| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | Revoga o art. 43 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Piedade. |
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09/05/2019 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/52/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 19 de Novembro de 2018 Revoga o art. 43 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Piedade. A Mesa da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990: Art. 1º. Fica revogado o art. 43 e seus incisos I e II da Lei Orgânica do Município de Piedade. Art. 2º. A presente Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade, 19 de novembro de 2018. Nelson Prestes de Oliveira Presidente Mauro Vieira Machado Vice-Presidente Daniel Dias de Moraes 1º Secretário Geraldo Amâncio Vieira 2º Secretário I – (Revogado) II – (Revogado) Art. 43. (Revogado)