ljano Batista
Dire: de Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Imparcial
26/12/00
Lei nómeio 3.239, dá O6 do dezembro do 08.06.03-Vias Urbames
2000. o De 325.6-3120-10585752.002-material. de
o : consumo.........ececersedl R$ 79347
“Autoriza abertura do crédito. especial, 326 .9-3120-10603252.002-material de
conforme especifica” - consumo. ......cerememe R$ 69,26
José Tadeu de Resende, Prefeito 327.2-3120-10603282. 902: material de
do Município de Piedade, Estado de São Consumo. ....ccreecemes 1.846,14
“Paulo; O O SBS TS 17 023-
. No uso das atribuições que lho des.constpavviaspubl...... R$ 1,51
são conferidas por lei; 334.0-4110-10585751.024-constr pontes
Faz sabor que a Câmara vias urbanas. ..........o R$ 9900
Miúnicipal de Piedade aprova e ele sanciona as. 3-4110-10774551.025-prot.encostas
e promulga a seguínto lei : tas urb......ceeos R$ 900-
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Mimicipel de 338241 10-10764471.027-extensão rede
Pipdade, antorizada A abrir um crédito dgua cerco R$ 9.00
adicional especial no valor de R$ 12.175,00 340. Sat 10-1060325.1.029-constr.aterro
(doze rhil e cento q setenta o cinco reais), sanitário. ..... cce R$ 788,98
destinados ao térilino da obra do vestiário 341. 8.4110-10603281. 030-Itum.Pças.
6 alambrado no Bairro dos Pintos. Prques Jdins............ 9,00
Artigo: 2º > O arédito éspecial terá 342.1-4110-10764491 1 88Leexienção rodo
y como segue . .
10 Diretoria de Educação, 343.4-4110-16915751.032-constr.abrig.
“Xsportes e Cultura term.transusb.....cccee R$ 9,00
10.05 -Esporto é Lazer 344.7-4120-10585752. a-cquinio
“10.05.01 —-Esporte Amador - mat. permemente........ eee
4110-08462241.046-Obras e 16-Biretoria de Educação
Instalações... R$ 12.175,00 Esporte e Cultura
10.05-Esporte e Lazer
10.05.01-Esporte Amador
435.2-4110-08462241.040-Obras €
dd cursos. Instalações......... eres RS 631285
- 08-Diretoria “Planejamento Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na
Obras e Serviços Públicos a sua publicação. revogadas as
genharia e Arquitetura ções em cont
279. 3120 SOTGRTa: 002-materiál de . “Prefeitura Municipal de Piedade. SP.. 06
CONSUMO. .ceecrressercese “R$ 2420 de novembro de 2000.
à80.4:3131 “o3070212,002-: -remuneração José Tadeu de Resende
servpessoais. ....esesseeme R$ 1,00 Prefeito Municipal
- 08.03-Desenho Técnico e Sônia Aparecida Ijano Batista
Topografia
285.9-3120-03070212.002-material de
SBRENOO. ne rrmrei ooo R$ 21038,
. -286.2-313 1:0307021 2. 002-remuncração
serv.pessonis. ............ R$ 29236
288:8-4120-03070212.002-equipto e
met perman: R$ 99.00
- 08.04-Planejamento
29t4:3 120-03070212. 002:material de
CONSUMO... .receccerecesri R$ 49.00
292:7313 103070212. 002-remuneração
serv. R$ 49.00
-002-equipto €
R$ 49,00
08.05-Obras Públicas
297,2-3120-03076282. 002-material de
consumo. - 99,00
+ 300.7-4120-03070252.002-equipto e
mat.permgnente....,...cis.s R$- 7,00
08.06-Serviços Públicos
- 08.0601-SERM”
303, 6-5120-16885342. 002-material de
Diretora de Gabinete e Comunicações
Autor do projeto : Prefeito Municipal
eae