norma nº 3395/2002

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE.PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei nº 3395 de 24 de Outubro de 2002
“Suplementa dotação de orçamento vigente”
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São
Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a suplementar
dotação na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na seguinte
classificação orçamentária: .
2- Executivo
10 - Diretoria de Educação
10.5 - Fundef
360.9 449051 123610029.1.018 estudos e projetos R$ 300.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações do artigo 1º, será
utilizado o excesso de arrecadação proveniente do Fundef.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por dotações
próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 24 de outubro de 2002
tano da Silva
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
JORNAL IMPARCIAL NEWS
04 de Novembro de 2002
Pagina, nº 04
Lei nº 3395 de 24 de Oummbro de 2002
“Suplementa dotação de orçamento
vigente”
Rubens Castano da Silva, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Panlo, SP, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Piedade, aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de
Piedade, autorizada a suplementar dotição ná-,
importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil
360.9 prod 123610029.1.018 estudos e
R$ 300,000.00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as |
. Suplementações do artigo 1º, será utilizado o
excesso de arrecadação proveniente do Fundef.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei, correrão por dotações próprias.
Artigo 4º - Este lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Profeituta Municipal de Piedade, 24 do outubro
de 2002
Rubens Castano da Silva
Prefeito Municipal
Ator do Projetos Prefeito Municipal
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