norma nº 3547/2004

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
NATUREZA & PRODUÇÃO
A GASTRONOMIA COMEÇA EM PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - CEP 18170-000
Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 - Fax (015) 244-3151
Lei nº 3547 de 28 de setembro de 2004
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São
Paulo no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
aprava « ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar
dotações na importância de R$ 133.000,00(cento e trinta e três mil reais), nas
seguintes classificações orçamentárias:
10 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
10.2 - Ensino Fundamental!
332.4 33903900 1236100282. 013 outros serv.terc.pes, jurídica. .. .. R$ 123.000,00
10.4 - Ensino Médio
356.0 33903900 1236200322.013 outros serv.terepes.jurídica. ..... R$ 10.000,00
Total......eee eee eae R$ 133.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, será
utilizado o superavit financeiro.
bi 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por dotações
prias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da licação, revogados as
disposições em contrário. publicação, navogo
Prefeitura Municipal de Piedade, 28 de setembro de 2004
Caetano da Silva
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
NATUREZA & PRODUÇÃO
A GASTRONOMIA COMEÇA EM PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - CEP 18170-000
Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 - Fax (015) 244-3151
JORNAL DO MUNICIPIO DE PIEDADE
DATA: 30 de SETEMBRO DE 2004
Nº 45
- Lel nº 3847 de 28 de setembro dg 2004
“Suplementa dotação do orçamento
vigente” .
dotações na importância de R$.
133.000,00(sento e trinta e. três mil
reais), nas seguintes classificações .
orçamentárias:
10.2 — Ensino Fundamental | o.
-332.4 - 339039! 1236100282.013
outros serv.tere.pes.jurídica. ... . . R$ -
“123.000,00 Ne
10.4 — Ensino Médio .
356.0 . 33903900 1236200322.013 :
10.000,00 .. . .
Total ...ico + « R$ 133.000,00... -
, Artigo 2º - Para atender as despesis com E
:a suplementação do artigo 1º, será
finançeiro.: :
- Artigo 4º - Esta Ici cotrasá ein vifor na
data da publicação, revogadas as
em contrório.
» Prefeitura Municipal de Piedade, 28 de f
setombro da. 2004 o
* Rubens Castamo da Silva +
Prefeito Municipal :
Autor do Projeto: Profeito Municipal