norma nº 3481/2003

07/06/2022 09:44 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 3.481, de 23 de dezembro de 2003
Vigência a partir de 23 de Junho de 2015.
Dada por Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
(Revogado) Revogado pelo Art. 11. - Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015.
Fernanco Antonio Ribeiro Arruda, Prefeito Municipal de Piedade, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
(Revogado) Revogado pelo Art. 11. - Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo com duração de dez anos.
Art. 1º (Revogado) Revogado pelo Art. 11. - Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento.
Art. 2º (Revogado) Revogado pelo Art. 11. - Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º (Revogado) Revogado pelo Art. 11. - Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 23 de dezembro de 2003.
Fernando Antonio Ribeiro Arruda
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal com emenda da Mesa Diretora
(Revogado) Revogado pelo Art. 11. - Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015.