norma nº 3498/2004

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
NATUREZA & PRODUÇÃO
A GASTRONOMIA COMEÇA EM PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - CEP 18170-000
Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 - Fax (015) 244-3151
LEI nº 3498 de 11 de Fevereiro de 2004
“Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos
municipais”
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade- SP, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos, salários e pensões dos
servidores municipais, no percentual de 5% (cinco por cento), sobre os valores
vigentes no mês de janeiro de 2004;
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão a
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário;
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir
de 1º de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 11 de Fevereiro de 2004
q
ns Caetano da Sliva
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
NATUREZA & PRODUÇÃO
A GASTRONOMIA COMEÇA EM PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - CEP 18170-000
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Fone (015) 244-3030 - Fax (015) 244-3151
JORNAL MUNICÍPIO DE PIEDADE
20 de Fevereiro de 2004
Página, nº 06
LEI ii” 3498 de 1 de Fevereiro de 2004
“Dispãe sobre concessão de renjuste de vencimentos nos servidores pá-
.bllcos municipais” :
Robens Castano da Silya, Prefeito do Municifiô de Piside- SP, no uso das
"atribuições que lho são por lei, foz. guber que a Cfimam Municipal de
Piedade aprova e ele sancid e promulga a ei
-Artigo 1º - Fica-concedido reajuste e veicimentos, salários e pensões dos
a O a PDD. 5% (cinco por cento), sabre os valores
-Yigentes no mês de jáneiro.de
Artigo. 2º - As despesas decarentss com a execução da presto Lei, como à
conta de dotações próprios consigntdos no orçamento vigente, suplementos, so
necessário;
Artigó 3º - Ea Lei dra em vigor a dr d sa pbleçã, om eta a
partir -de fº de fevereiro de 7004, "revogadas ns disposições em contrário. -
Prefeitura Municipal de Piedade, em !H' de Fevereiro de 2004
Rubens Castano da Silva
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito: Muilcipal