norma nº 3480/2003

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax (015) 244-3030
Lei nº3480 de 16 de dezembro de 2003.
“ Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o
exercício de 2004 e dá outras providências. ”
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Piedade, para o exercício
financeiro de 2.004, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 30.500.000,00
(Trinta milhões e quinhentos mil reais ), discriminados pelos anexos desta Lei.
Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e
outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação, em vigor e das
especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4320/64, com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 30.500.000,00
Receita Tributária R$ 4.915.536,00
Receita de Contribuição R$ 424.351,00
Receita Patrimonial R$ 537.798,00
Receita de Serviços R$ 607.877,00
Transferências Correntes R$ 22.955.347,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.059.091,00
Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programa do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte
desdobramento :
01 — POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 — Legislativa R$ 1.470.960,00
04 — Administração R$ 8.051.656,10
hp
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94|
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06 - Segurança Pública R$ 167.060,00
08 — Assistência Social R$ 718.705,80
09 — Previdência Social R$ 1.352.220,00
10 — Saúde R$ 5.529.998,53
12 — Educação R$ 10.872.671,71
13 — Cultura R$ 413.908,79
15 — Urbanismo R$ 690.000,00
16 — Habitação R$ 10.000,00
17 — Saneamento R$ 25.000,00
23 — Comércio e Serviços R$ 30.874,07
26 — Transporte R$ 67.000,00
27 — Desporto e Lazer R$ 288.145,00
28 — Encargos Gerais R$ 506.800,00
99 — Reserva de Contingência R$ 305.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 30.500.000,00
02 - POR SUBFUNÇÕES
031 — Processo Legislativo R$ 1.470.960,00
121 — Planejamento e Orçamento R$ 160.473,50
122 — Administração Geral R$ 2.001.353,81
123 — Administração Financeira R$ 65.347,00
124 — Controle Interno R$ 2.185.608,57
129 — Administração de Receitas R$ 416.860,95
181 — Policiamento R$ 147.060,00
182 — Defesa Civil R$ 20.000,00
241 — Assistôncia ao Idoso .R$ 53.800,00
242 — Assist. Portador de Deficiência R$ 88.200,00
243 — Assist. à Criança e Adolescente R$ 119.120,00
244 — Assistência Comunitária R$ 457.585,80
1] 271 — Previdência Básica R$ 280.300,00
272 — Previdência Regime Estatutário R$ 1.071.920,00
301 — Atenção Básica R$ 5.226.042,53
304 — Vigilância Sanitária R$ 171.423,00
305 — Vigilância Epidemiológica R$ 132.533,00
306 — Alimentação e Nutrição R$ 649.004,00
361 — Ensino Fundamental R$ 7.565.027,00
362 - Ensino Médio R$ 250.000,00
365 — Educação Infantil R$ 2.408.640,71
392 — Difusão Cultural R$ 413.908,79
451 — Infra Estrutura Urbana R$ 601.000,00
452 — Serviços Urbanos R$ 1.109.732,64
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482 — Habitação Urbana R$ 10.000,00
512 — Saneamento Básico Urbano R$ 65.000,00
541 — Preserv. Conservação Ambiental R$ 68.949,78
601 — Promoção da Produção Vegetal R$ 333.556,20
605 — Abastecimento R$ 26.568,00
692 — Comercialização R$ 30.874,07
695 — Turismo R$ 86.039,08
752 — Energia Elétrica R$ 312.000,00
782 — Transporte Rodoviário R$ 1.401.106,57
812 — Desporto Comunitário R$ 288.145,00
843 — Serviço da Divida Interna R$ 364.650,00
846 — Outros Encargos Especiais R$ 142.150,00
999 — Reserva de Contingência R$ 305.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 30.500.000,00
03 — POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 26.695.950,00
Despesas de Capital R$ 3.499.050,00
Reserva de Contingência R$ 305.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 30.500.000,00
04 — POR ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1- Poder Legislativo R$ 1.529.480,00
2- Poder Executivo R$ 5.127.121,39
3- Diretoria Gabinete e Comunicações R$ 316.788,00
4-— Diretoria Financeira R$ 698.127,49
5- Diretoria Administrativa R$ 729.951,93
6-— Diretoria Tributos e Arrecadação R$ 418.860,95
7 —- Fundo Municipal de Saúde R$ 5.529.998,53
8- Diret. Planej. Obras Serviços Públ. R$ 4.849.928,02
9- Diret. Agric. Abast. e Meio Ambiente R$ 429.073,98
10 -Diretoria de Educação R$ 10.872.671,71
TOTAL DA DESPESA R$ 30.500.000,00
Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e
Lei de Diretrizes Orçamentárias a :
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
.
