norma nº 3554/2004

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Qu.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei nº 3554 de 25 de Novembro de 2004
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
Joel Manoel de Oliveira, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São
Paulo no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar
dotações na importância de R$ 268.000 00(duzentos e sessenta e aito mil reais), nas
seguintes classificações orçamentárias:
10 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
10.2 - Ensino Fundamental
332.4 33903900 1236100282 .013 outros serv.terepes.jurídica...... R$ 215.000,00
10.4 - Ensino Médio
356.0 33903900 1236200322.013 outros serv.terc.pes.jurídica ...... R$ 53.000,00
Total .....ececenee nene rercerereerercrrerre sera ca era R$ 268.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, serão
aruladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 - EXECUTIVO
2.7 - Encargos Gerais do Município
100.9 44905100 0445100131.006 obras e instalações ............... R$ 149.000,00
1012 44905100 1445100361007 obras e instalações .............. R$ 24.000,00
102.5 44905100 1648200361.008 obras e instalações .............. R$ 9.000,00
103.8 44905100 1751200361.009 obras e instalações .............. R$ 24.000,00
105.4 44905200 0618100381005 equipto e mat. permanente ........ R$ 13.600,00
5 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
5.4 - Serviços Comunitários
185.0 44905200 0412400112.008 equipto é material permanente .... R$ 20.000,00
8 - DIRET.PLANEJ.OBRAS E SERV PÚBLICOS
8.4 - Vias Urbanas e Logradouros
282.0 44905100 1445100221.016 obras e instalações . ......... R$ 28.400,00
Total.........ccessisss iene nes e res era re rrc ce ceneees R$ 268.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
1] .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por dotações
próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 25 de Novembro de 2004
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Autor do Projeto: Prefeito Municipal
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sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
o. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone: (0xx15) 244-3030 - Fax: (0xx15) 244-3151
JORNAL DO MUNICIPIO DE PIEDADE
DATA: 10 de DEZEMBRO DE 2004
Nº 50
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10.4 Ensino Médio
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