norma nº 3113/1999

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 3.113, de 22 de dezembro de 1999.
“Autoriza abertura de credito especial, conforme especifica”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
destinado a execução de Arquibancada no Estádio Lino de Mattos.
Artigo 2º - O crédito especial terá classificação como segue :
10 — Diretoria de Educação Esporte e Cultura
10.5 — Esporte e Lazer
10.5.2- Esporte Amador
4110-08462241.043-Arquibancada Estádio Lino de Mattos. ...... R$150.000,00
Artigo 3º - Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito
especial, serão utilizadas as anulações das seguintes dotações orçamentárias :
7-Diretoria de Saúde
7 4-Serviços Odontológicos
440.4-3111-1 3754282.064-pessoal civil. ..........c R$ 16.500,00
7.5-Assistência Médica
452.7-3111-13754282.065-pessoal civil. .........l ll R$ 60.000,00
453.0-3113-13754282.065-obrigações patronais. ............. R$ 15.000,00
8-Diretoria Planejamento Obras e Serviços Públicos
8.6-Serviços Públicos
8.6.2-Serm
517.3-3111-16885342.072-pessoal civil. .........c cr R$ 15.000,00
9-Diretoria Agricultura Abastecimento/Meio Ambiente
9.2-Abastecimento
9.2.3-Coabasp
608.2-3111-03160962.085-pessoal civil. ..........cio R$ 24.600,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
10-Diretoria de Educação Esporte e Cultura
10.4-Educação Infantil
10.4.3-Pré-Escoia
695.2-3111-08411902.097-pessoal civil. ................ R$ 10.000,00
697.8-3113-08411902.098-obrigações patronais. ............ R$ 8.900,00
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 22 de dezembro de 1999.
Autor do projeto: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do Rd)
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Jornal Popular
Edição nº 182
31/12/99
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