| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3893 / 2008 |
| Date | 2008-03-05 |
| Ementa | Ficam revogados os artigos 6º, 7º e 8º da lei municipal nº 3842, de 10 de dezembro de 2007. |
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Lei nº 3893 de 05 de março de 2008 “Ficam revogados os artigos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 3842 de 10 de dezembro de 2007”” JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, do Estado de São Paulo, usando das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Ficam revogados os artigos 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 3842 de 10 de dezembro de 2007. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, em 05 de março de 2008 JOSÉ TADEU DE RESENDE Prefeito Municipal Autor do Projeto: Vereador Daniel Dias de Moraes