norma nº 3765/2007

Lei nº 3765 de 19 de Janeiro de 2007 
“Concede subvenção social ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FAMÍLIA, 
conforme especifica.” 
 
 
 José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei. 
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a transferir 
subvenção social á Associação Amigos da Família, localizada no Bairro Piratuba, nesta 
cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 04.538.290/0001-82, no valor de R$24.000,00 ( 
Vinte e quatro mil reais) , conforme convênio a ser firmado com esta instituição. 
Artigo 2º - O recurso, será utilizado para pagamento de pessoal e encargos, água 
e esgoto, energia elétrica, telefone , gêneros alimentícios, medicamentos, bem como 
materiais de higiene, limpeza e outros diversos para a manutenção da entidade. 
Artigo 3º - A Associação Amigos da Família , deverá prestar contas da subvenção 
recebida, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Artigo 4º - Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será 
utilizada a seguinte dotação orçamentária: 
2- Executivo 
 2.9.3 - Creches 
 335043.01 123650011.2.005 Subvenção Social 
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de janeiro de 2007 
José Tadeu de Resende 
Prefeito Municipal 
Autor do Projeto: Prefeito Municipal