| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3879 / 2008 |
| Date | 2008-02-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração de denominação da CEMCEI O Pequeno Príncipe. |
| native_id | 4595 |
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Lei nº 3879 de 12 de fevereiro de 2008 “Dispõe sobre a alteração de denominação da CEMCEI O Pequeno Príncipe” José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - O Centro de Educação Municipal de Convivência da Educação Infantil – CEMCEI O Pequeno Príncipe passa a ter a seguinte denominação. “CEMCEI O Pequeno Príncipe – Profa. Rosemary Nunes Formigoni” Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, 12 de fevereiro de 2008 José Tadeu de Resende Prefeito Municipal Autor do Projeto: Prefeito Municipal