norma nº 3576/2005

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei nº 3576 de 29 de março de 2005
“Declara de utilidade à Associação "Missão Filadélfia”
N José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1231,
de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2734 de 21 de fevereiro de
1996, sem fins lucrativos, sediada neste município, a Asseciação “Missão
Filadélfia” , Bairro Jardim Boa Vista, inscrita no CNPJ sob nº 59.046.581/0002-26.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário,
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revegadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 29 de março de 2005
Autor do Projeto: Vereador Cristóvio Batista Domingues
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
DATA: 12/04/05
EDIÇÃO Nº 58
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (15) 3244-3030 Fax (15) 3244-3151
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