| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2003 |
| Date | 2003-06-20 |
| Ementa | Dá denominação ao posto de saúde do Bairro do Piratuba. |
| native_id | 4421 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Câmara Municipal de Piedade LEI Nº 3450, de 20 de junho de 2003. “Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro do Piratuba” O Presidente da Câmara Municipal de Piedade. Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e eu, nos termos do artigo 44, $ 7º, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º - O Posto de Saúde Municipal, do Bairro do Piratuba, passa a ter a seguinte denominação: “POSTO DE SAÚDE ÁUREA MARIA DE JESUS” Artigo 2º - Às despesas decorrentes da presente Lei, correrão á conta de dotações orçamentárias próprias. “Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Autor do Projeto: Amarildo Pedroso. Câmara Municipal de Piedade, em 20 de junho de 2003. Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Prefeitura Municipal de Piedade Paço Municipal “Messias Rolim da Silva” Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade - SP Caixa postal 243 - Cep. 18.170-000 Fone:(0xx15) 244-3030 - Fax:(0xx15) 244-3151 Email: picdade(Bpiedade.sp.gov.br JORNAL MUNICÍPIO DE PIEDADE 04 de Julho de 2003 Página, nº 08 LEI Nº 3450, de 20 de junho de 2003. Pá denominação ao Posto de Saííde do Bairro do Piratuba” O Presidente da Câmara Municipal de Pledado. - Faço saber que a Câmiara Municipal de Piedade decreta e eu. nos térmos do artigo 44, 8 7º, da Lei Orgêrica Municipal, promulgo & seguinte LEI: Artigo 1º - O Posto de Saúde Municipal, do Bairro do Piratuba, passa a ter a seguinte denominação: “POSTO. DE SAÚDE ÁUREA MARIA DE JESUS” Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão á conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Autor do Projeto: Amarildo Pedroso. Câmara Municipal de Piedade, em 20 de junho de 2003. Jocl Manoel de Oliveira - Presidente Emenda nº 14/2003 à Let Orgânica Municipal “Altera, o inciso XEH do artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Piedade”. “A Mesa da Câmara Municipal de Piedade, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, nos termos do artigo 36, $ 2º, da L.O.M., Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal” Artigo 1º - O inciso XIII do artigo 60 da Lei Orgênica do Município de Piedade passa q ter a seguinte redação: “Artigo 60... XI — “Encaminhar a Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações e cópias de documentos pela mesma solicitada, salvo prorrogação a seu pedido e por igual período, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.” Artigo 2º - Esta emenda a Lei Orgânica do Município de Piedade entrará em vigor na dam da sun publicação revogada as disposições em contrario. Mesa da Câmara Municipal de Piedade, 30 ds junho de 2.003. Joel Manoel de Oliveira Presidente Godofredo Werner - Vice-Presidente Geremias Ribeiro Pintó 1º Secretário José Pereira da Silva - 2º Secretário