| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | Altera a redação do inciso XII do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade. |
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09/05/2019 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/50/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 15 de Outubro de 2018 Altera a redação do inciso XII do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade. A Câmara Municipal de Piedade promulga: Art. 1º. O inciso XII do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. A presente Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade, 15 de outubro de 2018. Nelson Prestes de Oliveira Presidente Mauro Vieira Machado Vice-Presidente Daniel Dias de Moraes 1º Secretário Geraldo Amâncio Vieira 2º Secretário XII – processar e julgar o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, nos casos e na forma estabelecida na legislação federal;