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1) - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
1) - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
HI) — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por
cento) orçamento das despesas, nos termos da legislação em vigor;
IV) — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da
Constituição Federal.
V) -— Contigenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2.004, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP em 18 de dezembro de 2003.
bens Caetano da Silva
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
E mma
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
JORNAL MUNICÍPIO DE PIEDADE
19 de Dezembro de 2003
Página, nº 07
Lein”. 3480 de 16 de dezembro de 2003. - . *.
“ Estima-a-Receita e fixa a Despesa do- Município de Piodado para'o exercício
" de 2004:e dá outras providências. “
» Artigo 1º.- O Orçamento Geral do Município de Piedade, para o-exercício
finánceiro de-2:004, estima;a Receita e -fixa-a Despesa em- R$:30.500.000,00
(Trinta milhões e quinhentos mil reais ), discriminados pelos anexos desta Lei.
* Artigo 2º - A Receita será-realizada mediante a arrecadação dos:tributos, renda:
e outras;receitas: correntes e-dé:capital, nia forma da Legislação, « em vigor e dás
eipepificações constantes no: anexo nº 02, da Lei nº 4320/64, como seguinte
R$ 30.500.000,00
“R$, 4.915.536,00
R$. 424.351,00:
Receitá:Patrimonial 0 oc R$ 537.798,00
* Receita de Serviços : “ É R$ * “607.877,00
“Trans erências” Correntes”. o “R$ 22.955.347,00
eitás: Correntes : E R$,
Artigo:
Prográma do Trabalho e: “Natureza de -Despesa, que apresenta o seguinte
desdobramento. : -
'01-POR FUNÇÃO DE GOVERNO |
Ol Legislativa : R$ 1.470.960,00"
04 — Administração 0 R$ 8.051.656,10
06 -: Segurança Pública : , R$ 167.060,00 '
08 — Assistência Social R$. 718.705,80
09 -- Previdência Social na R$ 1.352.220,00.
10-Saúde Ea ço R$ 5.529.998,53
12 Edicação ros . - R$- 10, 872.671,71
ut É -R$ 413.908;79
15=Urbanismo ' Rate R$-. 690.000,00
16=Habitação Poe R$ - 10.000,00 .
17-- Saneamento. 0 í “R$ 25.000,00 - ..
23 --Comércio e Serviços o R$ 30.874,07 .
26 - Transporte. . “R$ 67.000,00
27 + Desporto e Lazer: . . “R$. . 288:145,00-
-28 — Encargos Gerais Cu. R$ * -. 506.800;00
“99 —Reserva de Contingência O R$ “305.000,00
TOTAL DA DESPESA . : — R$-30.500; 000, 00:
02-PORSUBEUNÇÕES. . |
031 = Processo Legislativo. . R$ 1.470.960,00
121 = Planejamento e Orçamento R$ 160:473,50
122 Administração Geral. e R$. 2.008353;81:
123.-:Administração.Financeira : R$ 65:347,00
124.— Controle Interno: -. | -. É R$ 2:185.668,57
129 - Administração de' Receitas: Je “ “R$ 416.860,95
181 — Policiamento ': : : R$ 147.060. 00
= - R$ 20.000,00 -—
- R$ 53.800,00
R$ 88:200,00:
R$ 119.120,00
R$ 457:585,80'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (0xx15) 244-3030 - Fax: (0xx15) 244-3151
-2A Despesa será realizada segundo a discriminação dos «quadros 4
Imagem gravada em meio digial pela Image One, extraída do orignal de propnedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o.
