norma nº 3788/2007

Lei nº 3788 de 2 de abril de 2007
“ Altera os Anexos V, VI e VII da Lei nº 3.651, 
de 25 de novembro de 2005, conforme especifica”.
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado e São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara 
Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Os Anexos V, VI e VII da Lei nº 3.651, de 25 de novembro de 2005, 
referentes, respectivamente, às Áreas 5, 6 e à Área Verde do I Núcleo Industrial 
“Antonio Basilio Jimenez Filho” passam a vigorar, no que respeita às suas dimensões, 
divisas e confrontações, com as alterações constantes dos anexos Memoriais 
Descritivos que ficam fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º. A despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações próprias 
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Piedade, em 2 de abril de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: FRACIONAMENTO DA MATRÍCULA Nº 11.520
Local: Alto de Piedade
Proprietária: Prefeitura Municipal de Piedade
Área (Matrícula nº 11.520): 89.210,73m2
Área 6 (seis): 4.817,51 m2
 
 DESCRIÇÃO DA ÁREA REAL:
 “ Inicia no ponto “23”, localizado no alinhamento da 
Rua Capitão Moraes; do ponto “23” segue em reta pelo alinhamento com o azimute 
54º13’ 03’’ e na distância de 24,51 metros até encontrar o ponto “24”; deflete à direita 
e segue em reta pelo alinhamento com o azimute 59º37’39’’ e na distância de 21,74 
metros até encontrar o ponto “25”; deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento 
com o azimute 78º34’11’’ e na distância de 13,45 metros até encontrar o ponto “26”; 
deflete à direita e segue em reta pelo alinhamento com o azimute 127º08’40’’ e na 
distância de 13,29 metros até encontrar o ponto “27”; deflete à esquerda e segue em 
reta pelo alinhamento com o azimute 106º53’17’’ e na distância de 14,55 metros até 
encontrar o ponto “28”; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com o 
azimute 97º39’02’’ e na distância de 13,20 metros até encontrar o ponto “29”; deflete 
à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com o azimute 91º09’00’’ e na distância 
de 12,17 metros até encontrar o ponto “30”; deflete à esquerda e segue em reta pelo 
alinhamento com o azimute 79º29’34’’ e na distância de 15,54 metros, até encontrar o 
ponto “0”, dividindo do ponto “23” ao ponto “0” com a Rua Capitão Moraes; deflete 
à esquerda e segue em reta com o azimute 323º13’17’’ e na distância de 76,96 metros, 
dividindo com Alfredo Optiz , até encontrar o ponto ora denominado “0 a”; deflete à 
esquerda e segue em reta com o azimute 242º41’38’’ e na distância de 98,77 metros , 
dividindo com a Área Verde, até encontrar o ponto ora denominado “23 a”; deflete à 
esquerda e segue em reta com o azimute 152º41’38’ e na distância de 37,03 metros, 
dividindo com a Área 5, até encontrar o ponto “23”, localizado no alinhamento da 
Rua Capitão Moraes, onde teve início esta descrição” 
 MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: FRACIONAMENTO DA MATRÍCULA Nº 11.520
Local: Alto de Piedade
Proprietária: Prefeitura Municipal de Piedade
Área (Matrícula nº 11.520): 89.210,73m2
ÁREA VERDE: 17.916,76 m2
 
 DESCRIÇÃO DA ÁREA REAL
 
 “Inicia no ponto “1”, localizado junto à divisa de 
Alfredo Optiz com Ceme José Marum ; do ponto “1” segue em reta com o azimute 
277º16’31’’ e na distância de 201,79 metros, dividindo com Ceme José Marum até 
encontrar o ponto ora denominado “1 a” ; deflete à esquerda e segue em reta com o 
azimute 163º52’57’’ e na distância de 116,75 metros, dividindo com a Área 1, até 
encontrar o ponto ora denominado “19 a”; deflete à esquerda e segue em reta com o 
azimute 62º41’38’’ e na distância de 53,03 metros, dividindo com a Área 4, até 
encontrar o ponto ora denominado “21b”; segue em reta com o mesmo azimute 
62º41’38’’ e na distância de 50,00 metros, dividindo com a Área 5, até encontrar o 
ponto denominado “23b”, deflete à direita e segue em reta com o azimute 332º41’38’’ 
e na distância de 78,00 metros, dividindo com a Área 5, até encontrar o ponto ora 
denominado “23 a”; deflete à esquerda e segue em reta com o azimute 62º41’38’’ e na 
distância de 98,77 metros, dividindo com a Área 6, até encontrar o ponto ora 
denominado “0 a”; deflete à esquerda e segue em reta com o azimute 323º13’17’’ e na 
distância de 79,08 metros, dividindo com Alfredo Optiz, até encontrar o ponto “1”, 
onde teve o início desta descrição”. 
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: FRACIONAMENTO DA MATRÍCULA Nº 11.520
Local: Alto de Piedade
Proprietária: Prefeitura Municipal de Piedade
Área (Matrícula nº 11.520): 89.210,73 m²
Área 5 (cinco): 6.141,68 m²
DESCRIÇÃO DA ÁREA REAL:
 “Inicia no ponto “22”, localizado no alinhamento da Rua 
Capitão Moraes; do ponto “22” segue em reta pelo alinhamento da Rua Capitão 
Moraes, com o azimute 47º25’10” e na distância de 24,83 metros até encontrar o ponto 
“23”, deflete à esquerda e segue em reta com o azimute 332º41’38” e na distância de 
37,03 metros, dividindo com Área 6, até encontrar o ponto denominado “23a”; segue 
em reta com o mesmo azimute 332º41’38” e na distância de 78,00 metros, dividindo 
com Área Verde, deflete à esquerda e segue em reta com o azimute 242º41’38” e na 
distância de 50,00 metros, dividindo com Área Verde, até encontrar o ponto ora 
denominado “21b”; deflete a esquerda e segue em reta com o azimute 342º41’38” e na 
distância de 132,45 metros, dividindo com a Área 4, até encontrar o ponto ora 
denominado “21a", deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento com o 
azimute 40º01’35” e na distância de 34,02 metros até encontrar o ponto “22”, 
localizado no alinhamento da Rua Capitão Moraes, onde teve início esta descrição.”