norma nº 3430/2003

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFET MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (0xx15) 244-3030 - Fax: (0xx15) 244-3151
Lei n.º 3430 de 25 de Fevereiro de 2003
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao LAR SÃO VICENTE
DE PAULO, conforme especifica.”
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que q
Câmara Municipal de Piedade, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade cutorizada a transferir
subvenção social qo Lar São Vicente de Paulo, inscrito no CGC/MF sob nº
45.919.362/0001-19, no valor de R$10.000,00 ( Dez mil reais).
Artigo 2º - O recurso, será utilizado para pagamento de pessoal e encargos, água
e esgoto, energia elétrica, telefone e medicamentos .
Artigo 3º - O Lar São Vicente de Paulo, compromete-se a prestar contas da
subvenção recebida, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será
utilizada a seguinte dotação orçamentária:
2- Executivo
2.6 - Fundo de Assistência Social
2.6.1 - Administração
64.4 335043 082410009.2.003 Subvenções Sociais
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 25 de fevereiro de 2003
ano da Silva
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
NATUREZA & PRODUÇÃO
A GASTRONOMIA COMEÇA EM PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - CEP 18170-000
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JORNAL MUNICÍPIO DE PIEDADE
28 de Fevereiro de 2003
Pâgina, nº 07
Lei n.º 3430 de 25 de Fevereiro de 2003
“Antoriza o Poder Executivo a conceder
soclalao LAR SÃO VICENTE
DE PAULO, conforme
Rubens Caeteno da Silva, Prefeito do Mu-
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são
confesidas por lei, faz saber que a Câmara
Mimicipal de Piedade, aprova e ele sanci-
ona e promulga a seguinte tei:
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Piedade autorizada a transferir subvenção
social ao Lar São Vicente de Panlo, inscri-
to no CGC/MF sob nº '45.919.362/0001 -
19, no valor de R$10:000,00 ( Dez mil re-
Artigo 4º - Para conceder a subvenção de
que trate o artigo 1º da presente lei, será
utilizada a seguinte dotação orçamentária:
2- Executivo
26 - Fundo de Assistência Social
26.1 - Administração
64.4 335043 082410009.2.003 Subven-
Sociais
Artigo Sº - Esta lei eritrará em vigor na data!
da sua publicação, Tevogadas as disposi-
qões em contrário. '-
Prefeitura Municipal de Piedade, 25 de -
2003
Autor do Projeto: Piefeito Municipal =