cio de RTD do
SOS hm de control RM 6 000605, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vie tás da Le O O1BFTS e 41 da Ls 890504
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R$: “280.300,00
R$ 1.071.920,00
R$ 5.226:042;53
R$ 171.423,00
R$ 132.533,00
R$. * 649.004,00 |
- R$. 7.565.027,00
“R$ - -250.000,00
“R$... 2.408.640,71
R$ 413.908,79.
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541 - Presérv. Conservação Ambiental “68.949,78,
601 Promoção da:Produção Vegetal “R$ 333.556,20:
605 — Abastecimento . : R$ : 26.568,00
692 — Comercialização. o R$” «: 30:874,07'
695 - Turismo o . R$. 86.039,08
752 - Energia Elétrica. R$ 312.000,00
“782 — Transporte Rodoviário “ FEAR - R$ 1.401.106,57
-812 — Desporto Comunitário = 20-00 R$: - 288.145,00
843 - Serviço dá:Dívida Interna: cm R$ 364:650,00
846 — Qutros Encargós-Especiais >. "CR$" 142.150,00
999 — Reserva-de'Contingência - : “R$: 305.000,00
“TOTAL DA'DESPESA: - R$ 30.500:000,00
'03-POR CATEGORIAS] RDI OMS
“R$726.695.950,00'
R$ 3:499:050,00
“R$ 305.000,00 ,
R$ 30.500.000;00
1- Poderegislativo 0 R$71.529,480,00
2-- Poder Executivo . - ] R$ 5.127.121,39
3 =: Diretória Gabinete e Comunicações Cs R$ 316.788,00
4- Diretoria Financeira... . so R$ “698.127,49
5 Diretoria; Administrativa : E R$ 729.951,93
6— Diretoria Tributos é Arrecadação “+ R$ 416.860,95
7 =: Fundo Municipal de-Saúde ' “R$ : 5.529.998,53
8 — Diret. Planej. Obras Serviçós Públ; R$ 4.849.926,02
9- Diret. Agric. Abast.e Meio Ambiente R$: :429.073,98
10 -Diretoria de Educação | : : R$:10:872.671,71
“TOTAL DA DESPESA -. . : : R$: 30.500.000,00
-Artigo.4º - O:Poder Executivo é é autorizado; nos-termos-da a Constituição Federal
e Lei de Diretrizes Orçamentárias a :
- Realizar operações de:crédito por intecipação da receita, nos termos da
“Jegislação em vigor;
-Realizar operações de 'ciédito até (o) limite: estabelecido: pela legislação em- vigor;
— Abrir créditos:adicionais Suplementar saté o limite de 5% (cinco.por cento)
“orçamento-das: despesas,: hos termos 'da: gislação em vigor; .
“—“Transpor, remahejar ou Ararisferir recursos, dentro de-uma -mésma categoria
ide programação; nos termós:do inciso VL do ártigo. 167;da Constituição Federal.
-'Contigenciar- párte das dotações, quand a-evolução: da receita comprometer
os-resultados: previstos: Ee
Axtigo-5º - Esta-Lei entrar:
“as disposiçõ s/em:contrário.
Preféitura:Muiiicipal de Piedade: sp: ér 16 de é dezembro de “2003.
Rubens-Caetano:da Silva --
Prefeito Municipal .
N Autor. do Projeto:* “Prefeito Municipal
de Janeiro de: 2.004, revogando-se
m vigor. “em