norma nº 3764/2007

Lei nº 3764 de 19 de janeiro de 2007 
 “Concede subvenção social à Creche Projeto Desafio” 
 
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, do Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei. 
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a transferir 
subvenção social a Creche Projeto Desafio, localizada á rua Saturnino Alves Vieira nº 
91 , nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 03.552.515/0001-92, no valor de 
R$60.000,00 ( Sessenta mil reais) , conforme convênio a ser firmado com esta 
instituição. 
Artigo 2º - O recurso, será utilizado para pagamento de pessoal e encargos, água 
e esgoto, energia elétrica, telefone , gêneros alimentícios, medicamentos, bem como 
materiais de higiene, limpeza e outros diversos para a manutenção da entidade. 
Artigo 3º - A Creche Projeto Desafio, deverá prestar contas da subvenção 
recebida, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Artigo 4º - Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será 
utilizada a seguinte dotação orçamentária: 
2- Executivo 
 2.9.3 - Creches 
335043.01 123650011.2.005 Subvenção Social 
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de Janeiro de 2007 
José Tadeu de Resende 
Prefeito Municipal 
Autor do Projeto: Prefeito Municipal